Por Dara Maria Marques da Silva e Eliza Odila Conceição Silva Donda
Contra a dependência e o imperialismo, a Unidade Popular coloca soberania, autodeterminação e controle dos recursos estratégicos no centro de seu projeto internacional. Ao questionar a presença do capital estrangeiro e a transferência de riquezas para fora do país, o programa propõe uma ruptura profunda com a atual inserção brasileira no capitalismo global. Mas romper com a dependência exige mais do que nacionalizar riquezas: exige construir novas formas de integração, cooperação e poder internacional.
INTRODUÇÃO
As eleições presidenciais de 2026 colocam em debate diferentes projetos para a inserção internacional do Brasil. No programa apresentado por Samara Martins e Raquel Brício, da Unidade Popular (UP), a política externa aparece vinculada a um projeto mais amplo de transformação econômica e social. Soberania, anti-imperialismo e autodeterminação dos povos aparecem como princípios recorrentes, ao lado de propostas de maior controle estatal sobre a economia, os recursos naturais e setores considerados estratégicos.
O programa parte da ideia de que a autonomia internacional do país depende, também, de sua capacidade de controlar recursos, empresas e fluxos econômicos considerados estratégicos. Por isso, temas como comércio exterior, dívida, privatizações, mineração e Amazônia são apresentados não apenas como assuntos domésticos, mas como parte da forma pela qual o Brasil se posicionaria no sistema internacional.
A análise dialoga com a Análise de Política Externa (APE), que permite observar a política externa não apenas como resposta às pressões do sistema internacional, mas também como resultado de escolhas políticas, prioridades governamentais e capacidades internas do Estado. Essa perspectiva é particularmente útil para o programa da UP, no qual soberania externa, controle de setores estratégicos e transformação econômica doméstica aparecem fortemente articulados.
Essa combinação permite aproximar o documento de debates latino-americanos sobre autonomia e dependência, sem que isso signifique atribuir ao programa uma filiação teórica que ele próprio não reivindica. A análise, portanto, concentra-se no que o plano efetivamente formula, distinguindo suas propostas explícitas das interpretações possíveis e identificando, ao final, temas em que o documento oferece menor detalhamento.
Soberania e autonomia diante de uma ordem internacional assimétrica
A leitura das relações internacionais apresentada pela UP é marcada pela percepção de fortes assimetrias de poder.
Nas páginas iniciais, o documento relaciona guerras e conflitos à disputa por mercados, recursos naturais, petróleo, rotas comerciais e áreas de influência. É nesse diagnóstico que situa sua orientação externa, afirmando que a candidatura está “a serviço da luta anti-imperialista, na defesa da autodeterminação dos povos e da soberania do nosso país”.
A soberania assume, nesse contexto, um significado que ultrapassa a preservação formal da autoridade estatal. Ao longo do programa, ela é associada à capacidade de controlar setores e recursos considerados estratégicos, como energia, mineração, combustíveis, indústria de defesa, ciência e tecnologia. O documento, também, relaciona a presença de empresas estrangeiras dos Estados Unidos, da União Europeia e da China à disputa pela exploração de reservas brasileiras de nióbio e terras raras.
Essa formulação do programa guarda pontos de diálogo com a Teoria da Autonomia desenvolvida na literatura latino-americana por Hélio Jaguaribe. Para Jaguaribe, a autonomia externa não se reduz ao estatuto jurídico-formal de soberania nominal, mas expressa a capacidade e disposição efetivas do Estado para tomar decisões baseadas em seus próprios objetivos, sem constrangimentos externos.
O ponto de aproximação está na associação entre posição internacional e estruturas econômicas assimétricas: no documento, a dependência econômica, a presença do capital estrangeiro e a redução da autonomia política, aparecem como dimensões relacionadas.
Anti-imperialismo e relações com as grandes potências
O anti-imperialismo constitui a categoria que articula essa interpretação das relações internacionais. No plano, o conceito não está restrito às intervenções militares. Na seção intitulada “Solidariedade Internacionalista”, a dominação é apresentada não apenas em termos militares, mas também por meio de “pressões econômicas, controle de recursos naturais, endividamento e relações internacionais profundamente desiguais”.
Um aspecto relevante dessa formulação é que a crítica à dependência não se dirige exclusivamente aos Estados Unidos. Embora o programa atribui centralidade ao
imperialismo estadunidense em seu diagnóstico, a China também aparece como possível fonte de relações consideradas subordinadas. Ao apresentar sua proposta de “Política Externa Anti-Imperialista”, o documento defende o “rompimento de tratados de submissão militar e econômica aos Estados Unidos, OTAN ou China”.
A mesma lógica aparece na dimensão econômica. O programa afirma defender a “total independência econômica do Brasil frente aos países imperialistas” e associa esse objetivo à transferência do comércio exterior para órgãos do Estado. Também propõe proibir a remessa de recursos financeiros ao exterior sem autorização estatal, romper relações de dependência comercial, militar ou financeira e impedir a atuação do capital estrangeiro na economia nacional.
O programa propõe o rompimento de relações que caracteriza como subordinadas, independentemente de estarem vinculadas aos Estados Unidos, à China ou a outros atores externos.
O diagnóstico de “espoliação imperialista” e de sangria de riquezas nacionais pela via financeira e tecnológica aproxima-se dos conceitos da Teoria Marxista da Dependência (TMD), formulada por Ruy Mauro Marini, e do Estruturalismo de Celso Furtado.
Essa formulação indica que o programa não apresenta simplesmente a substituição de uma potência por outra como caminho para a autonomia brasileira. O eixo declarado é o rompimento de relações que o próprio documento caracteriza como dependentes ou subordinados. Em outro trecho, o plano amplia esse princípio ao propor o rompimento de relações de dependência “comercial, militar ou financeira com qualquer empresa ou Estado estrangeiro”.
Autodeterminação e solidariedade internacionalista
Na seção dedicada à solidariedade internacionalista, o plano associa sua atuação à defesa da “soberania, independência e autodeterminação dos povos”. Na página seguinte, explicita o significado atribuído ao princípio ao afirmar que cada povo deve poder “decidir livremente seu sistema político, econômico e social, controlar suas riquezas e construir seu próprio caminho de desenvolvimento”, sem intervenções, ocupações, bloqueios ou imposições externas.
A concepção de cooperação internacional adotada pelo documento, segundo o plano, “a verdadeira cooperação entre as nações deve se basear na igualdade, na soberania e no respeito à independência e à autodeterminação dos povos”. Em seguida, o programa afirma pretender “transformar radicalmente a estrutura e a política de relações internacionais do Brasil”.
Em relação a Israel e Palestina, o programa defende, com propostas concretas, o rompimento de relações diplomáticas, militares e comerciais com Israel, enquanto persistirem as condições que o próprio documento qualifica como genocídio e apartheid. Também manifesta “apoio aberto” a Venezuela, Cuba, Irã, Saara Ocidental, Iêmen e outros povos diante do que classifica como “cerco e sanções imperialistas”.
No caso de Cuba, o plano critica o governo brasileiro e o Itamaraty por não adotarem medidas que, em sua avaliação, contribuiriam para romper o bloqueio. O texto cita sindicatos dos petroleiros para afirmar que uma semana de produção de petróleo seria suficiente para abastecer Cuba por um ano.
A solidariedade internacionalista, assim, não aparece como contraposição à soberania nacional. O programa articula ambas por meio da autodeterminação: reivindica para o Brasil a liberdade de decisão que afirma defender também para outros povos.
Economia Internacional, Comércio e Meio Ambiente
O plano traz questões de inserção econômica internacional como algo fruto do sistema capitalista. Ela aponta que esse sistema é gerador de dependência, assim todos seus apontamentos sobre política externa econômica são ligados a esse contexto.O programa é socialista, com o objetivo de romper a inserção subordinada existente no sistema, não apenas realizando a manutenção da mesma.
Dessa maneira, a ideia de dependência é colocada pela candidata como algo estrutural e não conjuntural. No programa da UP, observações são trazidas sobre capital estrangeiro, dependência econômica, comércio exterior, dívida e remessa externa, empresas estatais, recursos estratégicos, meio ambiente e transição energética. Esse artigo busca analisar essas propostas ligadas a esses pontos.
Capital estrangeiro e dependência econômica
No plano, há um diagnóstico sobre os capitais externos no Brasil. Nele , é apontado que esses capitais externos servem majoritariamente a aquisições de empresas nacionais e especulação, não compondo um plano de investimento produtivo nacional. O programa aponta que a crescente dominação do capital estrangeiro sobre a economia brasileira foi possível graças à associação da burguesia nacional com a burguesia internacional e à subordinação dos governos brasileiros
Como proposta é acrescentado que nesse governo haverá a proibição de remessa de recursos financeiros ao exterior sem autorização do Estado; proibição de atuação do capital estrangeiro na economia nacional; rompimento de relações de dependência comercial/militar/financeira com qualquer empresa ou Estado estrangeiro.
A proposta dialoga com a tradição dependentista ao relacionar a transferência de recursos ao exterior à perda de controle nacional sobre a economia. O programa da UP responde a esse diagnóstico com maior presença estatal e restrições ao capital externo. As medidas, contudo, são formuladas de maneira abrangente “qualquer recurso”, “qualquer empresa ou Estado”, e o plano desenvolve menos os instrumentos necessários à transição, como o tratamento de contratos vigentes ou os mecanismos específicos de controle dos fluxos financeiros.
Comércio exterior
Em relação ao comércio exterior, o plano aborda rapidamente o tema, sem grandes análises e propostas específicas. O plano traz consigo uma crítica a maneira que o comércio internacional é realizado atualmente. Aponta-se que o todo o lucro capitalista obtido na venda de carros, computadores, comida e até de produtos de higiene pessoal é destinado “ao bolso” de bilionários dos grandes centros capitalistas como: Nova Iorque, Berlim ou Shanghai.
A proposta do partido é o estancamento desses recursos que são destinados para fora, colocando fim às remessas de lucros, dividendos, pagamento de royalties e pagamentos da dívida externa. Ao tratar o comércio exterior como dimensão do mesmo sistema que sustenta a dívida e o capital estrangeiro, o programa revela uma visão integrada das relações econômicas externas do Brasil. No programa é apontado que não é possível reformar o comércio sem romper com a lógica de dependência que atravessa todos esses mecanismos.
Assim, o plano defende a transferência do comércio externo para os órgãos do Estado e o rompimento de relações de dependência comercial, militar ou financeira com qualquer empresa ou Estado estrangeiro.
Além disso, o plano traz uma crítica aos acordos de livre-comércio, como o acordo Mercosul – União Europeia em vigor desde Maio de 2026. Para o programa da UP, este, como outros acordos que estão sendo negociados com a China apenas reforçam a relação de dependência do Brasil em relação ao capital internacional.
O plano aborda o comércio exterior sem se aprofundar nos dados da balança comercial brasileira, na composição das exportações ou no conceito cepalino de cadeias de valor. A crítica ao livre-comércio é consistente com o diagnóstico dependentista, mas as propostas de rompimento comercial não detalham como seriam reorganizadas as relações comerciais com parceiros como a China, nem estabelece setores prioritários para essa redefinição.
Dívida e remessa de recursos
Em relação à dívida e à remessa de recursos, o programa aborda o tema em diversos momentos. Primeiramente há um capítulo exclusivo para tratar a dívida pública interna, com dados nacionais detalhados e propostas concretas. Já a dívida externa aparece de maneira secundária, integrada à seção “Solidariedade Internacionalista” e à análise sobre o capital estrangeira,, sem receber uma seção própria ou um tratamento analítico equivalente.
No diagnóstico sobre a dívida interna, o plano recorre a dados do Banco Central para demonstrar que bancos e fundos de investimento, nacionais e estrangeiros, possuem 76,2% dos títulos da dívida pública: instituições financeiras detêm 31,7%; fundos de previdência, 22,5%; e fundos de investimento, 22%. O programa aponta que 42% do Orçamento Federal está comprometido com juros e amortizações, enquanto saúde recebe 4,2% e habitação, 0,004%. Como proposta, o plano da UP defende a suspensão imediata do pagamento de juros e amortizações, seguida de auditoria cidadã que possibilitaria realocar aproximadamente R$ 2 trilhões do orçamento para políticas sociais.
A dívida externa, por sua vez, é enquadrada como parte do mesmo sistema de espoliação, mas recebe menor elaboração propositiva. O plano recorre a dado da ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) para situar o fenômeno globalmente: a dívida externa dos países em desenvolvimento chegou a US$ 11,7 trilhões em 2024, com cerca de US$ 1,6 trilhão destinado ao serviço dessa dívida naquele ano, “retirando recursos que poderiam financiar saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento”. A proposta da candidata é a anulação dos acordos e das dívidas do Estado com capitalistas estrangeiros “que foram contraídos contra a soberania e os interesses dos trabalhadores”, articulada ao fim das remessas de lucros, dividendos, royalties e pagamentos da dívida externa. Essa articulação entre dívida externa e exploração do trabalho no programa corresponde à lógica formulada por Ruy Mauro Marini em Dialética da Dependência (1973). Para Marini, as transferências de valor da periferia ao centro do sistema capitalista, viabilizadas por mecanismos como remessas de lucros, juros e amortizações de dívidas, são expressão da superexploração do trabalho: o trabalhador periférico é “remunerado abaixo de seu valor… correspondem, portanto, a uma superexploração do trabalho”. É nessa articulação teórica que o programa da UP costura, em uma mesma seção, dívida externa e exploração do trabalho , ainda que sem referência explícita a Marini no texto.
Contudo, vale apontar que o plano não distingue com clareza a dívida interna da dívida externa. Enquanto a primeira é apresentada com dados nacionais detalhados e uma proposta operacional específica, a segunda é tratada a partir de um dado global da UNCTAD, sem que seja oferecida uma cifra sobre o endividamento externo brasileiro especificamente. Isso cria uma assimetria analítica que enfraquece o diagnóstico sobre a dívida externa como dimensão própria da política externa do país. Além disso, a proposta de anulação unilateral dos acordos e dívidas com capitalistas estrangeiros não é acompanhada de qualquer análise sobre suas consequências práticas. Teóricos da dependência como Theotônio dos Santos discutem justamente os limites estruturais de soluções unilaterais em economias ainda inseridas no mercado mundial, não há no plano qualquer explicação sobre possíveis retaliações de credores, restrições ao acesso futuro ao crédito internacional ou impactos na balança de pagamentos. Assim, como nas demais seções de política econômica externa, o programa apresenta um diagnóstico consistente com a tradição dependentista, mas sem desenvolver os instrumentos operacionais por meio dos quais essa ruptura seria concretamente conduzida.
Recursos estratégicos (nióbio e terras raras)
A crítica ao capital estrangeiro articula-se, no programa, na questão dos minerais estratégicos. É identificado nas terras raras e no nióbio um ponto de vulnerabilidade da soberania nacional: recursos essenciais para as cadeias tecnológicas do centro são explorados no Brasil sem que o país capture valor agregado do processamento.
É por isso que no plano é apontado a frase de Samara que diz: ser “vergonhoso ver candidatos disputarem quem vai entregar as terras raras brasileiras aos Estados Unidos”.
Nesse sentido, e em completo as questões de capital externo, o programa aponta como proposta a criação de estatais estratégicas para os minerais brasileiros como: reservas de nióbio e terras raras. Isso se complementa com a proposta de estatização de todas as indústrias nacionais estratégicas. Essa política se completa com a política externa de fim do capital estrangeiro no país.
Para o partido, sem estatais estratégicas, vemos grandes empresas estrangeiras dos EUA, da União Europeia e da China disputarem a exploração de nossas reservas de nióbio e de terras raras (conjunto de elementos usados na fabricação de telas de smartphones, equipamentos militares e motores elétricos).
Em uma análise cepalina, Furtado aponta que a disputa por esses recursos é o tipo de relação que alimenta cadeias tecnológicas do centro (smartphones, equipamentos militares, motores elétricos) sem que a periferia capture valor agregado do processamento.
O programa identifica essa vulnerabilidade, mas não propõe qualquer estratégia de verticalização produtiva, o que, sob a perspectiva cepalina, é justamente o nó do problema. A reestatização sem industrialização a jusante mantém o Brasil como exportador de insumos para as cadeias tecnológicas de outros países. Uma proposta consistente com o diagnóstico dependentista exigiria especificar não apenas quem controla a extração, mas como o Brasil passaria de exportador de nióbio bruto a produtor de ligas e componentes de alto valor.
Meio ambiente
O plano apresenta um paradoxo na dimensão ambiental: o diagnóstico é global, os desastres climáticos são identificados como fenômeno internacional, resultado da exploração capitalista, mas todas as propostas são domésticas. Não há uma política externa ambiental.
Dessa maneira, em termos de análise de conjuntura, o único apontamento realizado pelo programa da UP se refere ao capital estrangeiro presente na Amazônia e em outros biomas brasileiros, e que isso provoca uma exploração que deve ser combatida. Contudo, todas as propostas são nacionais: demarcação de terra, combate ao desmatamento. Não é mencionado em nenhum momento a participação do Brasil em organizações internacionais para formular políticas em relação à temática, ou mesmo ações mais específicas em relação a esses monopólios estrangeiros presentes nas regiões.
O mesmo ocorre em relação à temática de transição energética. Samara aponta a importância dessa política, contudo, as propostas de transição energética são formuladas como diretriz geral (“realizar programa de transição…”), sem metas quantitativas, cronograma ou fontes energéticas priorizadas. Isso se diferencia, por exemplo, do detalhamento numérico usado em outras seções do mesmo programa como nas seções que discutem salário mínimo, dívida e orçamento da educação.
Essa desconexão é relevante porque o próprio diagnóstico do partido exigiria uma dimensão externa: se o capital estrangeiro é apontado como motor da exploração dos biomas, o programa deveria responder com propostas de regulação desse capital no plano internacional, posição em COPs, agenda no G77, acordos bilaterais de proteção ambiental. A ausência dessas formulações cria uma inconsistência interna: o partido identifica o problema como global, mas responde como se fosse doméstico.
Lacunas: multilateralismo, organizações internacionais e integração regional
No campo multilateral, não foram identificadas formulações específicas sobre BRICS, G20 ou Organização Mundial do Comércio. As buscas no documento integral também não localizaram referências a esses três espaços. Isso não significa ausência de agenda internacional: o programa apresenta posições sobre soberania, autodeterminação, sanções, conflitos e grandes potências. O que recebe menor desenvolvimento é a forma como instituições multilaterais seriam utilizadas para operacionalizar essa orientação.
Algo semelhante ocorre na integração regional, o Mercosul aparece sobretudo no contexto da crítica ao acordo com a União Europeia. Não foram localizadas menções a CELAC ou UNASUL no plano integral. Assim, o documento explicita com maior precisão o tipo de relação econômica que pretende contestar do que a arquitetura regional que poderia sustentar outra modalidade de integração.
Desafios de implementação e constrangimentos externos
As propostas econômicas possuem implicações diretas para a atuação internacional. Medidas como a proibição da atuação do capital estrangeiro, as restrições às remessas financeiras, a transferência do comércio exterior para órgãos do Estado e a revisão de
compromissos considerados contrários à soberania implicariam mudanças amplas na inserção econômica brasileira.
O plano, contudo, não detalha etapas de transição, procedimentos para revisão de contratos e compromissos existentes ou a estratégia diplomática que acompanharia essas transformações, e não oferece elementos suficientes para saber se as propostas produziriam sanções, embargos ou isolamento econômico.
Coordenação institucional da política externa
Por fim, o programa apresenta críticas diretas à atuação do Itamaraty, particularmente em relação a Israel e Cuba, mas não foram identificadas propostas detalhadas de reorganização do processo decisório da política externa, coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores e outras burocracias governamentais ou institucionalização da participação social.
Há, por outro lado, uma proposta geral de “Conselhos Populares para as áreas de Estado”, além de plebiscitos, referendos e consultas públicas. Porém, o documento não especifica como esses mecanismos gerais seriam aplicados à formulação e ao controle da política externa.
Considerações finais
O plano apresenta uma concepção de política externa em que soberania político-diplomática e soberania econômica são tratadas como dimensões inseparáveis. Anti-imperialismo, autodeterminação e solidariedade internacionalista estruturam o primeiro eixo; a crítica à dependência, ao capital estrangeiro e à transferência de recursos ao exterior organiza o segundo.
Essa formulação dialoga com debates latino-americanos sobre autonomia e dependência e se traduz em posições concretas sobre determinados atores, conflitos e relações econômicas. Ao mesmo tempo, o grau de detalhamento não é uniforme: o programa define com maior precisão os objetivos de transformação do que os instrumentos institucionais, diplomáticos e administrativos necessários para implementá-los.
Assim, a proposta de inserção internacional apresenta uma orientação político-econômica identificável, mas deixa menos desenvolvidas algumas dimensões da atuação internacional, especialmente o multilateralismo, a integração regional e a operacionalização das mudanças econômicas propostas.
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