PEB NAS URNAS – ROMEU ZEMA (NOVO)

Por Márcio Rocha da Silva Filho  e Lucca León Franco (Imagem: Reprodução/ MPF)

O plano de Romeu Zema subordina a inserção internacional do Brasil à abertura econômica, à aproximação com os Estados Unidos e ao endurecimento da agenda de segurança. Embora reivindique pragmatismo e autonomia, suas propostas podem reduzir a capacidade brasileira de diversificar parcerias, fortalecer a integração regional e responder soberanamente às disputas internacionais. 

Introdução 

Empresário e administrador, Romeu Zema ingressou na política apresentando-se como alternativa aos grupos tradicionais de Minas Gerais. Filiado ao Partido Novo, foi eleito governador em 2018 e reeleito no primeiro turno em 2022. Seus dois mandatos combinaram ajuste fiscal, defesa de privatizações, redução da máquina pública e adoção de métodos 

empresariais na administração. Na disputa presidencial de 2026, Zema procura transformar essa experiência em credencial nacional, articulando o liberalismo econômico do partido a posições conservadoras em segurança pública e no debate institucional. 

Com 81 páginas e vinte áreas temáticas, o Plano Implacável combina redução da intervenção estatal, ampliação do espaço da iniciativa privada e endurecimento das políticas de segurança. A política externa possui uma seção própria, mas atravessa comércio, infraestrutura, agronegócio, mineração, energia, meio ambiente e defesa. O documento associa a inserção internacional à abertura de mercados, atração de investimentos e integração produtiva, ao mesmo tempo que propõe aproximação com países definidos como democráticos, saída do BRICS e maior cooperação de segurança com os Estados Unidos. 

A política externa merece atenção porque não constitui uma área secundária dentro das competências da Presidência da República. O presidente exerce papel central na condução da política externa, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e outras estruturas do Estado. Entre suas competências constitucionais estão manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados (sujeitos ao controle do Congresso), exercer o comando supremo das Forças Armadas, entre outras. Essas decisões afetam comércio, tecnologia, energia, meio ambiente, segurança e capacidade de resposta a pressões externas. Para um país com o território, a população e os recursos do Brasil, a inserção internacional também condiciona a autonomia disponível para executar políticas públicas. 

O argumento central do plano é que a política externa brasileira teria abandonado o pragmatismo em favor de “afinidades ideológicas”. A resposta proposta é aproximar o país das “democracias” e dos “mercados globais”, colocando o setor produtivo no centro da diplomacia. Essa oposição, porém, é enganosa: escolher parceiros prioritários, definir quais interesses econômicos devem prevalecer e adotar determinada concepção de democracia também são decisões políticas. O plano não elimina alinhamentos; ele substitui a diversificação das relações por uma preferência mais nítida pelos Estados Unidos e pelas economias ocidentais. 

Política externa: princípios e prioridades 

O plano organiza a política externa em três eixos: recuperar a influência internacional do Brasil, aproximar o país das democracias e dos mercados globais e enfrentar ameaças transnacionais. Suas propostas combinam abertura comercial, saída do BRICS, ingresso na OCDE, flexibilização do Mercosul e cooperação de segurança com os Estados Unidos. O conjunto revela uma tensão entre a autonomia reivindicada pelo documento e o alinhamento preferencial que ele propõe. 

O primeiro problema está na definição de interesse nacional. O documento mede a atuação diplomática sobretudo por seu retorno em mercados, investimentos e tecnologia e coloca o setor produtivo no centro da política externa. Esses objetivos são relevantes, mas não abrangem proteção ambiental, direitos humanos, redução de desigualdades, saúde, segurança alimentar e capacidade de formular políticas sem dependência excessiva de potências estrangeiras. Ao privilegiar perspectivas econômicas e empresariais, o plano oferece uma definição estreita de interesse nacional e deixa em segundo plano seus componentes sociais, ambientais e distributivos.

Essa definição também é mais estreita do que os princípios do artigo 4º da Constituição, entre eles a independência nacional, a não intervenção e a integração latino-americana. O plano reivindica soberania, mas não explica como conciliá-la com uma aproximação preferencial aos Estados Unidos sob o governo Donald Trump. Essa contradição ganha relevância diante das recentes pressões de Washington sobre o Brasil: a investigação conduzida pela Seção 301 resultou em tarifas adicionais e questionou políticas domésticas, como a regulação das plataformas digitais e o Pix; o governo norte-americano também classificou unilateralmente o PCC e o CV como organizações terroristas. Soma-se a isso o relatório da Abin enviado ao TSE, que classificou como crítico o risco de influência ou interferência norte-americana nas eleições de 2026. Nesse contexto, o plano deixa sem resposta como preservar a autonomia brasileira em uma relação marcada por tamanha assimetria.

A retirada do BRICS é a expressão mais clara dessa seletividade. Embora não implique romper relações comerciais com seus membros, a saída reduziria um espaço de coordenação com China, Índia e outras economias emergentes, utilizado pelo Brasil para diversificar parcerias em uma ordem marcada pela competição entre grandes potências. O plano não demonstra qual ganho diplomático compensaria essa perda. 

A proposta também contrasta com a distribuição recente dos destinos das exportações brasileiras. Para ilustrar essa questão, entre janeiro e agosto de 2026, a China recebeu 30,72% das exportações brasileiras, tendo um aumento de 15% em relação ao ano passado, enquanto os EUA tiveram uma queda de 9,7%, representando 9,61% das exportações brasileiras. Esses dados não impedem divergências com Pequim ou maior cooperação com Washington, mas mostram que uma escolha política não pode ser apresentada como simples consequência da realidade econômica. 

A retomada da participação na Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) segue a mesma lógica seletiva. O combate ao antissemitismo é necessário, mas o plano não o insere em uma política abrangente de direitos humanos nem enfrenta as controvérsias sobre o uso da definição da IHRA para enquadrar críticas ao Estado de Israel como antissemitismo. Sem critérios universais que também contemplem o direito internacional humanitário e os direitos da população palestina, a proposta assume uma orientação seletiva e de retórica político-ideológica conservadora, marcando distanciamento da posição do governo Lula. 

Em conjunto, as propostas articulam uma orientação liberal na economia e conservadora na agenda de segurança e ordem, expressa na abertura comercial, no alinhamento preferencial com os Estados Unidos e no endurecimento das respostas ao crime organizado. A questão central não é a existência de uma orientação política, inevitável em qualquer governo, mas o modo como o documento apresenta suas próprias escolhas políticas como decorrências naturais do “pragmatismo” e da “eficiência”, como neutralidade técnica. 

Comércio, investimentos e integração regional 

No que refere-se às parcerias globais, o plano de governo propõe a retirada diplomática do Brasil do BRICS, sob a justificativa de evitar direcionamentos que possam comprometer os valores constitucionais e democráticos nacionais. O documento ressalta que essa saída seria conduzida preservando, de forma pragmática, as relações comerciais com os países membros. Uma vez que o BRICS opera como um foro de coordenação política, e não como um acordo comercial vinculante, a desfiliação não implicaria, de fato, o encerramento automático do comércio bilateral. 

Ainda assim, a medida teria custos políticos e institucionais. O Brasil abriria mão de um canal estável de coordenação com grandes economias emergentes, reduziria sua capacidade de influenciar a agenda do Sul Global e teria de administrar o impacto diplomático da saída sobre parceiros relevantes. Além disso, a proposta de distanciamento contrasta de maneira acentuada com o peso da China, que se mantém como o maior parceiro comercial do Brasil e do próprio estado de Minas Gerais – como fato de comparação, parecendo destoar, inclusive, das missões oficiais recentes do governo mineiro à Ásia, que tiveram como foco justamente a atração de investimentos.  

Em paralelo, o documento estabelece como prioridade o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), prevendo a realização de reformas institucionais e econômicas para viabilizar a adesão. É importante esclarecer, no entanto, que o processo brasileiro de entrada na organização já se encontra em curso desde 2017, cabendo à análise questionar quais reformas específicas a candidatura efetivamente pretende acelerar para concretizar esse objetivo. A agenda da OCDE exige a adoção de boas práticas internacionais, o que torna necessário verificar a compatibilidade dessa adesão com as demais propostas do plano, particularmente nas áreas de regulação, concorrência, governança de estatais, flexibilização das leis do trabalho e simplificação do licenciamento ambiental.  

No âmbito do continente sul-americano, o texto defende a reestruturação do Mercosul, sugerindo a flexibilização do bloco para transformá-lo em uma zona de livre comércio. A finalidade declarada dessa mudança é permitir que o Brasil negocie e firme novos acordos comerciais de maneira independente com outros países e blocos. Entretanto, é fundamental explicitar que tal transformação não ocorre de forma unilateral, exigindo complexas negociações com os demais países membros, já que altera diretamente a aplicação da Tarifa Externa Comum e desfaz a estrutura de negociação conjunta com terceiros, como no caso do recentemente assinado Acordo Mercosul-União Europeia – que poderia ser afetado negativamente por decisões deste tipo. Se, por um lado, essa alteração oferece o benefício de maior flexibilidade comercial para o país, por outro, ela carrega muitos custos, como a redução do poder de barganha brasileiro no cenário internacional, o aumento da complexidade regulatória e o provável enfraquecimento político e institucional da integração regional.  

Além disso, o plano propõe reduzir gradualmente as tarifas de importação, eliminar a dupla tributação e diminuir barreiras não tarifárias para facilitar a entrada de insumos, equipamentos e produtos, alinhando as tarifas brasileiras à média dos países em desenvolvimento. Essa diretriz de abertura levanta a necessidade de analisar como a facilitação das importações seria harmonizada com os objetivos simultâneos de atrair aportes e desenvolver setores tecnológicos e industriais internos, como as cadeias de inovação e tecnologia aeroespacial. Ao avaliar as expectativas de atração de capital externo, deve-se separar os meros anúncios de intenções dos projetos formalizados e dos investimentos que são, de fato, executados. É essa verificação que permite dimensionar o impacto real do projeto de política externa na economia, observando a verdadeira capacidade de geração de empregos, a criação de encadeamentos locais e a efetiva transferência de tecnologia para o setor produtivo nacional. 

Meio ambiente, energia, mineração e agronegócio 

No campo climático e energético, o Plano Implacável articula o setor com o propósito de transformar o potencial ambiental brasileiro em vetor de riqueza e de atração de investimentos tecnológicos. O documento defende, de modo concomitante, a manutenção de um calendário previsível para a exploração de petróleo e gás, a expansão na produção de biocombustíveis, a inserção na cadeia do hidrogênio verde, a atração de data centers e o fomento do mercado de créditos de carbono. Contudo, é importante analisar a compatibilidade fática dessas proposições. Nesse sentido, avaliar como o aumento projetado da produção de combustíveis fósseis se alinharia aos objetivos de uma transição energética sustentável, questionando os prazos envolvidos, os limites de emissão e a destinação das receitas oriundas dessa exploração. Nota-se, ademais, que o documento é omisso quanto à sua articulação com compromissos climáticos globais existentes, deixando lacunas sobre o cumprimento do Acordo de Paris, as metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) brasileiras e a estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.  

No que tange ao setor de mineração, o candidato propõe acelerar a concessão de autorizações de pesquisa, lavra e licenciamento ambiental, visando ampliar a exploração de minerais críticos e incentivar o aproveitamento econômico de rejeitos acumulados. Todavia, é preciso questionar quais etapas burocráticas seriam efetivamente simplificadas, quais seriam as capacidades reais de fiscalização dos órgãos estaduais e federais, e como ocorreria a distribuição dos riscos ambientais e sociais assumidos. 

A experiência do governo Zema em Minas Gerais oferece um referencial empírico para avaliar essa proposta, especialmente quanto ao licenciamento ambiental, à mineração, à fiscalização e à reparação dos danos provocados por grandes empreendimentos. O governo lidou com a tragédia do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho logo no início de seu primeiro mandato, o que demanda examinar a resposta estatal ao crime, a legislação gerada a posteriori e a complexa execução do acordo de reparação. Esse acordo histórico foi alvo de severas críticas de atingidos e movimentos sociais, sobretudo pela insuficiência de participação popular, pela falta de transparência e pelo uso de recursos bilionários em obras de infraestrutura que não atendiam à reparação direta da bacia do Rio Paraopeba. Ademais, a política de flexibilização do licenciamento ambiental e o uso recorrente de Termos de Ajustamento de Conduta pautaram a gestão estadual de Zema. A controvérsia em torno da aprovação do projeto de mineração da empresa Tamisa na Serra do Curral ilustra esse modus operandi, demonstrando o enfraquecimento de órgãos de proteção do patrimônio, as falhas na escuta da sociedade civil e as subsequentes decisões judiciais que precisaram intervir para suspender a exploração.  

Já ao tratar do agronegócio e do acesso a mercados, o plano delineia diretrizes focadas na remoção de supostos entraves regulatórios, na expansão da fronteira logística e em forte promoção comercial, objetivando consolidar a imagem internacional do setor como seguro e sustentável. A avaliação dessa frente, no entanto, deve debater como tamanha ambição comercial se relaciona concretamente com o rigor das regras sanitárias, da rastreabilidade da cadeia produtiva e das exigências ambientais atualmente formuladas pelos principais mercados importadores. Considerando que o plano assume o compromisso de simplificar o licenciamento ambiental em prol da celeridade econômica, resta questionar se tal desregulamentação preservaria os controles institucionais e operacionais essenciais para atestar a origem segura, a conformidade ambiental das propriedades e a qualidade dos produtos, requisitos inegociáveis para a manutenção da competitividade externa do país. 

América do Sul, segurança e defesa 

O plano atribui centralidade à América do Sul, mas apresenta a região principalmente como mercado, corredor de infraestrutura e espaço de combate a ameaças transnacionais. Há pouca atenção à redução das assimetrias, à construção de instituições comuns ou à coordenação política entre os países. A integração fica subordinada à abertura comercial e à segurança das fronteiras, em tensão com o objetivo constitucional de formar uma comunidade latino-americana de nações. 

Essa orientação aparece na proposta de coordenar com os Estados Unidos ações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e “demais facções terroristas”. A terminologia merece atenção porque coincide com uma classificação recém-adotada pelos Estados Unidos e aproxima a proposta de Zema da agenda de segurança de Washington. Em 2026, o governo Trump classificou o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) e como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em inglês), sendo essa questão posteriormente incorporada à disputa eleitoral brasileira, embora o direito nacional diferencie terrorismo e crime organizado e disponha de um marco próprio para organizações criminosas ultraviolentas, que difere da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). Embora essa adoção não transfira formalmente competências aos Estados Unidos, ela importa para o debate brasileiro uma categoria formulada por outro Estado e levanta uma questão sobre a autonomia nacional na definição das ameaças e dos instrumentos adequados para enfrentá-las.

A equiparação também desloca a segurança pública para a lógica da guerra, pois o plano a associa ao emprego das Forças Armadas em áreas urbanas e à ampliação da colaboração internacional, sem definir limites para operações conjuntas, compartilhamento de dados ou atuação estrangeira. Ainda, a proposta também tensiona a distinção constitucional entre segurança pública e defesa. Enquanto o art. 144 atribui a segurança pública aos órgãos policiais, o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem depende de decisão presidencial, esgotamento dos instrumentos ordinários de segurança pública e delimitação territorial e temporal. Ao defender sua atuação integrada às polícias na retomada de territórios, o plano não esclarece qual instrumento jurídico seria utilizado nem quais seriam seus limites operacionais.

A experiência venezuelana funciona como alerta: em 2026, a acusação de narcoterrorismo serviu de fundamento para a operação norte-americana que capturou Nicolás Maduro e foi seguida pela obtenção de acesso privilegiado a campos petrolíferos. O autoritarismo do governo Maduro não legitima a violação da soberania do país, e o episódio mostra como retóricas de segurança internacional podem se combinar com coerção política e interesses econômicos. 

Isso não elimina a necessidade de cooperação contra organizações que atuam além das fronteiras. Investigações financeiras, controle do tráfico de armas, cooperação judiciária e troca de inteligência são indispensáveis, mas podem ser fortalecidas sem importar automaticamente a doutrina de segurança de Washington ou subordinar as instituições regionais a ela. 

Na área de defesa, há propostas pertinentes, como maior integração entre Marinha, Exército e Aeronáutica, formação de quadros civis e modernização tecnológica. O programa, porém, permanece genérico sobre prioridades, custos e instrumentos e praticamente não aborda temas centrais da Política Nacional de Defesa, como Atlântico Sul, Amazônia Azul, Antártica, espaço, capacidade nuclear, indústria nacional de defesa e dependência tecnológica. 

Também merece atenção a proposta de autorizar porte de armas e identidades de cobertura para agentes da Agência Brasileira de Inteligência. A ampliação de poderes operacionais, sobretudo após denúncias de uso político da inteligência, deveria vir acompanhada de regras de supervisão parlamentar, judicial e administrativa que o plano não apresenta. 

Por fim, o plano reivindica autonomia, mas aproxima o Brasil da agenda de segurança dos Estados Unidos e trata a América do Sul prioritariamente como mercado e origem de ameaças. Essa combinação limita a construção de uma política regional autônoma e contradiz a promessa de reduzir a influência de potências estrangeiras sobre decisões nacionais. 

Turismo, cultura e migração 

No que se refere às áreas de turismo, cultura e migração, o plano de governo propõe uma articulação dessas dimensões como ferramentas estratégicas para a projeção internacional do Brasil. O documento estabelece a intenção de utilizar a cultura como um instrumento de soft power, sugerindo a estruturação de um programa permanente de exportação cultural e diplomacia para promover elementos como a gastronomia, a arquitetura, a música e as festas populares brasileiras no exterior. Em paralelo, a candidatura defende o reposicionamento do país entre os principais destinos turísticos globais por meio de campanhas embasadas em inteligência de mercado, aliadas a uma nova diretriz de imigração que prevê a isenção de vistos para turistas provenientes de países classificados pelo plano como seguros.  

Aponta-se, entretanto, que tais propostas apresentam lacunas quanto aos seus meios operacionais. A estrutura do plano não elucida os critérios que definiriam os referidos países seguros, tampouco especifica quais as instituições e órgãos de Estado encarregados de liderar e integrar a diplomacia cultural e a promoção turística internacional. Da mesma forma, o documento omite o delineamento de prioridades geográficas claras, bem como não aponta a origem dos recursos orçamentários necessários para viabilizar e sustentar essas campanhas promocionais no exterior.  

Por fim, a abordagem do plano sobre a mobilidade humana apresenta um claro viés utilitário e econômico, tratando a pauta migratória essencialmente como um mecanismo de captação de capitais e conhecimentos. O texto propõe abrir caminhos legais e simplificar os processos de reconhecimento de qualificações e de concessão de vistos para atrair talentos e especialistas estrangeiros atuantes em setores de fronteira tecnológica. Em contrapartida, ressalta-se que as dimensões humanitárias e sociais centrais da governança migratória contemporânea restam negligenciadas. O documento dedica praticamente nenhuma atenção a essa questão, omitindo diretrizes voltadas à concessão de refúgio, ao acolhimento e integração dos migrantes, à dinâmica da mobilidade regional na América do Sul e à articulação de políticas de apoio aos brasileiros residentes no exterior. 

Conclusão 

A leitura analítica do plano de Romeu Zema revela um projeto definido de inserção internacional, com foco na ampliação da abertura econômica, aproximação do Brasil aos Estados Unidos e a utilização da diplomacia para promover investimentos, exportações e segurança. Há uma conexão entre esses objetivos e a agenda liberal-conservadora de Romeu Zema. O problema central está na distância entre a autonomia reivindicada pelo documento e propostas que subordinam outras dimensões da política externa à abertura de mercados e a um conjunto mais limitado de parceiros. 

Essa contradição começa pela definição restrita de interesse nacional, frequentemente associada às demandas do setor produtivo e dos investidores. A aproximação preferencial com os Estados Unidos, a saída do BRICS e a flexibilização do Mercosul são apresentadas como escolhas pragmáticas, embora expressem uma orientação política específica. Em vez de eliminar a ideologia da política externa, o plano substitui a diversificação das relações por um alinhamento pouco compatível com a pluralidade dos vínculos econômicos e diplomáticos mantidos pelo Brasil. 

A mesma tensão atravessa as agendas ambiental, energética e mineral. O programa pretende projetar o Brasil como potência climática e fornecedora de energia limpa, mas defende simultaneamente a expansão da exploração de petróleo, a aceleração de projetos minerais e a simplificação do licenciamento ambiental. A experiência de Zema em Minas Gerais torna especialmente necessário esclarecer como a celeridade prometida seria conciliada com prevenção de riscos, participação das comunidades atingidas, fiscalização e capacidade regulatória. 

Na América do Sul, os países vizinhos aparecem sobretudo como mercados, corredores logísticos e espaços de contenção de ameaças. A cooperação contra o crime organizado é necessária, mas a incorporação da classificação norte-americana de facções como organizações terroristas aproxima as abordagens de segurança pública de uma “guerra às drogas” aos moldes da “guerra ao terror”, ampliando os riscos de ingerência externa. Na defesa e na inteligência, por

sua vez, o plano propõe novas capacidades sem definir adequadamente prioridades, financiamento ou mecanismos de controle. 

Também nas agendas de cultura, turismo e migração prevalece uma abordagem econômica, centrada na projeção do país e na atração de profissionais qualificados, com pouca atenção às dimensões humanitárias e institucionais. O plano apresenta, portanto, uma visão internacional reconhecível, mas seletiva e pouco desenvolvida quanto às condições de implementação. Sua principal fragilidade está em reivindicar soberania e pragmatismo enquanto propõe escolhas que podem estreitar as parcerias do país e reduzir sua autonomia diplomática, regulatória e estratégica.

REFERÊNCIAS

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