Ano VI, nº 114, 13 de novembro de 2025
Por Júlia Almeida Reis, Giovanna Camily Rossato, Marcos Eduardo Ribeiro e Kayque Ferraz (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
INTRODUÇÃO
O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia constitui uma das negociações mais longas e complexas da história recente das relações internacionais. Ao longo de mais de duas décadas, o diálogo foi marcado por avanços pontuais e sucessivas interrupções, resultantes de divergências em áreas sensíveis, como o protecionismo agrícola europeu e a resistência industrial dos países sul-americanos.
Mais do que um acordo comercial, o tratado representa um instrumento de reposicionamento geopolítico, tanto para a União Europeia (UE), diante da concorrência com EUA e China, quanto para o Mercosul, que busca maior inserção nas cadeias globais de valor. Entretanto, as negociações também evidenciam tensões internas em ambos os blocos, envolvendo interesses de diferentes setores produtivos, disputas políticas domésticas e a crescente incorporação de temas ambientais e de soberania nacional no debate.
UM PREÂMBULO HISTÓRICO DAS NEGOCIAÇÕES
As negociações formais para um Acordo de Associação começaram, em 1999, estruturadas sob três pilares: i) cooperação; ii) diálogo político; e iii) liberalização comercial, a partir de negociações por meio da CELAC. Desde o início, entretanto, o processo foi interrompido por interesses divergentes. A UE protegia fortemente seu setor agrícola via Política Agrícola Comum (PAC), enquanto o Mercosul buscava ampliar justamente o acesso a esse mercado, central para suas economias agroexportadoras. Em contrapartida, a UE pressionava pela abertura da indústria sul-americana, setores nos quais detém forte competitividade (Pennaforte, Ribeiro e Bones, 2019).
Entre 1999 e 2004, ocorreram as primeiras ofertas comerciais, consideradas insuficientes, especialmente porque a UE manteve restrições sobre produtos agrícolas sensíveis, excluindo-os das negociações, justamente aqueles de maior interesse do Mercosul (Kegel e Amal, 2013). Entre 2005 e 2009, o período foi marcado, de um lado, pela ampliação da UE para o Leste Europeu, com aproximação de novos membros e, de outro, pelo crescimento das negociações do bloco sul-americano com a China, havendo também aumento da cooperação sul-sul no sistema internacional, movimentos que reduziram a relevância do acordo, estagnando as negociações (Carvalho e Leite, 2013).
A retomada só ocorreu em 2010, a partir do crescimento do multilateralismo. A economia brasileira passava por uma fase de crescimento e houve diminuição da resistência argentina aos diálogos. Ocorreram, dessa forma, nove rodadas de negociação na CELAC, não obstante a questão agrícola tenha permanecido como o principal entrave (Nolte e Ribeiro, 2021). Um ponto especialmente decisivo nas negociações foi a posição da França, que historicamente se opôs à abertura de seu mercado agrícola ao Mercosul.
Somente a partir de 2016, com a ascensão de governos de orientação neoliberal no Brasil e na Argentina, as negociações aceleraram, acompanhando também o interesse europeu em se reposicionar em um cenário de crescente disputa com os EUA e a China por mercados e influência econômica. A proposta da UE, que privilegiava o setor industrial face ao agrícola, teve adesão do Mercosul como estratégia de promover a política externa dos governos envolvidos (Pennaforte, Ribeiro e Bones, 2019).
Em 28 de junho de 2019, em Bruxelas, foi anunciada a conclusão do texto do Acordo de Associação Mercosul-UE. O acordo prevê liberalização tarifária ampla e gradual, com facilitação tarifária de exportações agroindustriais do Mercosul e significativa abertura do mercado industrial e de compras governamentais sul-americano às empresas europeias (Brasil, 2019). Apesar do anúncio político, o acordo não entrou em vigor, pois dependia da ratificação pelos parlamentos de todos os países envolvidos, e isso abriu um novo ciclo de debates, pressões diplomáticas e disputas políticas. Ao articular proteção agrícola dos setores franceses e discurso ecológico acerca do desmatamento no Brasil durante o governo Bolsonaro, a França tornou-se um dos principais obstáculos à ratificação do acordo no âmbito da UE, mesmo após o anúncio do texto final em 2019. Nesse contexto, em 2020, o Parlamento Europeu também votou contra a assinatura do documento alegando, além das razões já apresentadas pela França, o status venezuelano sob o governo de Nicolás Maduro e a questão democrática.
ÚLTIMOS ANOS DAS NEGOCIAÇÕES
Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o terceiro mandato presidencial iniciado em 2023, o acordo Mercosul-UE retornou ao debate após a pausa nas tratativas com prioridades relegadas ao combate da pandemia de Covid-19 e posteriormente à Guerra da Ucrânia. Do lado europeu, almejou-se a inclusão de um adendo ao texto original, com sanções e restrições no comércio entre os blocos caso as exigências relativas às questões de desmatamento e proteção de povos indígenas não fossem cumpridas. O Brasil rechaçou a proposta, alegando ser uma ameaça e desrespeito à soberania nacional.
O governo Lula também via a necessidade de ir contra a cláusula de compras governamentais quanto à abertura às empresas dos blocos, algo que na prática vedaria a opção por empresas nacionais para estimular a produção interna, principalmente a industrial-tecnológica. O tema era altamente relevante para os países latino-americanos ao acentuar a deterioração dos termos de troca e a especialização em produtos agrícolas vis-à-vis a compra de mercadorias industrializadas de maior valor agregado. Esta renegociação não possuía simpatia por parte da UE, focada em temas como o abastecimento energético, dadas as relações com a Rússia, e a defesa da indústria e tecnologia europeias, frente aos avanços chineses e aos estímulos da área nos EUA, além do conflito Israel-Palestina. Estava posto mais um desafio à política externa brasileira em meio ao jogo de interesses.
Ainda assim, ao longo de 2023 e 2024, ajustes foram realizados após novas negociações e uma versão final foi divulgada em 6 de dezembro de 2024, sendo seguida por um processo de revisão jurídica e tradução para os idiomas oficiais dos países, uma vez que os textos foram negociados em inglês. Quase um ano após o anúncio, em 5 de novembro de 2025, em reunião em Belém pela COP-30, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da UE, Ursula Von der Leyen, disseram acreditar que o acordo de livre comércio entre os blocos pudesse ser assinado em 20 de dezembro, durante a Cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro, local de início do processo de negociações em 1999.
Quatro dias depois, o discurso da França interrompeu a sensação de progresso. A ministra da Agricultura, Annie Genevard, afirmou ao jornal francês Journal du Dimanche, o desejo de apoiar os agricultores do país “e, por isso […] não assinará um acordo que, a longo prazo, os condenaria”. Ademais, insistiu na existência de uma cláusula de salvaguarda agrícola específica, impedindo a importação de produtos que não cumpram as normas sanitárias e ambientais mais rígidas da UE, além da ideia de poder acionar um freio de emergência se, por exemplo, o setor for ameaçado por uma queda maciça dos preços relacionada a um afluxo de produtos importados.
A tendência confirma o que o presidente Emmanuel Macron declarou no último dia 6 de novembro de 2025. Apesar de sua positividade sobre a aprovação do tratado, reforçou que se manteria vigilante (ou mesmo resistente?) e que suas preocupações foram acolhidas pela Comissão Europeia. Este talvez seja um sinal de mais prolongamento na história de 26 anos de negociações do acordo de livre comércio.
OS INTERESSES DO MERCOSUL NO ACORDO
Historicamente, existia resistência dos países do Mercosul em abrir sua indústria especialmente no setor de máquinas e equipamentos (Berringer, Forlini, 2018), o receio era que um acordo como o Mercosul-UE pudesse trazer demasiados prejuízos. No entanto, no início da década de 2010, tanto a indústria como o agronegócio passaram a demandar do Estado ações em favor do acordo com a UE, avaliando ganhos significativos com a entrada no mercado europeu (Berringer, Granato, 2024).
Essa posição tornou-se cada vez mais recorrente e pode-se observar uma sinergia entre os setores industriais dos diferentes Estados do Mercosul em defesa do Acordo sob a argumentação de perda de competitividade do bloco e a necessidade de integração às cadeias globais de valores. Em 2021, ainda durante o governo Bolsonaro no Brasil, sob ameaças de grande flexibilização e um acordo desfavorável ao bloco, mais uma vez o temor pelos impactos negativos da abertura comercial extrema veio à tona. O Consejo Industrial del Mercosur, formado pela Unión Industrial Argentina (UIA), Confederación Nacional de Industria (CNI), Unión Industrial Paraguaya (UIP) e a Cámara de Industrias del Uruguay (CIU), afirmou em nota a “preocupação com a possibilidade de serem tomadas decisões que possam ter um grande impacto no tecido produtivo”.
Isso significa que ao Mercosul interessa um acordo, mas não qualquer acordo. Os setores internos das economias demandam acordos comerciais, mais integração às cadeias globais e mais parceiros para reduzir a dependência em relação a parceiros majoritários, como se observou no caso recente relacionado às tarifas de Trump. Porém, não estão dispostos a aceitar uma flexibilização desmesurada que arrisque seu parque industrial.
Essa preocupação reflete o fato de que, no Brasil, por exemplo, a indústria de transformação representava 10,8% do PIB em 2023, o menor patamar histórico conforme dados da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), enquanto que a participação dos manufaturados nas exportações caiu 27,5 pontos percentuais entre 1997 e 2021. Além disso, setores como o de máquinas e equipamentos apresentaram déficits persistentes — em 2024, o Brasil importou US$ 29,5 bilhões e exportou apenas US$ 13,1 bilhões nesse segmento, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ). Tais números indicam que uma abertura comercial sem salvaguardas adequadas pode agravar a desindustrialização, sobretudo em setores com baixa competitividade externa.
Nos últimos três anos, o texto do acordo sofreu mudanças, chegando à versão final em 2024, como ajustes nos termos de compras governamentais, salvaguardas para o setor automotivo, restrições às exportações de minerais críticos, criação do Mecanismo de Reequilíbrio do Acordo etc. (MRE, 2024). Nesse novo cenário, os setores internos no Mercosul destacam os ganhos e se posicionam em favor do acordo.
Para a UIA (2025)
o acordo alcançado entre o Mercosul e a UE abre possibilidades concretas para o comércio e o investimento, além de impulsionar o Mercosul a trabalhar firmemente na melhoria de sua oferta de exportações, bem como na digitalização e nos processos da Indústria 4.0 na produção, a fim de aumentar sua competitividade
Já para a Sociedade Rural Argentina (SRA), o acordo chega para gerar nova oportunidade. “Este acordo representa uma grande oportunidade para o agronegócio argentino e para consolidar uma plataforma de exportação globalmente competitiva”, avaliou o presidente da SRA, Nicolás Pino (EXAME,2024).
Em publicação recente, Ricardo Alban, presidente da CNI, e Patrick Martin, presidente do Movimento das Empresas da França (MEDEF), principal organização patronal da França, indicaram que é chegado o momento de aprofundar as relações com a Europa, especialmente diante das incertezas geopolíticas, do protecionismo e dos ataques ao multilateralismo vindos dos EUA e da China. Os dois representantes da indústria acreditam que “aprofundar as relações comerciais entre a UE e o Mercosul é uma ação estratégica, que visa fortalecer seus laços econômicos, suas posições no mundo e garantir sua estabilidade e prosperidade mútuas” (Portal da Indústria, 2025).
Num evento com a UE, Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), afirmou que “Esse acordo traz perspectivas muito positivas para a indústria, especialmente neste momento internacional conturbado. As economias dos dois blocos são complementares (…). Acreditamos que, com o acordo, haverá ampliação dos investimentos em ambos os lados e um ganho competitivo significativo para diversos segmentos da economia” (FIEMG, 2025). Além disso, a finalização do Acordo Mercosul-Efta foi avaliada pela CNA (Confederação Nacional da Agropecuária) como uma oportunidade de avanço do Acordo Mercosul-UE. Para Sueme Mori, diretora de Relações com Investidores da CNA, o acordo com os europeus é “muito positivo, tanto do ponto de vista comercial quanto de facilitação de investimentos” (CNN Brasil, 2025).
OS INTERESSES DA UNIÃO EUROPEIA NO ACORDO
Enquanto a França ergue um escudo protecionista em torno de seus setores agrícolas, Christophe Hansen, comissário europeu da Agricultura, afirmou estar otimista com os rumos do acordo. Em recente visita à equipe do Ministério da Agricultura e da Agropecuária, em outubro de 2025, junto a uma delegação de 80 empresas de 19 Estados-membros diferentes, Hansen ressaltou a importância da busca pelo multilateralismo em um cenário geopolítico conturbado. Referindo-se aos problemas sobre competitividade que vêm travando a conclusão do acordo, o comissário propôs uma futura política comum que incentive os países a tornarem os setores mais competitivos, como por exemplo o da carne bovina.
A comitiva europeia que desembarcou no Brasil naquele momento chegou com o objetivo de prospectar as oportunidades e buscar mercados no Mercosul, sendo composta por gigantes do setor agroalimentar europeu. A missão, considerada de “alto nível”, com a vinda do comissário e dezenas de representantes, deixa clara a corrida por mercado e a “impaciência” do setor privado, que já está se mobilizando para criar pontes e estabelecer parcerias antes mesmo da assinatura do tratado.
A embaixadora da UE no Brasil, Marian Schuegrf, afirmou:
Esse tratado é uma grande ocasião para impulsionar o relacionamento e levá-lo a um novo patamar. Já temos uma base muito sólida — a UE responde por cerca de 40% dos investimentos estrangeiros no Brasil e 32% em Minas Gerais. O acordo criará a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 750 milhões de consumidores, e será um sinal importante de que o multilateralismo funciona. Ele vai reunir povos, gerar empregos qualificados, ampliar investimentos e fortalecer valores comuns como a sustentabilidade e a inovação.
Além disso, a entrada em vigor do tratado significa a abertura estratégica do caminho para a redução da dependência comercial que a UE possui dos EUA e da China.
Do outro lado, o embaixador do Brasil junto à UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, revelou que
… o Parlamento europeu está bastante dividido. As informações que eu recebo é que haverá votos suficientes para aprovar, mas será uma votação apertada, porque há grupos políticos que dão seu apoio firme e há outros que estão divididos. Acho que a posição nacional adotada pelos governos nacionais também terá um impacto sobre o padrão de voto dos parlamentares.
Como dito, o grande empecilho para o acordo se concretizar é a França que tenta resguardar seus agricultores, pois a abertura comercial pode inundar seu mercado de produtos agrícolas, como carne, açúcar e arroz.
CONCLUSÃO
Mesmo 15 anos após a retomada das negociações e, aproximadamente, um ano desde a conclusão do texto atual, percebe-se que os interesses entre os blocos ainda oscilam, revelando as dificuldades e preocupações de economias que ocupam posições distintas nas cadeias globais de valor e, ao mesmo tempo, as oportunidades que um acordo tão grandioso oferece às empresas e consumidores das duas regiões. Para a assinatura do acordo, o texto precisa ser aprovado pelos quatro parlamentos dos Estados-membros do Mercosul, bem como pelo Parlamento Europeu e uma maioria qualificada dos Estados-membros da UE.
A possibilidade de assinatura do acordo ainda em 2025 desperta interesses, especialmente de setores internos do Mercosul que, diante do protecionismo estadunidense materializado pelo tarifaço de Trump, enxergam a oportunidade para acessar o mercado europeu e diminuir a dependência das exportações para os EUA. Visão essa que dialoga com a política externa brasileira do Governo Lula III de retomada do multilateralismo e expansão de parceiros comerciais e reforça que, apesar das instabilidades políticas do Mercosul nos últimos anos, o bloco ainda segue como plataforma importante de inserção internacional e coordenação política de interesses.
REFERÊNCIAS
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