Por Clara Parra Dias, Leonardo Cezar Tesser e Patricia Lima Rego (Imagem: Reprodução/Redes Sociais)
O programa de Edmilson Costa propõe uma inflexão radical na Política Externa Brasileira: soberania, socialismo e internacionalismo de classe passam a orientar a inserção do país no sistema internacional. Ao rejeitar o universalismo pragmático e questionar estruturas do multilateralismo vigente, o PCB coloca o enfrentamento ao imperialismo no centro de sua estratégia externa. A ruptura, porém, também revela um dilema: como formular uma política internacional capaz de responder à complexidade do mundo atual sem reproduzir as lentes da Guerra Fria?
INTRODUÇÃO
As eleições presidenciais no Brasil em 2026 ocorrem em um cenário internacional caracterizado pela instabilidade sistêmica, pelo acirramento de tensões geopolíticas, disputas internacionais de caráter imperialista, crises climáticas e pressões sobre modelos até então estabelecidos de multilateralismo e integração regional. Nesse contexto de sucessivas tentativas de ingerência externa não somente no Brasil, mas na América Latina, destaca-se a importância da Política Externa como estratégia vital para promover os interesses nacionais e para formar um plano de nação.
Reconhecendo esse fenômeno, o projeto PEB nas Urnas 2026, promovido pelo Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB) e pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PRI) fomenta uma análise das propostas de Política Externa Brasileira (PEB) apresentadas nos planos de governo dos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. Neste documento, analisa-se o programa de governo do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
O programa para o pleito presidencial de 2026 é articulado pela chapa Edmilson Costa – doutor em Economia pela Unicamp com trajetória no movimento socialista e em formulações teóricas sobre a crise do capitalismo mundial – e pela professora e pesquisadora Cleusa Santos, e elabora uma proposta de ruptura revolucionária e socialista fundada no marxismo-leninismo. Com fundação em março de 1922, o partido nasce da luta operária iniciada no século XIX, e segue com a luta revolucionária nos dias atuais, baseando-se na luta pelo poder popular e pelo socialismo.
Ele é escrito no contexto de um Brasil em momento decisivo, de ascensão de nomes de direita e território de “concepções liberais de democracia”. Rejeitando soluções de caráter reformista ou neoliberal, o documento sustenta que o Brasil não conseguiria solucionar problemas das massas trabalhadoras sob o regime capitalista e apresenta condições materiais maduras para a transição ao socialismo, propondo a substituição da ordem institucional burguesa pela construção do Poder Popular.
Intitulado “Construir o Poder Popular, rumo ao Socialismo”, o programa do Partido Comunista Brasileiro (PCB) adota uma abordagem de política externa na qual seu intuito é tratá-la como instrumento de contraofensiva política e disputa de consciência de classe. Na contramão do eixo de PEB atual, baseada principalmente no pragmatismo e no institucionalismo do Itamaraty, o programa proposto pelo PCB para a política externa busca substituir a ordem institucional burguesa pela construção do Poder Popular.
Do ponto de vista metodológico, o presente artigo adota como fonte documental primária o plano de governo oficial da candidatura de Edmilson Costa, com o foco analítico nas proposições, diretrizes e vácuos referentes ao tema de política externa brasileira e ao projeto de inserção internacional do Brasil. Estrutura-se portanto a partir da descrição seguida de análise crítica dos eixos dedicados às relações internacionais, defesa nacional e soberania material, contrastando o que está presente no documento com a literatura especializada sobre os pilares históricos e conceituais da PEB.
Definir-se-á com clareza os pontos estritamente presentes no programa daqueles que partem da reflexão analítica dos autores, considerando as ausências ou insuficiências de temas considerados relevantes como o BRICS, relações com as grandes potências, governança climática, entre outros.
Sustenta-se como tese central deste trabalho que a candidatura e proposta de Edmilson Costa (PCB) reconfigura a tradição diplomática brasileira, historicamente pautada no universalismo pragmático e no legalismo institucional, ao adotar temas voltados à Política Externa Brasileira como ferramenta de contraofensiva ideológica e internacionalismo da classe trabalhadora. Como desdobramento dessa premissa, observa-se que a centralidade ideológica da proposta produz omissões relacionadas aos mecanismos de interdependência econômica global, ou globalização, e à governança do sistema multipolar contemporâneo.
Por fim, a pesquisa estrutura-se além da introdução em uma análise da conjuntura global atual, a análise temática das propostas, às críticas e lacunas presentes no plano de governo e as considerações finais.
DIRETRIZES DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E DO PLANO DE GOVERNO
Como demonstram Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno na obra História da Política Exterior do Brasil, a Política Externa Brasileira parte da hipótese de que a atuação internacional do país tem como função central o fornecimento de meios para criar condições que promovam a soberania, a autonomia e o projeto de desenvolvimento econômico e social da nação. Destaca-se seu início a partir da Independência do Brasil com a busca pelo reconhecimento internacional e com sua própria diplomacia a partir da fixação das fronteiras.
Posteriormente, com a Primeira República, o eixo diplomático do Brasil se reorientou da Europa para os Estados Unidos sob a liderança do Barão do Rio Branco, consolidando alguns dos pilares centrais da PEB até hoje como o pacifismo e a defesa econômica nacional, na época majoritariamente cafeeira. Em um recorte mais recente, com o fim da Guerra Fria, a política externa brasileira viveu uma coexistência paradigmática entre o neoliberalismo e a autonomia, consolidando uma agenda de integração regional marcada pelo nascimento do Mercosul e a adesão aos regimes multilaterais. Isso porque as transformações no plano internacional, como a desregulamentação do sistema financeiro internacional e o fim do bloco soviético significaram para a América Latina o abandono da dinâmica baseada no confronto Norte-Sul, diminuição do poder de barganha, e liberalização da economia.
Apesar dos efeitos adversos que essa transformação estrutural teve para a PEB, a diplomacia brasileira foi capaz de se adaptar à nova estrutura e dar continuidade a temas caracterizados como pilares da atuação do país no exterior como o universalismo, o pragmatismo, o multilateralismo, a autonomia, a integração regional, a cooperação Sul-Sul e a diplomacia climática.
O atual plano de governo do candidato Edmilson, no entanto, não parece estar alinhado com o histórico e a institucionalidade do Itamaraty. Ainda que o programa “Construir o Poder Popular, rumo ao Socialismo” do Partido Comunista Brasileiro aborde alguns temas caros à agenda internacional brasileira diretamente, a diretriz que rege o plano: a ruptura revolucionária revisionista com o modelo capitalista internacional, parece ainda seguir a lógica Norte-Sul da Guerra-Fria.
A partir dessa interpretação, o plano de governo se desenvolve com cinco eixos de transformações estruturais e radicais: na política, na economia, na área social e no mundo do trabalho, nos serviços públicos e no meio ambiente e nas Relações Internacionais. Todos eles baseados nos objetivos fundamentais do programa político – luta contra o imperialismo, anti-capitalismo e reformas estruturais – que não necessariamente refletem a atual conjuntura política-internacional, tampouco as condições materiais e constitucionais necessárias para alcançar as mudanças de base propostas.
Esse entendimento é marcado pela recorrente culpabilização dos problemas domésticos contemporâneos exclusivamente aos “milionários e poderosos nacionais e internacionais”, grupo que inclui a camada mais rica da sociedade, dos banqueiros ao agronegócio e todos participantes da exploração da força de trabalho. Aqui, a leitura marxista que o partido faz sobre a conjuntura torna-se clara, mas sua dialética não corresponde em atualizar o pensamento à realidade material, visto que atribui somente à estrutura os imbróglios brasileiros, desconsiderando que o interesse nacional é objeto de conflito interno e depende das preferências e interesses de diversos atores, dentre eles movimentos sociais e partidos políticos dissidentes (atores governamentais e não governamentais).
Ainda que o partido reconheça o plenário eleitoral como um espaço importante para a discussão para com o conjunto da sociedade de propostas com independência de classe, todos os argumentos do plano de governo tratam o Estado como um ator unitário e monolítico, que representa os interesses da burguesia. Essa premissa orienta diretamente a estratégia de inserção internacional do PCB pois, ao rejeitar o aparato estatal como um campo de pressão dos diferentes atores domésticos, a diplomacia tradicional é descartada. Consequentemente, a atuação internacional do país passa a servir como uma plataforma de ruptura revolucionária e de enfrentamento anti-imperialista.
Ao assumir essa abordagem, o PCB propõe uma ruptura com a constitucionalidade, ao defender a convocação de uma Assembleia Constituinte de Novo Tipo com representação do povo para a construção do país, a eliminação do Senado em favor de um Parlamento Unicameral, a criação de Conselhos Populares deliberativos, um Orçamento Popular totalmente baseado na decisão de trabalhadores e a democratização do Judiciário com mandatos temporários e revogáveis.
No âmbito econômico, as propostas do plano ultrapassam a gestão doméstica e estabelecem as bases materiais para a sua estratégia de inserção internacional. A defesa do monopólio estatal sobre recursos estratégicos e minerais críticos, somada à reestatização de empresas como a Petrobras e a Eletrobras, visa blindar o país da atuação de corporações transnacionais e assegurar a soberania energética e material perante o sistema internacional. Da mesma forma, medidas como a estatização do sistema financeiro e a revogação da autonomia do Banco Central são mobilizadas como instrumentos diretos de ruptura com a dependência frente ao capital financeiro global, subordinando o modelo econômico nacional a uma política externa anti-imperialista.
O que se destaca, no entanto, não são suas propostas, mas uma análise insuficiente das realidades interna e externa, de forma a poder compatibilizar as necessidades domésticas com as possibilidades internacionais. Apesar do programa do PCB estabelecer uma relação entre os dois âmbitos para superar a dependência econômica, estatizar setores estratégicos e edificar o “poder popular” para que o país possa sustentar a postura externa soberana, desvinculada de centros hegemônicos; falta a compreensão das normas de funcionamento da ordem mundial no dado momento histórico, bem como está escasso o esclarecimento das modalidades específicas de inserção de um Estado na dinâmica de funcionamento do sistema internacional.
PRINCIPAIS TEMAS DA PEB NA PROPOSTA DO PCB
Alguns dos principais temas internacionais são majoritariamente abordados a partir da capacidade interna, criando uma lacuna analítica sobre o externo. Acerca da questão climática, o plano preconiza uma transição ecológica anticapitalista com o desenvolvimento de uma política radical de combate à destruição da natureza promovida pelo capitalismo cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proteger e recuperar meios naturais e integrar “as políticas ambientais com as políticas industrial, de energia, de ciência e tecnologia, de educação, de agropecuária, de comércio exterior, de cidades e outras”.
No que tange à diplomacia climática e ambiental, a inserção internacional do Brasil consolidou-se, sobretudo a partir do final do século XX, pela projeção do país como uma potência socioambiental incontornável nas negociações multilaterais. Desde a realização da Conferência Rio-92 e da Rio+20, a atuação diplomática brasileira alicerçou-se no protagonismo ativo no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), na defesa da arquitetura jurídica do Acordo de Paris e na formulação de princípios cardeais da governança global, com ênfase no princípio das Responsabilidades Comuns, Porém Diferenciadas — instrumento voltado a equalizar as dívidas históricas de emissões do Norte Global frente às demandas de desenvolvimento sustentável e financiamento climático do Sul.
Em contrapartida, o plano de Edmilson Costa afasta-se da tradição negociadora e multilateral ao restringir a questão ambiental prioritariamente à esfera da soberania interna e ao combate estrutural ao modelo capitalista de produção. Embora o documento reserve um eixo para a preservação ecológica ao denunciar os impactos predatórios dos grandes conglomerados industriais e preconizando a expropriação do agronegócio em prol de uma reforma agrária agroecológica , a abordagem internacional do tema limita-se à proposta de articular as políticas ambientais domésticas com o comércio exterior e a política industrial.
Específicamente sobre relações internacionais, o PCB trata o tema como um componente estratégico da transformação regional e do combate ao imperialismo. O plano estabelece que o governo do poder popular irá fortalecer os processos de integração tanto regionais quanto internacionais com base na soberania e autodeterminação dos povos. Para isso, defende-se a criação de espaços comuns de integração voltados a estreitar os laços econômicos, sociais, culturais e de comunicação entre os povos latino-americanos, tomando como base o fortalecimento da ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) e a UNASUL (União de Nações Sul-Americanas).
O governo popular também visa a construção de uma Nova Ordem Internacional, para promover relações pacíficas, desenvolvimento de espaços comuns, de diálogo e de parcerias capazes tanto de melhorar dinâmicas econômicas quanto reter benefícios internos aos países. Nesse aspecto, Edmilson Costa busca romper o universalismo pragmático ao assumir um alinhamento político de classe, prestando solidariedade ativa a povos e governos que lutam contra o imperialismo, citando explicitamente Cuba, Palestina, Venezuela, Irã e Saara Ocidental.
A proposta ainda defende o fim da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), da OEA (Organização dos Estados Americanos), da Cúpula das Américas e do próprio Conselho de Segurança da ONU, classificando-os como estruturas instrumentais a serviço dos interesses capitalistas; e o “Rompimento imediato de todas as relações econômicas e diplomáticas com o estado sionista de Israel”, bem como o “Fim de todos os acordos militares com os EUA”.
Aqui fica clara a manutenção de uma lógica da Guerra-Fria nas perspectivas do Partido Comunista Brasileiro, o que, novamente, apresenta uma forte ruptura com a PEB. Essa ação fragiliza o progresso atingido com os acordos diplomáticos, no qual o Brasil se baseia na necessidade de um ordenamento jurídico multilateral estável para que não prevaleça a disparidade de poder e o egoísmo das grandes potências, sendo operacionalizado pelo “multilateralismo de reciprocidade” e pela formação de redes de coalizão tanto em instâncias do Norte Global (G20) quanto no Sul Global como o BRICS e IBAS (Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul), logrou em transformar a região em um polo de poder autônomo e de governança global.
Desde a década de 1980 a abordagem Norte-Sul não é mais utilizada pela diplomacia brasileira. Dentre outros fatores, isso ocorre devido ao movimento dos países do Terceiro Mundo, uma vez que suas heterogeneidades são ampliadas com as mudanças estruturais no sistema internacional, como o fim de Bretton Woods, choques do petróleo e pressão pela liberalização econômica. Nesse contexto, o processo de integração regional foi uma estratégia que surgiu da percepção recíproca de interesses comuns entre países que enfrentavam dificuldades semelhantes de inserção no novo plano internacional. Dessa forma, a partir da perspectiva Sul-Sul, o Brasil conseguiu manter coalizões horizontais entre nações em desenvolvimento para aumentar o poder de barganha perante o Norte Global.
Por esse motivo que, no recorte Sulamericano, o Brasil sempre teve um papel de protagonismo no que tange a integração regional, sendo o principal mecanismo de coordenação política, econômica, física e de infraestrutura com os países vizinhos para a ampliação de mercados e a promoção do desenvolvimento socioeconômico e da autonomia geopolítica. No século XIX, a América do Sul era caracterizada por uma série de rivalidades fronteiriças que deram espaço a uma estratégia de ampliação de mercados no século XX. No século XXI, a integração regional teve o papel de transformar a região em um polo de poder autônomo e na governança global.
Esse tema é tratado pelo PCB como um componente estratégico da transformação regional e do combate ao imperialismo. O plano estabelece que o governo do poder popular irá fortalecer os processos de integração tanto regionais quanto internacionais com base na soberania e autodeterminação dos povos. Para isso, defende-se a criação de espaços comuns de integração voltados a estreitar os laços econômicos, sociais, culturais e de comunicação entre os povos latino-americanos, tomando como base o fortalecimento da ALBA e da UNASUL.
Para combater o imperialismo, propõe a criação de uma organização de Países Exportadores de Energia, Petróleo e Riquezas Minerais abrangendo a América Latina e a África, visando proteger as riquezas dessas regiões contra a exploração de potências estrangeiras. Também são previstas negociações diretas com os países vizinhos da região para a utilização sustentável das reservas de água dos aquíferos localizados em território brasileiro.
Em suma, a plataforma de Edmilson Costa propõe uma reconfiguração integral da inserção internacional do Brasil, substituindo a tradição de mediação pragmática e institucional por uma diplomacia de ruptura ideológica. Seja na retração da governança climática para o âmbito prioritariamente doméstico, na defesa do desmantelamento de organizações multilaterais vigentes ou na formação de blocos intercontinentais estritamente anti-imperialistas, a política externa se transforma em uma engrenagem da revolução socialista.
INSUFICIÊNCIAS E LACUNAS DO PLANO DE GOVERNO
Como explica Eleutério Prado na sua publicação em A Terra é Redonda, a partir da crise de 2008, os efeitos da adoção de medidas neoliberais começam a ser visíveis em todo o mundo. Fruto direto da queda tendencial da taxa de lucro, a estrutura econômica atual sofreu com a diminuição sistemática da lucratividade devido à concentração de capital e ao aumento das atividades não produtoras de valor. Esse fenômeno gerou pressão ao capital industrial, produtor de valor e mais-valia, através do recrudescimento do controle e da supervisão a partir do Capital Financeiro, resultando em uma recessão prolongada e numa crise permanente.
Como resposta à conflagração internacional, observa-se a adoção de uma ordem mundial predatória, com o aumento de guerras ao redor do mundo, e os ataques ao multilateralismo, marcado não somente pelo tema do tarifaço, mas também pela cooperação e soberania em áreas estratégicas, capacidade indústrial e domínio tecnológico, energético, ambiental, cultural, econômica, financeira, digital, de trabalho decente, alimentar, educação e saúde, para citar alguns dos temas abordados no plano de governo do PCB.
Isso pode ser demonstrado a partir da ausência de referências no plano de governo acerca de qualquer relação comercial, seja com países alinhados ou não com seus princípios, quando a China é o maior parceiro econômico do país (e para o público geral, ideologicamente alinhado com o PCB) ou com grandes potências, como os EUA, num momento em que as tarifas do presidente Trump atingem com tanta força a classe trabalhadora.
Para além disso, as propostas do partido comunista para a PEB não explicitam exatamente como pretendem estreitar a comunicação entre os povos latino-americanos e reviver a ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) e a UNASUL, considerando o histórico de fracassos no diálogo nessas alianças; as novas diretrizes da política externa dos Estados Unidos (EUA) para a América Latina; a invasão da Venezuela e ascensão dos ideias liberalizantes de direita pela região sul-americana (onda azul).
Frente à esse cenário, conforme explica Henrique Altemani em seu clássico livro “Política Externa Brasileira”, cabe à PEB dar continuidade ao histórico de perseguir seus objetivos próprios, independentemente de injunções externas, nos âmbitos regional, extra regional e de questões globais multilaterais. Dada essa oportunidade de apresentar suas resoluções relacionadas ao contexto atual, chama atenção o enfoque quase exclusivo na luta contra práticas imperialistas, sem necessariamente atualizar sua linha de pensamento a série de problemáticas em voga.
Embora não seja necessário, em um documento panfletário como o plano de governo, o estudo de todos os aspectos de política externa e seus fenômenos, a ausência de referência a qualquer uma das esferas citadas, ao mesmo tempo em que inclui diversas vezes fortes posicionamentos contra práticas imperialistas e é solidária àqueles na busca de soberania e autodeterminação, colocam em xeque a capacidade de Edmilson e Cleusa de atingir suas metas, bem como a legitimidade de suas ações. Isso pois fatores internos ao Estado, bem como as forças externas, condicionam não só as metas fixadas, mas também a possibilidade de se atingir os objetivos planejados
Dado o contexto apresentado, entende-se que as formulações de política externa abordadas no documento operam como instrumento de contraofensiva ideológica e internacionalismo militante, adotando o “internacionalismo de classe” ou “internacionalismo operário” como principal orientador da Política Externa, ao pautar a inserção internacional do Brasil a partir da solidariedade aos trabalhadores dos outros países em combate ao capital financeiro global. A ruptura para com a PEB atual e o retorno à lógica Norte-Sul, característica da Guerra Fria, fica evidente ao analisar os temas históricos da agenda internacional e como eles são utilizados por Edmilson Costa em seu plano.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através da análise realizada foram exploradas potencialidades e lacunas nas propostas para as relações internacionais dos candidatos do PCB. Sob a perspectiva do objetivo da Política Externa Brasileira citada de Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno, a busca pela justiça climática, paz e autonomia seriam pontos nos quais as propostas de Edmilson Costa e Cleusa Santos corroboram a tese exposta e possivelmente promoveriam impacto positivo no país.
Simultaneamente, no entanto, a ruptura brusca sugerida no Plano de Governo em análise poderia agir de forma negativa ao se impor contra países fortemente ligados ao neoliberalismo, contrariando a possibilidade de uma diplomacia pacífica.
Ademais, foi reconhecida uma barreira para a quebra sistemática almejada das formas de poder vigentes visualizadas pelo partido: a dificuldade de alinhamento dos diferentes atores das políticas públicas para eliminar os interesses da “classe burguesa” é insuficientemente debatida. Os principais pontos críticos abordados, assim como em grande parte das outras ideias, foi a lacuna entre aquilo prometido e sua tangibilidade no contexto contemporâneo – caracterizado como receptivo a mudanças, quando a realidade brasileira é complexa demais para tal afirmação; a incapacidade de atualizar a linha de pensamento às problemáticas contemporâneas e a dificuldade de divulgar seus ideais sem estar preso ao passado da Guerra Fria.
Mesmo com seus apontamentos assertivos, esses fatores poderiam significar a reescrita do papel internacional brasileiro, particularmente quando somados à escassez de especificidades da ação internacional, um estudo das possibilidades de ação dentro do direito internacional ou menção particular aos países protagonistas das maiores disputas contemporâneas (Estados Unidos e China). Seus posicionamentos declarados em favor de alguns Estados em oposição ao universalismo pragmático, multilateralismo de reciprocidade e uma solidariedade imparcial também distorcem significativamente a busca por relações plurais e diversas das quais o Brasil faz parte hoje.
Por fim, ressalta-se que o presente artigo não visa emitir um juízo normativo definitivo sobre a validade do programa analisado, cabendo ao leitor a valoração política de seus termos. Apesar da visão crítica aqui realizada, inclusive com apontamentos que poderiam ser vistos negativamente, é importante enfatizar a relevância das pautas sociais, ambientais e econômicas na cena pública, reconhecendo a importância do pluralismo de ideias que enriquece o debate democrático no país nas eleições de 2026.
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