08 de maio de 2021
Por Letícia Lelis, Letícia Ribeiro, Pedro Lagosta e Diego Azzi
O impacto da mudança na diplomacia ambiental dos EUA. Bolsonaro tenta recuperar uma credibilidade perdida
Com o fim da administração negacionista de Donald Trump, Joe Biden colocou como prioridade em sua administração o tema da mudança climática e do desenvolvimento sustentável – posicionamento que foi parte de suas promessas de campanha. Uma mudança significativa é que Biden, no segundo dia de mandato em 21 de Janeiro de 2021, anunciou a volta dos EUA ao Acordo de Paris e, desde então, vem buscando recuperar protagonismo do país nos temas ambientais. Através de seu enviado presidencial especial para o clima, John Kerry, os EUA vem atuando com foco nas relações multilaterais e na perspectiva de fortalecimento da cooperação global, visando estimular outros países a aumentarem a ambição de suas contribuições nacionalmente determinadas, a fim de atingir um alinhamento entre as emissões atuais e as recomendações científicas para frear o aquecimento global e os eventos climáticos extremos.
Dentre os compromissos de campanha, ainda em suas primeiras horas de mandato, Biden cancelou as obras do oleoduto Keystone XL. Esse projeto – apoiado por pela administração Trump – tinha como premissa, a distribuição de mais de 830 mil barris diários, ao longo de 1,8 mil quilômetros entre Estados Unidos e Canadá; além do fato de que o oleoduto passaria por terras indígenas, utilizaria métodos não convencionais de extração de petróleo, mais caros e poluentes – tais como fratura hidráulica da rocha de xisto e a exploração de areias betuminosas – e alavancaria as exportações do Canadá, tendo como principal argumento reduzir a dependência com relação aos Estados da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).
Ademais, o Biden tenta conciliar o plano de recuperação econômica estadunidense com práticas ambientais e de desenvolvimento sustentável, investindo mais de US$ 2 trilhões em políticas contra a crise climática – que visa conciliar reformas na infraestrutura desde as estradas até a matriz energética do país, e ao mesmo tempo, gerar empregos. Entretanto, há críticas vindas dos próprios apoiadores do Green New Deal, apontando que seu volume de recursos ainda está muito abaixo do orçamento necessário, o plano pode conflitar com a ânsia de recuperação econômica pós-pandemia, visto que a atual estrutura é dependente da demanda de combustíveis fósseis.
Prioridade de segurança nacional
Para além do tema da sustentabilidade e preservação da vida na terra, a administração democrata trata o tema das mudanças climáticas como prioridade de segurança nacional, considerando que o poderio militar estadunidense poderá ser afetado em áreas com potencial de aumento do nível do mar, assim como as possíveis agitações, instabilidades e conflitos sociais motivadas por eventos climáticos extremos. Esse alinhamento em todas as esferas da política externa estadunidense é representado pelo enviado presidencial especial para assuntos climáticos, John Kerry. Durante os meses iniciais de governo, Kerry visitou diversos países para tentar formar uma ampla coalizão de cooperação climática.
Um destes países foi a China, atual rival dos EUA em diversas áreas de tecnologia e inovação. Embora os Estados Unidos desejem uma cooperação climática mundial e a demanda chinesa por produtos e serviços ambientais esteja estimada em oportunidades de comércio de mais de US$ 16 trilhões, deve-se considerar o peso dos interesses da corrida tecnológica de ambos países pelo o mercado de suplementos de energia limpa, em que os EUA que tem como maior concorrente justamente a China – principalmente em baterias para carros elétricos, painéis de energia solar, turbinas eólicas, entre outros – o que pode representar obstáculos em conciliar a rivalidade político-econômica com o compromisso ambiental coletivo.
Os países de renda média, também receberam a atenção de John. Kerry. Em uma passagem pela Índia – o terceiro maior emissor mundial de gás carbônico – no início de abril, o enviado presidencial destacou a intenção e os obstáculos do país em mudar sua atual matriz energética dependente do carvão, e também ofereceu o apoio dos EUA nesta empreitada. Já em relação à Rússia, em fevereiro, Kerry e o chanceler Sergei Lavrov, conversaram por telefone, momento no que os EUA foram elogiados por Lavrov pela sua volta ao Acordo de Paris e que também sinalizou apoio à cooperação na área climática.
Corrida tecnológica
As aproximações de Kerry devem ser compreendidas no quadro mais amplo da corrida tecnológica entre Estados Unidos e China, lembrando que os países em desenvolvimento deverão importar tecnologias para transformar suas matrizes energéticas em direção a baixas emissões. Portanto, assim como aponta Haim Israel, diretor de pesquisa do Bank of America, se trata de uma questão de disputa pela hegemonia comercial no processo de transição a uma economia global de baixas emissões.
Por outro lado, percebe-se que a liderança dos EUA no que diz respeito às mudanças climáticas se mostra de extrema importância, pois um acordo internacional sem o segundo maior emissor de poluentes e a maior economia e potência militar mundial são ineficazes, do ponto de vista da sua relevância, possibilidades materiais (investimentos) e aderência em massa por parte de outros atores. Ao liderar a cúpula presidencial do clima, como parte das preparações para a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) que ocorrerá em novembro deste ano em Glasgow, Reino Unido, o governo Biden de maneira definitiva encerra o negacionismo científico e isolacionismo que marcaram a administração republicana de Donald Trump.
Panorama de alguns posicionamentos chave
Com duração de dois dias, a cúpula de líderes sobre o clima começou no dia 22 de abril, data na qual é comemorado o dia da Terra e o quinto aniversário do acordo de Paris, simbolizando os rumos dos anúncios pretendidos após grande esforço de articulações conduzidas pelos EUA. O encontro contou com a participação de 40 líderes de governo, representando economias que são responsáveis por mais de 80% das emissões globais, além do representante do Banco de Investimento Africano, Conselho Europeu, Fundo Monetário Internacional, Fridays for future, CEOs de empresas privadas, secretariado da COP25 e COP26, e também representantes subnacionais. De modo geral, todos os países que participaram da cúpula do clima reafirmaram e reajustaram suas promessas anteriores e em alguns casos as aumentaram.
Os EUA abriram o evento com os discursos de Kamala Harris e Joe Biden. O presidente estadunidense enfatizou a impossibilidade de que países resolvam os problemas climáticos isoladamente, afirmando que a reunião é mais um importante passo para a segurança, prosperidade e sustentabilidade, e que só será possível mudanças com o comprometimento e ação de todos. Dentre as ações concretas anunciadas previamente e durante o evento, os EUA se comprometeram a reduzir as emissões de gases do efeito estufa de 50% a 52% até 2030, tendo como objetivo alcançar a neutralidade de suas emissões até 2050.
A pretensão de liderança na descarbonização das matrizes energéticas foi reforçada com o anúncio de doações de US$1,2 bilhão para o Fundo Verde do Clima e US$1,3 bilhão em parcerias bilaterais. Ademais, a vice-presidente e o presidente estadunidense, em seus discursos minimizam a polarização do debate entre meio ambiente e geração de emprego, afirmando que “é possível lutar contra a mudança climática e criar empregos simultaneamente”, e caracterizando a luta contra a mudança climática como “uma obrigação moral e econômica”.
O presidente Chines, Xi Jinping, foi o terceiro a discursar na Cúpula, logo após os EUA e o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. Apesar de ser o país que mais emite gases poluentes, a exposição foi em tom de país em desenvolvimento, baseado na premissa de responsabilidades comuns, mas diferenciadas de acordo com suas situações econômicas no multilateralismo. Os compromissos firmados foram de reduzir o uso de carvão a partir de 2025 e, até 2060 a China pretende neutralizar as emissões de carbono e restringir o comércio com países que não cumpram suas metas climáticas. Além disso, o presidente chinês afirmou a vontade de trabalhar em conjunto com a comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos, para pensar o desenvolvimento a partir da preservação e das pessoas, em busca de equilíbrio com a natureza, equidade social, justiça e bem estar.
Angela Merkel, chanceler da Alemanha, foi a nona a se apresentar na cúpula, seguida por Vladimir Putin, da Rússia, e Emmanuel Macron, da França. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, foi a décima oitava a discursar. Macron em seu discurso tratou da economia verde como consequência possível caso haja investimentos em redução dos custos de comércio, na indicação de regulamentações internacionais e aceleração dos compromissos, afirmando que “2030 é o novo 2050”. Merkel se mostrou entusiasmada com a liderança estadunidense, chamando a responsabilização dos países industrializados e com grandes emissões e se solidarizando concretamente através de repasses financeiros com países em desenvolvimento. A presidente da comissão Europeia enfatizou a urgência do debate e da ação e, como bloco, a UE anunciou a redução de metade de suas emissões até 2030, cerca de 55%, se adequando aos objetivos do Acordo de Paris.
O Brasil foi o vigésimo país a discursar na Cúpula, logo após a fala do rei Salman da Arábia Saudita, seguido pelo primeiro-ministro do Butão. Diferente da fala de Bolsonaro, a qual não demonstrou muita proatividade para transformações significativas e apresentação de metas claras, o Rei Salman demonstrou grande vontade em participar, detalhando qual o papel da Arábia Saudita para a “solução ótima” ao combate às mudanças climáticas. O rei observou a necessidade de uma cooperação internacional para se alcançar mudanças significativas, citando a Iniciativa Verde Saudita e a Iniciativa Verde do Oriente Médio para a redução de emissões.
Além do Brasil, outros 4 países latino-americanos se pronunciaram na cúpula: Argentina, Chile, Colômbia e México. O Chile tem sido um grande expoente na luta contra a mudança climática, tendo se colocado à disposição das Nações Unidas para presidir a COP 25 após a desistência do Brasil. Durante o discurso, o presidente chileno anunciou a meta de alcançar neutralidade de carbono até 2050 por meio de novas fontes energéticas e mudanças em sua infraestrutura de transportes. Outro assunto importante de sua fala foi a questão dos oceanos e sua preservação.
O presidente colombiano Iván Duque apresentou objetivos ambiciosos, se comprometendo a diminuir as emissões em 51% até 2030 e alcançar a neutralidade de carbono em 2050, além de apresentar o plano de conquistar 14% de energia limpa e reflorestar 180 milhões de árvores até Agosto de 2022. A meta é buscar novas fontes de energia verde, reflorestar áreas desmatadas e aplicar mudanças nos transportes que utilizam petróleo como combustível.
Já a Argentina e seu presidente, Alberto Fernández, anunciaram um aumento nas metas da Contribuição Nacional determinada, expandindo os planos já apresentados no passado, além de demonstrar interesse em apresentar novos planos de mitigação e adaptação na COP 26, aumentando a presença de energias renováveis em sua matriz energética. O presidente argentino observou que a forma de se alcançar tais metas seria por meio de mudanças dentro do setor industrial e de transportes, luta contra o desmatamento ilegal e por meio de recursos externos.
Por fim, o presidente mexicano, López Obrador, focou em três pontos durante seu discurso: a limitação da extração de petróleo bruto a partir da descoberta de novos poços; a modernização de sua matriz energética; a iniciativa Sembrando Vida, que foca em beneficiar trabalhadores rurais que plantem árvores. Foi reafirmado o objetivo de diminuir a emissão de gases em 22% até 2030.
Bolsonaro em busca da credibilidade perdida
A nova empreitada de Biden em torno do multilateralismo como ferramenta privilegiada para o combate à mudança do clima e para a preservação do meio ambiente coloca o alinhamento automático do Brasil aos EUA de Trump em um dilema a respeito do futuro do posicionamento brasileiro interno e externo sobre o tema. Pode-se observar o reflexo desta nova relação por meio das exigências da administração Biden sobre o Brasil – beirando as ameaças de ingerência – e do posicionamento do governo Bolsonaro durante a cúpula.
O discurso de Bolsonaro durante a Cúpula do Clima teve como objetivo passar uma mensagem de segurança sobre o papel do governo brasileiro em torno das questões ambientais, buscando diminuir a visão extremamente negativa que se formou sobre o país no exterior durante a gestão do chanceler Ernesto Araujo. Isso ocorre principalmente devido a nova política norte-americana de Joe Biden, a qual toma rumos diferentes se comparada com o governo de Donald Trump. O ex-presidente dos Estados Unidos apresentava muitas das mesmas posições e convicções do presidente brasileiro, não havendo nenhum almejo sobre discutir questões climáticas nos fóruns multilaterais. Biden, por outro lado, já iniciou seu mandato liderando uma grande cúpula sobre o clima, a qual põe a “boiada” do ministro do meio-ambiente Ricardo Salles ao menos parcialmente sob pressão.
O governo Bolsonaro agora se vê tensionado pelos anseios ambientalistas de Biden e Kerry. Assim, o alinhamento automático de Bolsonaro aos Estados Unidos transforma-se em um desafio, visto que as mudanças na política externa norte-americana obrigam o governo brasileiro a realizar suas próprias mudanças a contragosto, já que seu alinhamento ideológico era mais com uma facção do partido republicano do que com os EUA como um todo diverso e complexo. A presença de Bolsonaro na cúpula demonstra os primeiros passos do governo para tentar mudar a imagem destrutiva que vem sendo construída desde 2019, ainda que seja razoável afirmar que o governo de Bolsonaro já cruzou o ponto de não retorno em termos de perda de credibilidade, com danos de longo prazo sobre política externa brasileira.
Nesta tentativa desconfortável para o presidente, discurso proferido na cúpula teve como conteúdo a exaltação de (contestáveis) dados positivos sobre a preservação no país e a apresentação de metas sobre a emissão de gases e o desmatamento ilegal. O presidente iniciou o discurso apresentando diversos dados sobre a preservação ambiental, como a participação do Brasil em menos de 1% da emissão histórica de gases, a conservação de 84% do bioma amazônico e a melhora na produção no campo. Esses dados foram, em sua maioria, falsos ou exagerados, na busca de se passar uma melhor imagem sobre a preservação ambiental no país.
Além de apresentar dados, Bolsonaro fez duas promessas em seu discurso: alcançar a neutralidade climática até 2050 e eliminar o desmatamento ilegal até 2030, ambas as quais foram feitas de forma vaga e sem planejamento. Destaca-se também a contradição do compromisso do presidente em dobrar o orçamento para a preservação ambiental, uma vez que os recursos do ministério do meio ambiente para 2021 é o menor das últimas duas décadas, o qual se une com a reformulação do plano para a Amazônia um mês antes da cúpula, colocando intenções pouco lógicas e metas imensuráveis. Além de contraditória, sua promessa durou pouco, pois um dia após sua fala na Cúpula 240 milhões de reais foram cortados do orçamento do Meio Ambiente. O ponto final do discurso de Bolsonaro na Cúpula do Clima foi o seu foco em buscar financiamento externo para a preservação ambiental, aquilo que chama de “…remuneração pelos serviços ambientais…”. Esse plano de busca por investimento externo já havia sido apresentado pelo ministro Ricardo Salles em uma entrevista à Reuters, na qual ele detalhou a necessidade de 10 bilhões por ano de investimento estrangeiro para se alcançar as metas de redução de emissões.
Repercussões e ceticismo
As repercussões do discurso brasileiro na cúpula foram, em sua maioria, céticas sobre as metas apresentadas e sobre o posicionamento do governo Bolsonaro. As metas sobre neutralidade climática e eliminação do desmatamento ilegal foram tidas como vagas, sem um plano definido sobre como alcançá-las, ambientalistas destacando a fala como “vazia” ou sem compromisso com a nova ordem de Biden. A imprensa internacional focou na moderação de Bolsonaro, estando porém céticos sobre seus compromissos, dando destaque ao isolamento do governo brasileiro, que perdeu seu maior parceiro, Donald Trump. Outro ponto em destaque foi a mudança de tom do presidente, que não demonstra necessariamente um novo rumo para a política ambiental do país, porém abre novas possibilidades.
O presidente americano Joe Biden disse durante o segundo dia da cúpula que os anúncios de Bolsonaro são “notícias encorajadoras”, destacando os países que determinaram metas ambiciosas. John Kerry, também se apresentou surpreso com os discursos da cúpula, destacando o de Bolsonaro como ‘muito bom’. A política ambiental do governo não se transforma simplesmente a partir da retórica de um discurso. Será preciso acompanhar de perto os posicionamentos da diplomacia ambiental brasileira até as eleições de 2022 para se ter uma avaliação do impacto da pressão que os EUA, de Biden e Kerry, e a UE, de Merkel e Macron, vem buscando exercer sobre o Brasil.
Referências
https://www.politicaporinteiro.org/wp-content/uploads/2021/04/Analise-mensal-_-marco-2021.pdf (Análise Mensal – Março 2021)
https://www.politicaporinteiro.org/2021/03/31/atualizacao-do-plano-operativo-para-controle-do-desmatamento/#toggle-id-3 (Atualização do Plano Operativo para controle do desmatamento)
https://www.oc.eco.br/a-um-mes-de-cupula-com-eua-governo-atualiza-plano-para-amazonia/ (A um mês de cúpula com EUA, governo atualiza plano para Amazônia )
https://www.politicaporinteiro.org/2021/04/02/boletim-semanal-33/ (Movimentação da semana 33)
https://www.politicaporinteiro.org/2021/04/10/boletim-semanal-34/ (Movimentação da semana 34)
https://www.politicaporinteiro.org/2021/04/10/boletim-semanal-35/ (Movimentação da semana 35)
(EUA esperam cooperação concreta do Brasil)
(Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura pedem uma meta ambiental mais ambiciosa)
(Bolsonaro corta a verba para o meio ambiente após promessas na cúpula do clima.)
https://www.oc.eco.br/cupula-dos-lideres-inaugura-nova-ordem-sem-o-brasil/
(Posicionamento de Bolsonaro na cúpula demonstra pouco compromisso)
https://noticias.r7.com/brasil/leia-a-integra-do-discurso-de-bolsonaro-na-cupula-do-clima-22042021
(Discurso de Bolsonaro na íntegra)
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56853305
(Imprensa internacional cética sobre o posicionamento de Bolsonaro)
(Bolsonaro foca na necessidade de recursos exteriores para combate ao desmatamento)
(Desconfiança de ONGs sobre o discurso de bolsonaro)
https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/carta-bolsonaro-biden/
(Carta de Bolsonaro a Biden antes da Cúpula)
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56848474
(Análise sobre discurso de Bolsonaro e suas promessas)
https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/04/22/bolsonaro-cupula-do-clima/
(Análise sobre os dados utilizados por Bolsonaro em sua fala)
(Discurso de Biden na cúpula)
https://www.nytimes.com/interactive/2021/04/22/climate/new-climate-pledge.html
(Análise sobre as promessas de Biden na cúpula)
(Análise das promessas de Biden e de outros países)
(Países iniciam corrida para descarbonização após Cúpula do Clima)
https://www.arabnews.com/node/1846901/saudi-arabia
(Resumo da fala da Arábia Saudita)
https://www.nrdc.org/experts/carolina-herrera/latin-america-leaders-summit-climate
https://www.nrdc.org/experts/amanda-maxwell/latin-americas-2020-climate-leaders-and-laggards
https://www.as-coa.org/articles/leaders-summit-climate-latin-americas-concerns
(Resumo e análise sobre o posicionamento dos países latinos na Cúpula)
(diminuição do orçamento do Meio Ambiente)
(Salles aponta a necessidade de 1 bilhão de investimento externo para a preservação ambiental no Brasil)
https://www.oc.eco.br/cupula-dos-lideres-inaugura-nova-ordem-sem-o-brasil/
(Nova Ordem de Biden e Brasil fora dela)
(Biden e Kerry demonstram interessados com as propostas apresentadas na Cúpula)
https://www.washingtonpost.com/climate-environment/2021/04/08/kerry-earth-day-climate-change/ (In Asia, John Kerry urges bold action on climate to avoid global ‘suicide pact)
https://www.cnbc.com/2021/04/01/us-and-chinas-next-economic-battle-will-be-over-climate-change-experts-say.html (U.S. and China’s next economic battle will be over climate change, experts say)
https://www.dw.com/pt-br/biden-cancela-pol%C3%AAmico-oleoduto-que-atravessaria-os-eua/a-56299496 (Biden cancela polêmico oleoduto que atravessaria os EUA )
https://www.jacobinmag.com/2021/02/joe-biden-climate-change-fossil-fuels (Joe Biden’s Climate Policies Are a Step Back From “Death Wish.” But We Need More Than That.)
https://www.buzzfeednews.com/article/zahrahirji/biden-infrastructure-plan-green-new-deal (Biden’s $2 Trillion Infrastructure Plan Is No Green New Deal, Progressives Said)
https://www.rferl.org/a/lavrov-kerry-climate-change-cooperation-phone-call/31102162.html
(Lavrov, Kerry Discuss Cooperation On Climate Change In Phone Call )
https://thediplomat.com/2021/03/even-climate-change-is-a-fraught-area-for-us-china-cooperation/ (Even Climate Change Is a Fraught Area for US-China Cooperation)
https://www.npr.org/2021/04/02/983398361/green-new-deal-leaders-see-biden-climate-plans-as-a-victory-kind-of (Ocasio-Cortez Sees Green New Deal Progress In Biden Plan, But ‘It’s Not Enough’)
https://www.bbc.com/news/science-environment-56739896 (US envoy John Kerry woos China over climate)
