PEB NAS URNAS: RENAN SANTOS (MISSÃO)

Por Levi Martins Cezar e Izabel Lourença Vailant (Imagem: Republicação/Instagram Renan Santos )

Entre a promessa de soberania e a velha lógica de poder, o plano de Renan Santos apresenta mais perguntas do que respostas. Ao transformar liderança regional, nuclearização e força militar em eixos estratégicos, a proposta reabre velhos dilemas sobre que projeto de Brasil se pretende projetar no mundo. Mais que romper com a tradição diplomática, o desafio está em definir a serviço de quem e de quais interesses essa nova política externa seria construída. 

INTRODUÇÃO

Nascido em 1984, Renan Santos é candidato à Presidência da República pelo partido Missão. Cursou Direito na Universidade de São Paulo (USP), mas não concluiu a graduação. Foi um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e um dos principais articuladores das manifestações populares que reivindicavam o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016. 

O plano de governo homologado pelo candidato apresenta, em seu Capítulo XIII, suas propostas para a política externa brasileira e para a inserção internacional do país. Intitulado “Brasil Poderoso – A Agenda Geopolítica da Missão”, o capítulo parte de um diagnóstico de enfraquecimento da posição brasileira no sistema internacional e propõe uma nova orientação para a política externa, baseada no pragmatismo, na autonomia estratégica e na ampliação da capacidade de liderança regional e global do Brasil. 

Entre os principais problemas identificados pelo plano estão a ausência de uma estratégia internacional institucionalizada que ultrapasse os ciclos de governo, a falta de liderança efetiva no Sul Global e a fragmentação da América Latina após o enfraquecimento da UNASUL, a relação do Brasil com as principais potências globais (Estados Unidos e China), nuclearização e déficits críticos em soberania monetária, energética e militar. Um outro ponto de muito destaque é a relação estabelecida entre política externa e segurança pública. Assim, esse trabalho busca esclarecer e analisar os objetivos propostos pelo plano do candidato. 

INTEGRAÇÃO REGIONAL E O SUL GLOBAL

A integração regional não aparece apenas como um objetivo de cooperação entre países vizinhos do Brasil. A América Latina é apresentada como “sua zona natural de influência”, na qual o Brasil deveria consolidar sua liderança por meio da integração multilateral. Nesse sentido, a integração é concebida como instrumento de fortalecimento da capacidade de liderança brasileira, de ampliação da autonomia estratégica e de projeção do país no Sul Global.

Essa concepção é explicitada na quinta proposta do capítulo, onde é proposto uma “Sub-hegemonia brasileira”, que defende uma liderança regional sem imperialismo. Para isso, o plano propõe que o Brasil aprenda tanto com os fracassos da Unasul quanto com os problemas da União Europeia, mantendo autonomia estratégica diante das grandes potências.

Ainda dentro do movimento de integração, o plano fala em ampliar a integração lusófona com Portugal, Angola, Moçambique e outros países através de um bloco geopolítico com “mecanismos de cooperação econômica, defesa coordenada e instituições compartilhadas”, sem mencionar a já existente CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) um foro multilateral criado para aprofundar as relações e a cooperação entre estes Estados que compartilham a língua portugues como idioma comum. Assim, o plano parece deixar de fora a história dessa comunidade que engloba 9 países e que completa 30 anos de sua criação em 2026. 

O plano ainda propõe posicionar o país como “árbitro do Sul Global”, ampliando sua atuação diplomática também com a África e a Ásia. A proposta está relacionada à percepção de que o enfraquecimento da hegemonia estadunidense teria produzido um vácuo de poder que poderia ser ocupado pelo Brasil. O BRICS também é abordado nesse contexto, sendo apresentado simultaneamente como uma oportunidade e como um possível espaço de dependência brasileira em relação à China. O plano identifica como problema a “crescente dominação chinesa dentro do BRICS”, defendendo, como alternativa, uma participação “pragmática” no agrupamento. A proposta consiste em aproveitar os mercados, investimentos e a cooperação tecnológica proporcionados pelo BRICS+, evitando, ao mesmo tempo, uma relação de subordinação a Pequim.

Apesar da proposta trazer a integração multilateral como instrumento central de sua estratégia regional e que isso criaria uma nova “arquitetura institucional para uma projeção global coordenada e previsível”. o plano não esclarece uma relação com os mecanismos já existentes. A ausência mais evidente é a do Mercosul, principal estrutura de integração econômica da qual o Brasil participa e que é deixada de fora do plano. Embora o documento critique o colapso da Unasul e defenda a construção de uma nova arquitetura regional, não apresenta medidas concretas para aprofundar ou mesmo reformular o Mercosul.

Essa lacuna é significativa porque o bloco permanece como um dos principais instrumentos de atuação regional e de inserção internacional do Brasil. Em janeiro de 2026, o Mercosul e a União Europeia assinaram um Acordo de Parceria e um Acordo Provisório de Comércio, após mais de duas décadas de negociações. Embora a implementação definitiva ainda dependa dos procedimentos internos de aprovação e ratificação, o acordo representa um avanço na agenda externa do bloco. Além disso, em junho de 2026, foram lançadas oficialmente as negociações de um Acordo de Parceria Econômica entre o Mercosul e o Japão, voltado à ampliação do acesso a mercados, dos investimentos e da cooperação econômica. Esses movimentos demonstram que o Mercosul permanece uma instituição relevante para a política externa brasileira e, portanto, não deveria ser deixado de fora de propostas de reorganização da inserção internacional do país.

NUCLEARIZAÇÃO

Outra proposta é a “nuclearização brasileira”, incluindo autonomia completa do ciclo de combustível nuclear. Embora não fique expressa a construção de armas nucleares, o tópico deixa em aberto a dúvida sobre se essa seria uma das intenções da proposta. Essa ambiguidade se torna particularmente relevante quando a nuclearização é proposta junto com o fortalecimento da segurança das fronteiras e da capacidade industrial de defesa e, posteriormente, ao “poder nuclear” como elemento de soberania e projeção estratégica. Assim, o documento deixa em aberto se ou não a intenção de desenvolver uma arma nuclear.

Mas, caso a construção de armamentos nucleares fosse explícita ,na prática haveria pouca efetividade para tal. Isto é: (i) o art. 21, XXIII, “a”, da Constituição estabelece que toda atividade nuclear em território nacional deve ser destinada a fins pacíficos; (ii) o Brasil faz parte do Tratado de Tlatelolco, que estabelece a América Latina e o Caribe como zona livre de armas nucleares; (iii) o Brasil está inserido no regime internacional de não proliferação e mantém salvaguardas nucleares com a AIEA, inclusive por meio do arranjo Brasil–Argentina–ABACC–AIEA; (iv) uma eventual nuclearização militar poderia produzir um dilema de segurança, sobretudo regional; (v) haveria ainda dificuldades de implementação decorrentes da própria forma de inserção internacional do Brasil, historicamente baseada na atuação diplomática. Além disso, há outros fatores que precisam ser considerados, como custo econômico e oportunidade, tecnologia, etc.

Por outro lado, o incentivo à energia nuclear como parte da matriz energética brasileira apresenta maior compatibilidade com a realidade nacional. A energia nuclear, segundo a International Atomic Energy Agency (AIEA), apresenta a vantagem de gerar eletricidade em larga escala e com baixa emissão direta de gases de efeito estufa durante sua operação, podendo contribuir para a descarbonização, uma das metas internacionais relacionadas às mudanças climáticas assumidas pelo Brasil. Apesar disso, a energia nuclear não é uma fonte renovável, pois depende de recursos naturais como o urânio, e envolve desafios relacionados à segurança das instalações, à gestão de rejeitos radioativos e aos riscos de acidentes. Portanto, considerá-la apenas como alternativa de baixa emissão não elimina a necessidade de avaliar seus impactos ambientais e econômicos.

Nesse sentido, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) afirma que o Brasil possui a matriz elétrica mais renovável do mundo, totalizando 49,5% de toda a matriz, com importante participação da hidrelétrica, eólica e solar. Além disso, o país apresenta situações de excedente de oferta elétrica em determinados períodos. Só no ano de 2026, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), acionou duas vezes o plano de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição para evitar o excedente de energia que poderia acarretar sobrecarga na rede. O que reforça a necessidade de avaliar cuidadosamente a demanda futura, a segurança energética e o custo de oportunidade dos investimentos antes de justificar a construção de novas usinas nucleares.

No caso brasileiro, a experiência de Angra evidencia a complexidade de ampliar a capacidade nuclear. O país possui duas usinas em operação, Angra 1 e Angra 2, e um terceiro empreendimento, Angra 3, cuja conclusão permanece associada a desafios de financiamento, custos, governança e decisão política que demonstram que a expansão nuclear exige compromissos de longo prazo e capacidade de planejamento estatal.

Em síntese, a proposta de nuclearização apresenta uma ambiguidade entre a autonomia tecnológica e a possível capacidade de dissuasão. A primeira pode ser compatível com os objetivos de desenvolvimento tecnológico e energético do Brasil; a segunda, contudo, exigiria uma revisão profunda de compromissos jurídicos e diplomáticos, além de produzir possíveis efeitos sobre a estabilidade regional. A falta de uma justificativa clara para a expansão do ciclo do combustível no plano de governo, suscita dúvidas quanto à finalidade prioritária atribuída à proposta, uma vez que o documento não esclarece suficientemente suas contribuições para a segurança energética brasileira.

“DÉFICITS CRÍTICOS”

Embora a expressão “déficits críticos em soberania monetária […]” não possua um significado único ou definitivo na economia, pode se dizer que soberania monetária corresponde à capacidade do Estado de exercer controle sobre seu sistema monetário e financeiro, incluindo a possibilidade de emitir moeda própria — como faz o Brasil com o real — e de contrair dívida pública predominantemente nessa mesma moeda soberana. 

No caso brasileiro, isso se expressa na estrutura da Dívida Pública Federal (DPF), cuja grande maioria (cerca de 96%) é denominada em real e indexada a parâmetros domésticos, como a Selic (LFT), taxas prefixadas (LTN, NTN-F) e a inflação (NTN-B). Embora o Estado possua obrigações externas em moeda estrangeira — que representam aproximadamente 3,65% do estoque da DPF, além da dívida externa bruta do país, estimada em US$411 bilhões —, a arquitetura da dívida pública brasileira mantém-se ancorada na moeda soberana. 

Dessa forma, a estrutura monetária e da dívida pública brasileira indica que o país possui capacidade significativa de financiar suas obrigações em sua própria moeda e, portanto, não apresenta evidências claras de um “déficit crítico em soberania monetária”, como afirma o plano. 

Em relação à soberania militar, podemos entendê-la como a capacidade do Estado de defender seu território e sua população, preservando sua autonomia de decisão no campo da defesa. O Exército Brasileiro conta com aproximadamente 212 mil militares, dos quais 149 são oficiais-generais. Por outro lado, o Brasil não possui um histórico recente de envolvimento direto em guerras interestatais, sendo a Segunda Guerra Mundial (1939–1945) o último conflito desse tipo em que o país participou diretamente. Embora o Brasil tenha declarado guerra à Alemanha e à Itália em 1942 e enviado a Força Expedicionária Brasileira para combater na Campanha da Itália, e antes entrado na Primeira Guerra Mundial (1917–1918) e Guerra do Paraguai (1864–1870), não se trata de um padrão recorrente da política externa brasileira. 

Por outro lado, o Brasil possui um histórico de buscar a resolução de seus interesses por meio da diplomacia, sendo reconhecido por sua atuação na solução pacífica de controvérsias, como ocorreu na atuação do Barão do Rio Branco na resolução da Questão do Acre. Entre os exemplos estão os arbitramentos favoráveis ao Brasil nas questões de Palmas, com a Argentina, e do Amapá, com a França, Negociação do Acordo de Itaipu, entre outros. Além disso, a atual Constituição Federal estabelece a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos como princípios que regem as relações internacionais brasileiras. Isso não significa que o Brasil não possa empregar a força em situações de conflitos, porém, estabelece, sobretudo, como princípio a busca por soluções pacíficas. Ou seja, a principal forma que o Estado brasileiro escolheu atuar no cenário internacional é através da diplomacia e não da força militar. 

SEGURANÇA PÚBLICA

É correto dizer que o crime organizado e o que o plano chama de narcotráfico constituem um dos problemas mais desenvolvidos e recebem um tratamento bastante central. O plano propõe monitoramento e vigilância das fronteiras, com sensores, radares, drones e sistemas de monitoramento; produção e compartilhamento de inteligência, especialmente sobre rotas e redes de tráfico; e cooperação internacional para enfrentar o narcotráfico e o tráfico de armas. 

Todavia, o Brasil já executa essas atividades propostas, o seu principal instrumento é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras — Sisfron proposto através do Plano Plurianual do Ministério da Defesa, porém, ainda sim não consegue contemplar a totalidade do território brasileiro, mas está em processo de expansão. Em relação a produção e compartilhamento de inteligência, a PF faz isso a partir de investigações, análise de apreensões, interceptações autorizadas judicialmente, compartilhamento institucional, cooperação policial e identificação de estruturas logísticas e financeiras. Isto é, o Brasil já produz e compartilha inteligência sobre rotas e redes de tráfico. E, também, o Brasil participa de cooperação policial e jurídica com países sul-americanos, europeus, africanos e norte-americanos. Em fevereiro de 2026, a Polícia Federal e a National Crime Agency do Reino Unido firmaram uma carta de intenções para ampliar a cooperação de inteligência contra o tráfico transatlântico de drogas entre o Brasil e a África Ocidental. 

CONCLUSÃO

A análise do capítulo XIII do plano de governo do candidato Renan Santos é orientada por uma política externa pragmática, pela busca por maior autonomia pela capacidade de projeção internacional e integração regional como busca de fortalecimento da posição do Estado brasileiro na região. O diagnóstico do capítulo é de que o Brasil perdeu parte da capacidade de influência e de que o declínio da vigente ordem internacional abre espaço para o país se projetar no sistema internacional. 

Embora o plano apresente a adoção do pragmatismo como uma de suas diretrizes, essa formulação parece desconsiderar que o pragmatismo já constitui uma característica historicamente associada em diversos momentos da história à política externa do Brasil. Como demonstra Maria Regina Soares de Lima, em estudo publicado ainda em 1982, a trajetória da política externa brasileira foi marcada pela busca de flexibilidade, pela avaliação dos interesses nacionais e pela capacidade de estabelecer relações com diferentes centros de poder, evitando alinhamentos automáticos e preservando margens de autonomia. Assim, o pragmatismo não aparece como uma inovação introduzida pelo plano, mas como uma tradição diplomática previamente consolidada e analisada pela literatura.

Nesse sentido, a proposta de “adoção do pragmatismo como princípio de política externa” — trecho retirado do capítulo —  apresenta uma contradição. Ao afirmar que pretende rejeitar tanto o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos quanto o “ideologismo de esquerda”, o plano parece construir uma oposição entre pragmatismo e experiências anteriores da política externa brasileira, como se a diplomacia nacional tivesse sido historicamente orientada apenas por escolhas ideológicas. Essa interpretação simplifica a trajetória da política externa brasileira, que, mesmo quando apresentou mudanças de orientação entre governos, preservou elementos de continuidade, como a defesa da autonomia, a diversificação de parceiros, o multilateralismo, etc. A proposta, portanto, não esclarece em que medida se diferenciaria de práticas já presentes na diplomacia brasileira ou quais mecanismos concretos seriam utilizados para institucionalizar uma estratégia que, em grande parte, já integra o repertório tradicional do Itamaraty.  

Portanto, a principal fragilidade do capítulo não está somente no caráter ambicioso de suas propostas, mas na tendência de apresentar como novidade elementos que fazem parte da tradição diplomática brasileira e, simultaneamente, desconsiderar condicionantes institucionais, históricos e internacionais que limitam a ação externa do país. O resultado é uma agenda de forte conteúdo soberanista, mas pouco precisa quanto aos meios de implementação, às prioridades, aos custos e à compatibilização entre inovação estratégica e continuidade diplomática.

REFERÊNCIAS

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