O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e os desafios de financiamento à conservação florestal às vésperas da COP30

Ano VI, nº 113, 01 de novembro de 2025

                 

Por Aline Conceição Abrantes da Silva, Beatriz Dantas, Gabrielly Provenzzano, Giovana Plácido, Henrique Cochi Bezerra, Júlio César Bacarini, Maria Emília de Jesus Cardoso Lirio, Sofia Galvez Nogueira, Vitor Cristian Maciel Gomes, Vitória Matumoto e Olympio Barbanti Jr.

(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

          

Com o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) na COP30, o Brasil colocará em foco a conservação das florestas e tentará reforçar sua posição como líder ambiental. Entretanto, de que forma o país equilibrará viabilidade econômica, capacidade de monitoramento e governança, em um cenário internacional de crescente tensão geopolítica e baixo compromisso financeiro?

           

Introdução

          
Considerado o fundo de proteção de florestas mais ambicioso da história, o Tropical Forest Forever Facility (TFFF), ou Fundo Florestas Tropicais para Sempre, chegou a ser finalista do Prêmio EarthShot ao representar uma mudança fundamental na economia da conservação. Encabeçado pelo governo brasileiro e atualmente em fase de estruturação, o fundo tem como propósito viabilizar pagamentos anuais aos países com florestas tropicais e tem previsão de lançamento oficial em novembro de 2025, durante a 30ª Conferência das Partes, COP30, em Belém, no Pará.
          

O TFFF foi uma iniciativa levantada pelo Brasil durante a COP28, desenvolvida em colaboração com outros dez países. Nesse grupo, cinco possuem perfil florestal, Colômbia, Indonésia, Malásia, Gana e República Democrática do Congo, e os outros cinco atuam na condição de apoiadores, Noruega, Alemanha, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos e França, junto da participação de organizações da sociedade civil, e representações de povos indígenas e comunidades tradicionais.
                  

A COP30, chamada de “COP da implementação” pelo governo federal, vem sendo promovida como o momento de colocar em prática decisões acordadas nas negociações de clima, com compromisso de buscar soluções concretas para reduzir emissões e acelerar o financiamento climático. A conservação de florestas está no centro do planejamento do governo brasileiro para a Conferência e isso aparece na Agenda de Ação, que estabelece como uma das seis prioridades o eixo “Gestão Sustentável de Florestas, Oceanos e Biodiversidade”.

                 

   

      

Fonte: https://cop30.br/pt-br/agenda-de-acao

         

O principal objetivo do TFFF é remunerar países pela conservação das florestas tropicais, com quatro dólares por hectare conservado, por ano, reservando 20 por cento para povos indígenas e comunidades tradicionais, o que é apresentado como salvaguarda social mínima do arranjo. Os países que receberão os subsídios poderão manusear o capital da forma que preferirem, sem direcionamento rígido por parte do doador. A iniciativa se consolida por meio de mecanismos de governança multissetorial e captação de recursos que visam perpetuar os fluxos financeiros.

      
O caráter inovador do mecanismo é inegável. Contudo, fatores como capacidade de fiscalização, operacionalização e viabilidade econômica se configuram como possíveis obstáculos ao fundo. Diante disso, este texto explora a exequibilidade do TFFF como mecanismo de financiamento climático para manter florestas tropicais em pé, analisando suas dimensões econômica, operacional e política.

       

1- Marco regulatório brasileiro

          

A Resolução CONAMA nº 510/2025, publicada em 16 de setembro de 2025, é o alicerce desse mecanismo no Brasil, pois padroniza nacionalmente as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV), e exige transparência ativa, integração de bases e trilhas de auditoria, segundo divulgação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e reportagens de acompanhamento técnico como as da Mongabay Brasil.
             

Em bom português: todo mundo saberá, de forma pública e rastreável, onde houve supressão autorizada, por quanto tempo e sob quais condicionantes. Para um mecanismo como o Tropical Forests Forever Facility (TFFF), que pretende remunerar hectares efetivamente conservados e destinar um piso de benefícios a povos indígenas e comunidades locais, essa previsibilidade regulatória é estratégica, porque sem dado aberto e verificável não há pagamento por desempenho que se sustente nem confiança de investidores que dure mais que um ciclo de notícia.
           

Mas a norma, por si só, não entrega governança. A resolução entra em vigor em 180 dias, ou seja, em março de 2026, e esse período dirá se os estados vão interoperar seus sistemas e publicar dados em padrões comparáveis, como promete o MMA, ou se veremos um “eco labirinto” de meia implementação.
         

A boa notícia é que, se bem executada, a Resolução 510/2025 conversa diretamente com o requisitos de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) do TFFF. Ela permite cruzar ASVs com monitoramento independente, por exemplo, MapBiomas e Global Forest Watch, evitará dupla contagem e facilitará auditorias externas, condição mínima para afastar o fantasma do greenwashing. 

           

A má notícia é que a régua vai subir também no que não está no texto da resolução: distribuição de benefícios, participação real de comunidades e verificação de resultados. Sem portais de transparência que mostrem quem recebeu, quanto e por quê, e sem conselhos com coliderança social, a credibilidade internacional continuará desconfiada, como já alertam análises sobre o desenho do TFFF publicadas em veículos como a Agência Brasil.

            

2- Lógica financeira e governança do TFFF

          

O Fundo de Investimento do TFFF contará, aguarda o governo brasileiro, com o montante total estimado de 125 bilhões de dólares, sendo o capital inicial de 25 bilhões de dólares, proveniente de Estados membros e atores não estatais. O fundo adotará um modelo de finanças combinadas (blended finance), na medida em que o modelo de endowment funds é o principal pilar da arrecadação monetária (BANCO MUNDIAL, 2023; BHAVNAGRI, 2022; BRASIL, Ministério da Fazenda, 2024).
          

Os recursos serão fornecidos através de duas vias: investidores filantrópicos e soberanos e emissão de dívida sênior nos mercados internacionais de capitais. O primeiro aporte de um bilhão de dólares para o capital inicial será feito pelo governo brasileiro e os 100 bilhões restantes serão originários de investidores privados, segundo detalhamento do Ministério da Fazenda. A receita do fundo será derivada da diferença entre os juros recebidos de seus investimentos e o valor que precisa pagar sobre seu próprio capital, isto é, contribuições dos patrocinadores e títulos.
           

O TFFF destinará bonificação financeira aos países elegíveis, mediante comprovação de resultados de conservação. Esses resultados serão mensurados e verificados diretamente por mecanismos internos do próprio TFFF e também validados por partes externas interessadas e fiscalizadoras, como a WWF, que já declarou intenção de apoiar auditoria e transparência do processo. A liberação final do repasse caberá ao Conselho Diretor do fundo.
        

Dessa forma, o fundo se apresenta como uma inovação no campo das finanças climáticas, combinando compensação ambiental com instrumentos de governança inclusiva e de longo prazo. Vale ressaltar que o programa não será um mecanismo de mercado de carbono, segundo os formuladores, mas sim um esquema de pagamento por conservação territorial contínua. Integrando salvaguardas socioambientais e critérios de transparência, o fundo busca equilibrar incentivos econômicos e justiça ambiental e fortalecer a autonomia dos países do Sul Global na gestão de seus recursos naturais.

         

3- Viabilidade econômica e operacional

         

Apesar de consistir em um mecanismo inédito, é necessário analisar sua viabilidade econômica. Além do risco de subcapitalização do fundo, problema que já afeta outros instrumentos multilaterais de financiamento climático, como o Fundo Verde para o Clima, que arrecadou menos de 70 bilhões de dólares, abaixo da meta de 100 bilhões de dólares prometida para financiamento climático internacional, o TFFF enfrenta um obstáculo existencial: provar que sua relação investimento/benefício supera o potencial de lucro privado oriundo da destruição florestal.

          

Enquanto atividades concorrentes, como agricultura e pecuária, têm alto custo inicial, seu potencial de lucro atua como forte atrativo quando comparado com a contribuição proposta pelo TFFF, que pretende pagar 4 dólares por hectare por ano para conservação em países tropicais. Ao mesmo tempo, manter a floresta de pé significa manter a estabilidade de um ecossistema que provê bens públicos globais cujo valor, se monetizado, ultrapassa em muito a renda gerada pela conversão da floresta em pasto ou monocultura.
           

Dentro de uma lógica de exploração da floresta, apesar do custo inicial elevado com desmatamento, mão de obra, transporte, maquinário, preparo do solo e manutenção, a atividade agropecuária se apresenta como uma via rentável. Um estudo de 2017 mostrou que o custo de abertura de novas áreas na Amazônia Legal era de cerca de 1.614 reais por hectare, aproximadamente 320 dólares por hectare no câmbio atual. No caso da pecuária intensiva, seria necessário um gasto incremental de aproximadamente 120 dólares por hectare ou 627 reais por hectare. Na agricultura em sistemas tradicionais, o custo operacional é estimado em cerca de 800 dólares por hectare por ano (GARCIA et al., 2017). Assim, a manutenção da floresta é, inicialmente, mais barata.

         

Quando se comparam os lucros de longo prazo, o cenário se inverte. Um hectare de floresta não gera receita direta monetizada, enquanto a pecuária de corte na Amazônia pode gerar lucro líquido na faixa de 75 dólares por hectare por ano (MARGULIS, 2004). Cultivos como soja e palma podem render aproximadamente 500 dólares de lucro por hectare por ano em sistemas tropicais de commodities (BHAVNAGRI, 2022).

            

Assim, a lógica privada de exploração do capital desafia a proposta do TFFF. Os retornos agropecuários privados superam a conservação da floresta, a menos que existam fundos compensatórios, como o próprio TFFF pretende ser, e políticas de bioeconomia, isto é, uso sustentável da floresta que gere renda local, combinadas com pagamento por serviços ambientais, PSA.

           

Quando agregados ao investimento do TFFF, esquemas de PSA na Amazônia ajudam a demonstrar que o valor social e ecológico da floresta supera amplamente os ganhos privados de curto prazo da agropecuária. O Banco Mundial estima que o valor mínimo associado à floresta preservada na Amazônia Legal é de cerca de 317 bilhões de dólares por ano. O serviço de armazenamento de carbono vale aproximadamente 210 bilhões de dólares anuais. O valor de opção e existência, associado à biodiversidade e à cobertura florestal, gira em torno de 75 bilhões de dólares anuais. O uso sustentável da floresta, como extração de produtos não madeireiros e turismo sustentável, adiciona cerca de 12 bilhões de dólares anuais (BANCO MUNDIAL, 2023).

           

Além disso, a floresta amazônica é essencial para a manutenção de outros biomas e atividades econômicas fora da Amazônia. Os chamados “rios voadores”, ou corredores de umidade atmosférica gerados na floresta, alimentam ciclos de chuva que garantem parte relevante da produtividade agropecuária em estados como o Paraná, o Acre e Mato Grosso do Sul. Segundo a Nota Técnica do Instituto Serrapilheira/ISA (2024), em estados como o Acre ou o Paraná chegam a existir regiões onde cerca de 24% da precipitação anual média se origina da reciclagem de água nas florestas das Terras Indígenas da Amazônia Legal; no Mato Grosso do Sul esse percentual é da ordem de 21%. Ou seja, essas porcentagens referem-se à fração da chuva anual média nesses estados que depende da umidade transportada pela floresta amazônica.

             

É a partir dessa lógica que devemos pensar a contribuição do TFFF. O fundo propõe um investimento por hectare que é muito baixo quando comparado com os benefícios globais gerados pela floresta, reciclagem de carbono, manutenção da biodiversidade, regulação hídrica, benefícios que são inestimáveis tanto para a subsistência da comunidade local quanto para o funcionamento dos sistemas climáticos e produtivos em escala continental.

         

Por sua vez, a operacionalização do projeto pode ser compreendida a partir de três pilares centrais que orientam a viabilidade do TFFF. O primeiro é a implementação de uma estrutura de governança. O segundo são as técnicas e ferramentas de monitoramento das florestas. O terceiro é a inclusão social, especialmente no que tange aos povos originários. Segundo informações apresentadas em materiais oficiais da COP30 e do Ministério da Fazenda, a governança do projeto se dará a partir de um conselho responsável por avaliar relatórios submetidos pelos países membros do fundo. Esses relatórios deverão conter informação sobre hectares preservados em florestas tropicais e níveis de redução da desflorestação em seus territórios.

           

Nesse contexto, os países elegíveis à bonificação do fundo, um número que atualmente gira em torno de 74 Estados, terão autonomia para decidir como alocar os recursos financeiros recebidos, desde que a verba seja destinada a um fim socioambiental. As informações fornecidas pelos países em seus relatórios serão validadas através de monitoramento via satélite, que deverá acompanhar níveis de desmatamento e mudanças de uso do solo em florestas tropicais.

         

4- Impacto territorial e salvaguardas

         

O TFFF busca incorporar mecanismos para garantir a participação e a repartição dos benefícios entre diferentes atores, com destaque para os Povos Indígenas e Comunidades Locais, PICLs. Entre esses mecanismos, está a reserva de um mínimo de 20% dos pagamentos florestais destinados diretamente a cada PICL, o que garante que uma parcela dos recursos seja direcionada a essas comunidades para apoiar seus direitos, seu desenvolvimento e a conservação de suas terras.

             

O processo de concepção do TFFF tem dado ênfase à participação inclusiva e à transparência ativa. Houve diálogos globais, consultas multilíngues e workshops que envolveram povos indígenas, comunidades locais e outros atores relevantes. Segundo o próprio TFFF, os feedbacks desse processo influenciaram a formulação do mecanismo e reforçaram a importância da transparência e da liderança conjunta nas decisões do fundo. A participação e a liderança compartilhada buscam fortalecer a legitimidade do processo, garantir alinhamento com as prioridades das comunidades e promover uma governança aberta e responsável. 

             

Nesse contexto, há necessidade de elaboração de documentos claros, como o Manual de Operações do fundo, que detalhe procedimentos, critérios e normas de funcionamento e que permita compreensão e fiscalização por todos os atores interessados. Também é previsto o compartilhamento de notas técnicas e relatórios de progresso, garantindo acesso às decisões, aos critérios de elegibilidade e aos objetivos do fundo.

             

Outra exigência importante é a formalização de acordos, como o Acordo de Gestão de Tesouraria, que deve ser aprovado pelo Conselho do TFFF antes de sua assinatura, o que reforça a necessidade de clareza e responsabilidade na governança financeira. Essa arquitetura busca assegurar que as ações do TFFF sejam verificáveis, responsáveis e abertas à participação contínua e ao controle social, promovendo confiança e legitimidade no funcionamento do fundo.

               

5- Contexto pré COP30, obstáculos políticos e econômicos

             

Apesar dos aspectos positivos do fundo, seu lançamento e a realização da COP30 ocorrerão em um contexto político e econômico marcado pela crescente competição orçamentária entre as agendas de defesa e de sustentabilidade dos países e pela retração da cooperação internacional.

             

Segundo Frederico Brandão e Danilo Araújo Fernandes, professores da UFPA, países desenvolvidos e nações detentoras de florestas tropicais têm demonstrado pouco apetite em investir significativamente na conservação porque governos continuam reféns de agendas eleitorais de curto prazo e das pressões de setores econômicos altamente poluentes, o que enfraquece a priorização de políticas ambientais de longo prazo.

              

No cenário internacional recente, observa-se um aumento expressivo dos orçamentos militares, o que reposiciona prioridades nacionais em um contexto de tensão geopolítica crescente, em finção da guerra em curso na Ucrânia, do genocídio em Gaza e da escalada de tensões de segurança da Europa à Ásia. Em 2024 o gasto militar mundial alcançou 2,7 trilhões de dólares, um aumento de 9% em relação ao ano anterior, o maior patamar desde a Guerra Fria, de acordo com o SIPRI, Stockholm International Peace Research Institute.

              

Essa tendência de militarização coincide com o enfraquecimento da cooperação global e um declínio acentuado na Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA). A OCDE projeta uma redução entre 9% e 17% no volume global de ODA em 2025, o que representa uma retração drástica de recursos para clima e natureza. Um estudo do Chr. Michelsen Institute, encomendado pelo WWF, estima que até 2026, França, Estados Unidos, Alemanha, União Europeia, Japão e Noruega poderão retirar cerca de 32 bilhões de dólares de seus orçamentos de assistência internacional, o que tende a afetar diretamente o financiamento climático e o financiamento da natureza.

              

Diante desse cenário, o Brasil tem buscado ampliar o diálogo diplomático e mobilizar novos parceiros em torno do TFFF. Além dos países que contribuíram para o desenho inicial do fundo, o Brasil passou a envolver também a União Europeia, países lusófonos, Estados do Golfo e nações asiáticas, como Japão e Singapura, nas conversas diplomáticas recentes. A expectativa é que, durante a Cúpula de Líderes da COP30, prevista para 6 e 7 de novembro em Belém, o governo brasileiro promova um encontro para sensibilizar esses e outros países a aderirem ao TFFF.

           

6- Mais uma solução do capitalismo verde? 

           

A liderança brasileira na formulação e implementação do TFFF reforça o papel do país como articulador de uma agenda climática que tenta combinar desenvolvimento sustentável, proteção da sociobiodiversidade e responsabilidade compartilhada entre Estados, sociedade civil e investidores privados, buscando redesenhar a arquitetura financeira da conservação tropical.

              

Para além da proteção das florestas, o Brasil aposta na força do multilateralismo. 

            

Em um contexto internacional instável, a COP30 e o TFFF simbolizam uma tentativa de reconstruir cooperação internacional pela via climática e também uma reação política explícita contra a negligência da pauta climática que vem se espalhando pelo mundo. Segundo análises críticas de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MST), a crítica do ao TFFF parte de uma recusa estrutural, não apenas técnica: o fundo é lido como um instrumento de financeirização da natureza que transforma a floresta em ativo remunerado, precificada em US$ 4 por hectare/ano, valor que o movimento considera simbólico, insuficiente e politicamente conveniente ao mercado, não correspondente ao valor ecológico, climático e social real da Amazônia. Essa lógica é acusada pelo MST de deslocar o centro da decisão dos territórios para arranjos tecnocráticos entre governos nacionais e investidores privados, mantendo povos indígenas e comunidades tradicionais numa posição de beneficiários condicionais, e não de sujeitos soberanos de gestão, apesar da promessa de repasse mínimo de 20%. 

             

O MST também aponta que o TFFF ancora a continuidade da floresta em pé na arquitetura financeira global, isto é, na capacidade do mecanismo levantar e alavancar até 125 bilhões de dólares, emitir títulos, garantir fluxo de rendimentos e resistir à volatilidade de mercado; isso cria risco sistêmico: se o desempenho financeiro cai, cai junto o repasse socioambiental. 

            

Nesse sentido, o TFFF não seria um rompimento com a lógica que impulsiona o desmatamento (agronegócio, mineração, petróleo, expansão de fronteira sobre territórios tradicionais), mas um desenho de “capitalismo verde” que tenta administrar os efeitos sem confrontar as causas. Ao operar nessa chave de compensação e performance mensurável, argumenta o MST, o fundo ajuda a manter um regime de licenciamento moral (“pago para manter um pedaço de floresta e sigo emitindo, sigo explorando em outro lugar”) e reforça a ideia de que a crise climática pode ser resolvida por engenharia financeira e boa governança multissetorial, e não por enfrentamento direto ao extrativismo. No limite, o MST diz que a disputa verdadeira não é por taxa de retorno anual do endowment, e sim por poder territorial: quem decide o que é floresta, para que ela serve e quem vive dela.

        

Se o Brasil transformar a resolução em prática concreta, dados abertos, sistemas integrados, verificação independente e governança com gente do território sentada à mesa, o TFFF deixa de ser promessa bem intencionada e passa a ser mecanismo pagável e auditável. Desse modo, a Resolução CONAMA nº 510/2025 não seria o fim da história, mas sim o começo de uma prova de confiabilidade.

           

Se ficar no papel, repetiremos um roteiro conhecido, subcapitalização, atraso, reputação em risco e floresta usada como vitrine sem contrapartida. A escolha agora é entre abrir a planilha e a floresta seguir em pé com dinheiro novo, ou abrir espaço para mais ceticismo lá fora e desconfiança aqui dentro. 

          

Referências

            

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