Isabela Oliveira, Isabella Tardelli Maio e Manuela Oliveira. S. Alves. 

Clariana Barão apresenta um plano de governo que reduz a inserção internacional do Brasil à securitização das fronteiras e ao combate ao crime organizado transnacional. Embora o documento mencione o compartilhamento de informações, o uso de tecnologias de vigilância e a cooperação com países fronteiriços, a política externa aparece de forma residual, sem diretrizes para temas como relações com Estados Unidos, China e União Europeia, BRICS, mudanças climáticas, energia, comércio internacional e conflitos contemporâneos. O resultado é um programa que enuncia uma agenda de controle fronteiriço, mas não formula uma estratégia abrangente para a atuação do Brasil no sistema internacional 

Introdução 

“Proteger Hoje, Transformar o Amanhã”, título do Plano de Governo da candidata à Presidência Clariana Barão, prioriza a proteção de mulheres e crianças, além de estabelecer algumas medidas em áreas como segurança pública, economia, educação, saúde e gestão do Estado. Clariana é atualmente candidata pelo partido Democracia Cristã (DC), apesar de não ter sido a primeira opção da legenda, que considerou Aldo Rebelo e Joaquim Barbosa para concorrerem na disputa. Junto à Clariana, o partido DC apostou em uma chapa 100% feminina, tendo Fabiana Torquato como candidata à vice-presidência. A candidatura foi oficializada na convenção nacional do partido, que aconteceu em São Paulo/SP. É a primeira vez que o partido não tem seu fundador, José Maria Eymael, como concorrente.

O programa de Governo disponibilizado pelo partido reúne em 15 páginas propostas em seis eixos integrados. O primeiro capítulo, que versa sobre a proteção de mulheres e crianças, possui elementos que dialogam diretamente com a preocupação sobre a igualdade de gênero, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 5, dedicado a alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Essa relação também pode ser associada à inserção internacional do Brasil, uma vez que a promoção dos direitos das mulheres constitui parte da agenda internacional de desenvolvimento sustentável e dos compromissos assumidos pelo país no âmbito multilateral. Desse modo, embora as propostas estejam direcionadas principalmente à política doméstica, sua implementação pode dialogar com a Política Externa Brasileira ao contribuir para a atuação do Brasil em agendas internacionais relacionadas à igualdade de gênero, aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável. 

No que diz respeito à política externa especificamente – foco deste capítulo de análise – destaca-se, na verdade, a sua pouca aparição no programa, estando restrita à securitização das fronteiras do país. O tema é abordado no capítulo 4, “Segurança – proteger a vida e garantir liberdade”, e traz a atuação conjunta entre estados do Brasil e países fronteiriços no compartilhamento de informações sobre o narcotráfico e o tráfico de armas. 

O que o Plano de Governo efetivamente propõe? 

Conforme mencionado anteriormente, os itens que podem ser relacionados à política externa brasileira estão presentes no capítulo 4, mais corretamente nos subitens 4.1 Fronteiras inteligentes e integradas, 4.2 Combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas e, por último, 4.3 Sufocamento financeiro das facções. Assim como no restante do plano, esses objetivos aparecem junto a breves descrições e alguns indicadores sugeridos para acompanhamento. No entanto, por sua generalidade, as propostas podem gerar imprecisões em sua interpretação e dificuldade na efetiva aplicação e monitoramento. Por exemplo, ao prever a utilização de tecnologias de vigilância, como drones, o Plano não especifica como esses mecanismos seriam articulados, tampouco quais órgãos seriam responsáveis por sua implementação. Assim, o objetivo máximo de “transformar o eixo em uma agenda executável, com responsabilidades claras, coordenação federativa e acompanhamento público”, conforme consta em todo o Plano, deixa a desejar. 

No item 4.1, é mencionada a utilização de drones, radares, sensores e monitoramento remoto, além da atuação de centros de comando que atuem conjuntamente sob o compartilhamento de dados produzidos. Como indicadores, o plano estabelece: (i) cobertura monitorada; (ii) apreensões qualificadas; (iii) tempo de resposta; e (iv) operações integradas. Apesar de pontuar que a atuação desses dispositivos estaria sujeita ao marco legal, o Plano não especifica se há a intenção de avançar nessa legislação e em que direção isso seria feito.

No subitem seguinte, 4.2, o Plano aborda a inteligência sobre rotas e redes, a cooperação interestadual e internacional e a priorização de grandes organizações e cadeias de abastecimento. Como indicadores de acompanhamento, são previstos (i) organizações desarticuladas, (ii) armas e drogas apreendidas, (iii) investigações concluídas e (iv) cooperações realizadas. Contudo, o Plano não detalha como essas ações de cooperação, tanto em âmbito nacional quanto internacional, seriam estabelecidas e conduzidas, tampouco especifica os mecanismos ou instrumentos necessários para sua implementação. 

Por fim, o subitem 4.3 trata da inteligência financeira e patrimonial, do combate à lavagem de dinheiro e da recuperação de ativos, estabelecendo como indicadores de acompanhamento (i) os ativos bloqueados ou recuperados, (ii) as investigações financeiras, (iii) as coordenações sustentadas e (iv) o tempo de tramitação. 

Desse modo, o que se observa é que o Plano propõe reforçar a securitização das fronteiras por meio do uso de tecnologias de monitoramento, do compartilhamento de informações e da ampliação da cooperação entre diferentes níveis de governo e atores nacionais e internacionais. No entanto, ainda que tais diretrizes indiquem uma preocupação com a atuação integrada no enfrentamento ao crime organizado transnacional, o Plano apresenta pouco detalhamento acerca dos mecanismos institucionais, jurídicos e diplomáticos necessários para sua implementação. Especificamente no que se refere à política externa, a menção à cooperação internacional permanece genérica, sem a definição de parceiros prioritários, instrumentos de cooperação ou estratégias de atuação. Não são apresentados, por exemplo, direcionamentos para a cooperação com países fronteiriços da América do Sul, para a atuação em organismos multilaterais ou para o compartilhamento internacional de inteligência, informações e recursos voltados ao enfrentamento dessas atividades. Também não são estabelecidas metas ou resultados esperados que permitam compreender como essa cooperação seria implementada. Por isso, os elementos abordados não são suficientemente desenvolvidos para configurar uma agenda de política externa clara e executável. 

Aspectos que ficam fora do Plano de Governo 

A partir da apresentação do Plano de Governo da candidata, foi possível traçar uma análise centrada nas propostas relativas à Política Externa Brasileira e à inserção internacional do Brasil. Dentro desta grande área, a candidata, conforme mencionado, apenas expõe indicadores e tópicos em uma única seção – o capítulo 4 – dedicada ao que se pode chamar de Política de Defesa e Segurança, intitulada dentro do Plano como “Segurança – proteger a vida e garantir liberdade”, porém, sem um nível maior de detalhamento, contextualização ou articulação entre si, tampouco sobre como seriam implementados. Para além do capítulo 4, também é possível mencionar, como parte de um projeto de Inserção Internacional do Brasil, a preocupação com a igualdade de gênero, alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5. Essa orientação poderia contribuir para a atuação do Brasil em agendas internacionais relacionadas à igualdade de gênero, aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável.

Frente a isso, nota-se que existe uma carência de outras discussões igualmente fundamentais da atual conjuntura internacional na qual o Brasil se insere e se comporta. É sabido que o sistema internacional vive um período de tensão geopolítica demonstrado a partir de conflitos armados espalhados pelo mundo, como, por exemplo, o drama humanitário da guerra entre Rússia e Ucrânia e os acontecimentos recentes no Oriente Médio. Trata-se, portanto, de um momento de desordem e caos. Logo, compreender como a candidata interpreta o lugar do país perante essas escaladas é de suma importância. 

Em primeiro lugar, observa-se a ausência de posicionamento no Plano a respeito das relações bilaterais, particularmente da histórica relação entre EUA-Brasil. Essa ausência é especialmente relevante diante da recente escalada das medidas tarifárias adotadas pelo governo Trump, em seu segundo mandato, contra o Brasil. Sobre isso, houve somente manifestação pública da candidata, que ofereceu uma entrevista à Jovem Pan, em 2 de agosto de 2026. Segundo Bruno Pinheiro, colunista que redigiu a matéria, Clariana criticou a postura do atual governo Lula diante do tarifaço norte-americano (sobretudo em relação ao agronegócio, setor que classificou como “o celeiro do nosso país”), argumentando que “O que falta ao Brasil hoje é sentar para negociar com bases sólidas e firmes, o que o governo atual não tem feito”, prometendo priorizar o tema nos primeiros 100 dias de um eventual mandato. Contudo, no total de 15 páginas de seu Plano de Governo, não há qualquer indicação de como um eventual governo enfrentaria essa problemática. 

Essa lacuna se aprofunda ao analisarmos temas correlatos do Multilateralismo Econômico e Comercial, os quais também não são citados no Plano. Ao passo que a candidata prega, segundo Bruno Pinheiro em matéria concedida à Jovem Pan, a necessidade de negociações firmes em suas entrevistas, seu Plano de Governo deixa de apresentar quaisquer diretrizes ou estratégias comerciais para o posicionamento do Brasil em blocos de extrema relevância global, como os BRICS+ e a União Europeia (UE), ou mesmo em discussões e negociações multilaterais. 

Adicionalmente, nota-se uma ausência preocupante no que diz respeito ao meio ambiente e às mudanças climáticas – tema de destaque e de grande urgência na agenda internacional. O Brasil possui um compromisso histórico nesta pauta, marcado, entre outros exemplos, pela assinatura da Declaração de Belém durante a Cúpula da Amazônia, pela formação da Aliança das Florestas com outros países, pelo engajamento no G20 e pela participação nas Conferências das Partes (COPs). Ao deixar essa dimensão de fora, o Plano ignora a promoção da sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas, negligenciando o que se tornou um eixo transversal da nova Política Externa Brasileira. 

Essa exclusão é especialmente crítica diante da questão do agronegócio, setor destacado pela candidata, em um contexto no qual exigências socioambientais ganham peso nas relações comerciais com a UE, por exemplo. Sem uma estratégia de diplomacia ambiental e comercial articulada, o Plano sequer apresenta elementos que permitam compreender como protegeria as exportações brasileiras frente às crescentes barreiras regulatórias internacionais. 

Por fim, no que tange a recursos estratégicos e infraestrutura energética global, discussões contemporâneas relacionadas à energia, ao petróleo, ao gás, à mineração (principalmente pensando nas recentes descobertas nacionais no setor) e energia nuclear são omitidas do planejamento externo. Embora o programa mencione, em sua seção econômica doméstica, o objetivo de garantir “segurança e confiabilidade energética”, essa diretriz é tratada estritamente como uma política de ambiente de negócios interno, sem qualquer projeção de cooperação, comércio internacional ou soberania energética no plano geopolítico internacional. 

Discussão 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 4º, estabelece os princípios que regem as relações internacionais do país: 

I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo político.

Além da citação acima, o artigo 4º dispõe de um parágrafo único determinando que: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” A inclusão desse dispositivo justifica-se pela necessidade de destacar que as relações internacionais do Brasil constituem matéria de relevância constitucional. Ao estabelecer princípios específicos – que hoje se atualizaram e se estenderam para mais agendas, é claro – para orientar a atuação internacional do país, a Constituição de 1988 reconhece que a política externa é um campo fundamental para a realização dos objetivos e compromissos da República. Desse modo, a formulação da Política Externa Brasileira e da inserção internacional do país precisa ser conduzida com a devida seriedade.

Porém, a essa altura da análise, pode ser observado que o Plano de Governo de Clariana Barão reduz a formulação de uma Política Externa Brasileira e da inserção internacional do país a temas ligados a uma agenda majoritariamente securitizada e de controle de fronteira, além de uma agenda de direitos humanos, concentrada na promoção de igualdade de gênero. Entre as diversas definições possíveis sobre o que são direitos humanos, este trabalho adota aquela apresentada pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU:

Os direitos humanos são os direitos que possuímos simplesmente por existirmos como seres humanos; eles não são garantidos por nenhum Estado. Esses direitos universais são  inerentes  a todos nós, independentemente de nacionalidade, gênero, origem étnica ou nacional, cor, religião, idioma ou qualquer outra condição. Eles abrangem desde os mais fundamentais — o direito à vida — até aqueles que dão valor às nossas vidas, como os direitos à alimentação, à educação, ao trabalho, à saúde e à liberdade. (tradução livre)

 Assim sendo, apesar do Plano contemplar uma agenda vinculada à promoção da igualdade de gênero – que, por si só, é de extrema importância, sobretudo diante da violência sistemática que atinge as meninas e mulheres cotidianamente, além das desigualdades que afetam as mesmas –, observa-se a ausência de menção explícita a outros grupos de indivíduos mencionados na definição, como aqueles sujeitos a discriminações relacionadas à sua origem étnica ou nacional e à sua cor, bem como à igualdade no respeito à liberdade religiosa e de crença. 

Desvencilhando-se um momento do conteúdo do Plano, ao considerar a manifestação pública já mencionada aqui no veículo Jovem Pan, a candidata de fato discute outros temas da PEB, como a pauta das políticas tarifárias dos EUA no mandato de Trump II. Porém, a não conversão dessas posições em uma concepção sistemática de política externa no documento oficial de candidatura permanece como uma questão em aberto.

Portanto, pode-se dizer que o documento oficial deixa pouco desenvolvidas – ou quase inexploradas – tanto as diretrizes já postas, pelo fato de serem genéricas e não indicarem um Plano caro e executável; quanto outras dimensões relevantes das Relações Internacionais contemporâneas, como a geopolítica e a Economia Política Internacional da energia, a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor e a cooperação Sul-Sul, esta última inclusive mencionada na Constituição Federal de 1988. Todos esses fatores limitam a capacidade do Plano de apresentar uma estratégia mais abrangente e sólida para a atuação internacional do país e para a definição de seus interesses e prioridades externas, cuja posição no sistema internacional é objeto de diferentes interpretações na literatura de Relações Internacionais, que oscilam entre sua caracterização como potência média e a consideração de suas capacidades como próximas às de uma grande potência. 

Considerações finais 

A análise do Plano de Governo de Clariana Barão evidencia que a candidata não apresenta uma concepção articulada de inserção internacional para o Brasil ao longo do documento oficial de sua candidatura. Conforme demonstrado na análise dos subitens 4.1, 4.2 e 4.3, a Política Externa Brasileira de forma residual subordinada à agenda de segurança pública e circunscrita à cooperação transfronteiriça no combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas, temas relevantes, mas que não esgotam a amplitude das diretrizes gerais de política externa que cabe ao Presidente da República apresentar, ainda que sua execução envolva a atuação conjunta do Itamaraty e do corpo diplomático.

Essa constatação ganha ainda mais peso quando confrontada com o discurso público da candidata, que em entrevistas defende posições mais assertivas em temas como o tarifaço americano e a defesa do agronegócio, mas que não converte esse posicionamento em diretrizes concretas no documento oficial de sua candidatura. A divergência entre o discurso de campanha e o planejamento formal sugere que a PEB não é tratada por Barão como uma política de Estado a ser reestruturada, mas sim como um tema reativo, mobilizado pontualmente conforme a conveniência política do momento. 

Essa omissão se torna ainda mais significativa quando situada no momento geopolítico em que o Brasil está inserido. De acordo com a jornalista Júlia Carmo, entre 2024 e 2025, o país acumulou protagonismo institucional expressivo, presidindo o G20 em 2024, à presidência do BRICS e sediando a COP30, em Belém, em 2025. Segundo Soares de Lima e Hirst, no âmbito da literatura de Relações Internacionais, o Brasil é classicamente descrito como uma potência média ou “intermediate state”, um ator com capacidade de influência em agendas específicas, mas sem recursos materiais necessários para se afirmar como uma potência global. De forma complementar, essa posição, segundo o mestre em Negócios Internacionais Victor Jaumouillé em entrevista concedida à Júlia Carmo, se reflete na capacidade de influência concentrada em agendas específicas, como clima, segurança alimentar, energia e representação do Sul Global, ainda que com limitações em outras dimensões da política internacional. Por outro lado, Celso Amorim rejeita expressamente essa classificação: em discurso proferido na Universidade Federal do ABC, por ocasião do recebimento do título Doutor Honoris Causa, o embaixador defendeu que o Brasil é uma grande potência, ainda que não nuclear, com base em seu peso econômico, populacional, territorial e ambiental. Esse debate é mobilizado para explicitar que, independentemente de qual classificação seja adotada, o Brasil necessita de planos de governos contundentes, capazes de posicionar o país diante das responsabilidades e oportunidades que sua condição internacional, seja como média ou grande potência, lhe impõe. 

Cabe ainda mencionar que esse protagonismo é acompanhado por uma posição econômica estratégica e assimétrica: em 2024, os Estados Unidos permaneceram como o maior investidor do Brasil em estoque de capital, respondendo por 28% do total captado pelo Censo de Capitais Estrangeiros do Banco Central, enquanto a China se consolidava como a maior parceira comercial do país, respondendo por 28% do valor exportado em 2024. 

Nesse contexto, chama atenção que o Plano de Governo não posicione a candidata diante da alternativa entre alinhamento a uma potência específica e uma autonomia diplomática capaz de diversificar parcerias, questão que tem ganhado relevância crescente no debate público sobre a inserção internacional do Brasil. É justamente essa leitura de mundo, do lugar que o Brasil ocupa e de como é percebido internacionalmente, que está ausente no Plano de Governo de Clariana Barão. Ao não posicionar o país diante deste cenário, a candidata deixa de indicar se pretende dar continuidade, redirecionar ou romper com a trajetória de inserção internacional construída ao longo dos anos de atuação diplomática brasileira, e reforçada nos últimos anos devido ao protagonismo institucional do país em fóruns como o G20, Cúpula do BRICS e COP30. Mais do que uma lacuna isolada, essa ausência revela os limites de uma candidatura, que ao reduzir a inserção internacional do país a uma lógica de controle e vigilância de fronteiras, deixa de dialogar com dimensões centrais da agenda internacional, o reposicionamento do Brasil frente à disputa entre grandes potências, os compromissos climáticos e ambientais assumidos pelo país, a defesa de seus interesses comerciais em fóruns multilaterais e a gestão soberana de seus recursos estratégicos. 

Em um cenário internacional cada vez mais complexo, a ausência dessas discussões em um Plano de Governo de uma candidata à Presidência da República não pode ser tratada como um detalhe, mas sim como um indicativo dos limites do próprio documento como instrumento de planejamento de Estado: mesmo havendo, por parte da candidata, manifestações públicas sobre temas de repercussão internacional, tais posicionamentos não foram convertidos em diretrizes de Política Externa Brasileira no seu Plano de Governo. 

Assim, como contribuição deste trabalho, não apenas o mapeamento do que está manifestado no Plano de Governo, mas, principalmente, o registro daquilo que está ausente, na expectativa de que essas deficiências possam alimentar o debate público sobre os rumos da Política Externa Brasileira nas eleições 2026 e nos anos seguintes.

REFERÊNCIAS

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