Ano VII, nº 129, 16 de julho de 2026
Por Márcio Rocha da Silva Filho, Abner Carvalho e Souza e Elias David Morales Martinez. (Imagem: Flickr/White House por Daniel Torok)
Em 17 de junho de 2026, depois de 38 dias de guerra aberta entre Estados Unidos e Irã, Donald Trump, o vice-presidente JD Vance e o presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, firmaram o chamado Memorando de Entendimento de Islamabad. O documento de 14 pontos pretendia encerrar a Operação Epic Fury e fixou um prazo de 60 dias para a negociação de um acordo final. Em troca de reabrir o Estreito de Ormuz, que o Irã havia fechado durante o conflito, Teerã obteve o fim do bloqueio naval, a suspensão de sanções, a liberação de ativos congelados, a promessa de um fundo de reconstrução de 300 bilhões de dólares e a preservação de seu programa de enriquecimento de urânio. Em Washington, o memorando foi apresentado como o fim de uma guerra (provocada por eles mesmos), enquanto em Teerã foi comemorado como uma vitória.
No plano militar, o Irã foi efetivamente derrotado, pois teve suas defesas aéreas penetradas, parte de sua cúpula eliminada e instalações nucleares e militares danificadas. No plano estratégico, porém, saiu fortalecido, já que sobreviveu ao ataque conjunto das duas maiores potências militares envolvidas no conflito e obteve um conjunto de concessões que reorganizou o equilíbrio do Golfo em seu favor. No entanto, pela fragilidade do documento e das negociações do acordo, o cessar-fogo foi interrompido pelos Estados Unidos e as ofensivas retomaram no Estreito de Ormuz.
O Memorando de Entendimento (MOU) de Islamabad
Lançada em 28 de fevereiro, a Operação Epic Fury perseguia objetivos máximos, que iam da mudança de regime à destruição dos programas nuclear e balístico à neutralização da rede de aliados regionais do Irã. Nenhum deles foi alcançado.
Trump iniciou a guerra sem calcular o espectro de riscos envolvidos que resultou num sucesso tático/militar acompanhado de fracasso estratégico. A resposta iraniana veio pela chamada escalada horizontal. Em vez de tentar vencer no campo de batalha, Teerã exportou o conflito por meio de mísseis e drones e fechou o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial. A lógica por trás dessa escolha é resumida por Karim Sadjadpour, senior fellow do Carnegie Endowment Program for Middle East, quando afirma que o Irã não pode derrotar os Estados Unidos no campo de batalha, mas pode derrotá-los na sala de estar, elevando o preço dos combustíveis e desgastando a opinião pública até forçar a contenção do presidente.
Essa estratégia funcionou porque os custos da guerra se tornaram politicamente insustentáveis para Washington. Contabiliza-se algo próximo de 132 bilhões de dólares de gastos de consumidores e contribuintes norte-americanos em impostos, além do consumo de mais da metade do estoque de mísseis interceptadores Patriot, recurso igualmente necessário para a Ucrânia e para a dissuasão no Indo-Pacífico. A esse peso econômico somou-se o desgaste interno de uma guerra impopular às vésperas das eleições de meio de mandato. Foi sob a pressão combinada do choque do petróleo e do calendário eleitoral que o memorando ganhou forma.
É à luz desse cálculo que o texto do acordo deve ser lido, e quase todos os seus 14 pontos pendem para o lado iraniano. Logo no primeiro ponto do memorando, o cessar-fogo se estende a todas as frentes, incluindo o Líbano, e assegura a soberania e a integridade territorial libanesa. Trata-se de uma conquista diplomática de primeira ordem, porque o Irã conseguiu vincular o fim de sua própria guerra à proteção de seu principal aliado regional, movimento considerado inevitável, ainda que pouco confortável para Israel.
O ponto 6 compromete os Estados Unidos e parceiros regionais a um plano de reconstrução de pelo menos 300 bilhões de dólares em até 60 dias, cifra considerada politicamente explosiva justamente porque o documento não diz de onde sairá o dinheiro, sendo o verdadeiro preço pago para reabrir o estreito.
Os pontos 10 e 11 do memorando destravam a economia iraniana ao prever isenções imediatas para a exportação de petróleo e a liberação dos ativos congelados, estimados em torno de 24 bilhões de dólares. No entanto, o texto oficial condiciona a liberação dos fundos à implementação do memorando e a procedimentos ainda por negociar, redação mais cautelosa do que a do rascunho previamente divulgado, que falava em liberação à medida que as negociações avançassem.
O ponto 5 talvez seja o mais sintomático de todos. Além de reabrir Ormuz, ele autoriza o Irã a discutir com Omã a futura administração e os “serviços marítimos” do estreito. Isso equivale a uma licença implícita para cobrar uma taxa disfarçada onde nunca houve cobrança alguma. Convém lembrar que a gratuidade de passagem vale apenas por 60 dias, o que contrasta abertamente com a promessa pública de Trump de um estreito permanentemente livre de taxas.
Por fim, o ponto 8 centraliza a pauta que deverá ser o centro de possíveis negociações futuras. Nele, o Irã reafirma que não buscará armas nucleares e aceita a manutenção do procedimento mínimo de diluição do urânio altamente enriquecido, sendo implementado dentro do próprio país e sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Não há, contudo, renúncia ao enriquecimento, pois o documento remete a questão às necessidades nucleares iranianas, fórmula que está muito distante do abandono total que Washington havia estabelecido como meta. Em outras palavras, a proposta iraniana diluiu apenas o material mais sensível e preserva aquilo que considera um direito soberano. Assim, o acordo foi construído extraordinariamente favorável aos iranianos, com plena capacidade de flexibilização da equação estratégica da região nas mãos de Teerã e reduzida capacidade de intervenção de Washington.
Fragilidades do acordo
Tão revelador quanto aquilo que o memorando concede é o que ele deixa de fora. O programa de mísseis iraniano, que foi precisamente o instrumento da escalada horizontal, não entrou no acordo, considerado por Teerã como uma linha vermelha inegociável. A guerra ainda demonstrou que esse vetor permanece sob domínio iraniano, uma vez que estimativas da inteligência estadunidense indicam que o país preservou cerca de 70% de seu arsenal de mísseis e de seus lançadores móveis.
Esse dado sustenta o motivo da dificuldade de dissuadir as elites políticas e securitárias iranianas, assim como a opinião pública do país, de seguir buscando o artefato nuclear. Se o vetor de entrega já está consolidado e a confiança em Washington e em Tel Aviv é praticamente nula, não há incentivo evidente para o abandono do programa.
Outro problema técnico que foi capaz de comprometer o acordo desde a origem foi a imprecisão. Os 25 anos de diplomacia nuclear com o Irã ensinam que a vagueza costuma ser uma receita para o fracasso, pois foi a ambiguidade que derrubou os acordos europeus de 2003 e de 2004 em menos de um ano cada. O memorando repete esse erro quando determina, no ponto 9, que o Irã mantenha o status quo de seu programa sem definir o que esse status quo significa, e quando prevê que as partes discutam a questão do enriquecimento sem estabelecer onde se pretende chegar, fórmula muito parecida com as garantias objetivas de 2004 que cada lado interpretou a seu modo. A saída, portanto, dependeria de mecanismos de verificação rigorosos, exatamente o que o acordo nuclear de 2015 oferecia e que o memorando atual não possui.
Da mesma forma, o 2º ponto do acordo reforça a sua imprecisão ao mencionar que ambas as partes “comprometem-se a respeitar mutuamente sua soberania e integridade territorial e a não interferir nos assuntos internos um do outro”. Não definir o que engloba os assuntos internos de cada país abre brechas para futuras interferências dos Estados Unidos, sem que o país tenha, tecnicamente, quebrado o acordo – especialmente com a constante ingerência dos Estados Unidos em outros Estados.
Ao mesmo tempo, para se retirar de uma guerra travada à margem do direito internacional, os Estados Unidos foram obrigados a retornar às instituições que vinham desprezando. O memorando ancora sua validade jurídica em uma resolução vinculante do CSNU e entrega à AIEA a tarefa de supervisionar o programa nuclear iraniano. Ao invés de representar uma volta ao multilateralismo, esse movimento reforçou a instabilidade do acordo firmado, já que os países envolvidos, especialmente os Estados Unidos, constantemente questionam ou quebram acordos firmados sob a legitimidade da ONU.
Uma das fragilidades mais centrais do memorando, no entanto, vem de um ator que não participou do processo que gerou o acordo. Israel ficou de fora tanto das negociações quanto da assinatura. Indo além disso, ao obrigar Washington a não voltar a atacar o Irã e a retirar suas forças da proximidade do território iraniano, conforme o ponto 4, o documento acerta o centro da relação entre os dois aliados.
Ao contrário do que alguns analistas projetam, como sendo o fim da relação entre os Estados Unidos e Israel, esse atrito é mais uma demonstração do caráter personalista da política externa estadunidense conduzida por Trump, representada por acordos bilaterais, restando aos aliados envolvidos a “obediência”. Como Trump disse em entrevista divulgada, ao ser questionado se poderia conter os ataques de Israel no sul do Líbano para manter o acordo, disse: “Eles me respeitam muito e fazem o que eu digo”. No entanto, mesmo com um cessar-fogo assinado pelas forças israelenses e o Hezbollah, Israel conduziu mais um ataque a vastas áreas no Líbano e o ministro de Defesa Israel Katz disse que as forças armadas israelenses “não se retirarão da zona de segurança” no Líbano sob hipótese nenhuma.
A variável mais propensa a sabotar qualquer acordo de longo prazo é Israel, uma vez que o texto do acordo estende o cessar-fogo ao território libanês, mas não obriga Israel a retirar suas forças localizadas no sul do Líbano, e os ataques prosseguiram mesmo depois da trégua ter começado. Bombardeios israelenses mataram 16 pessoas em um único dia, o que levou o Irã a anunciar o novo fechamento do Estreito de Ormuz como represália, gesto que o vice-presidente dos EUA, JD Vance, se apressou em desmentir. Segundo o Ministério da Saúde libanês, o número de mortos no país já se aproximava de quatro mil desde março.
Conter a possibilidade de sabotagem israelense do acordo exigiria de Washington um giro de política doméstica capaz de enfrentar os interesses pró-Israel entrincheirados em seu sistema político, o que transforma a cláusula libanesa em um elemento permanente de desestabilização. Catherine Ashton, senior advisor na Chatham House, que liderou as negociações do acordo de 2015, já advertia que qualquer entendimento seria frágil no melhor cenário e impossível no pior, caso Israel não aceitasse o resultado do acordo. Com isso, Israel toma para si também parte da responsabilidade do fracasso do memorando e da retomada do conflito.
Outro ponto de atenção é a situação doméstica dos Estados Unidos. Com a aproximação das eleições de meio de mandato (mid-terms) que, em novembro, definem a composição do Congresso dos EUA, o Congresso aprovou uma declaração conjunta exigindo que o presidente americano Donald Trump suspenda a guerra no Irã ou busque aprovação do Congresso antes de continuar a ação militar. Apesar de ser uma declaração simbólica, que não tem força legal, ela representa a opinião pública do povo estadunidense e aumenta a pressão sobre Washington para encontrar um fim a este conflito, que é impopular nos Estados Unidos, com 66% da população desaprovando a conduta com o Irã, aumentando a desaprovação da administração, que chega a 63%.
A situação de Donald Trump perante o atual Congresso é sensível, em um cenário no qual a insatisfação já pode ser observada inclusive entre parlamentares republicanos. Uma derrota política em novembro tende a reduzir ainda mais sua margem de manobra e dificultar a condução de operações militares sucessivas, como no caso iraniano.
As negociações de paz e o rompimento do cessar-fogo
Apesar do memorando assinado definir 60 dias para negociações para um acordo de paz definitivo, o resultado atingido foi outro. Em grande parte pela fragilidade do memorando e pela instabilidade das negociações, o cessar fogo foi encerrado e as ofensivas retomaram no Estreito de Ormuz.
No dia 26 de junho, semanas após a assinatura do memorando, os EUA bombardearam instalações militares iranianas, com a justificativa que no dia anterior o Irã havia atacado o navio GFS Galaxy, um navio porta-contêineres de bandeira cipriota, no Estreito de Ormuz com um drone, continuando a ofensiva nos dias subsequentes. Para a Marinha da Guarda Revolucionária, uma embarcação que utilizava uma rota não autorizada no estreito foi atingida por um disparo de advertência e interceptada. Para Washington, o ataque havia violado insensatamente o cessar fogo.
Na semana seguinte, os Estados Unidos revogaram a licença que suspendia temporariamente as sanções ao petróleo iraniano, que havia sido concedido nas negociações. Logo em seguida, realizaram mais bombardeios ao Irã, alegando resposta a outros 3 supostos ataques de Teerã a navios em Ormuz. Dessa forma, se consolidou a infração dos Estados Unidos a diversas cláusulas do memorando, como o ponto 2, sobre integridade territorial.
A reação iraniana ocorreu no último dia 8, quando a Guarda Revolucionária do Irã anunciou ter atingido 85 instalações militares americanas no Bahrein, no Catar, no Kuwait e na Jordânia. A operação empregou mísseis e drones e, segundo os militares iranianos, também resultou na derrubada de um drone americano modelo MQ-9.
Ao ser questionado por jornalistas sobre a situação do cessar-fogo, Trump respondeu que, para ele, a trégua havia acabado. Após a fala de Trump, os preços do petróleo, que já vinham em alta após os ataques na região, subiram mais de 6%. O barril do Brent avançou 6,3%, para US$78,80, enquanto o petróleo de referência dos EUA registrou alta de 6,4%, para US$75.
Os EUA voltaram a bombardear o Irã nesta semana, após a decisão de Teerã de fechar novamente o Estreito de Hormuz. Teerã reivindica o direito de impor taxas de passagem, enquanto Trump afirma que seu país controlará a via e cobrará pedágio de 20% sobre o valor das cargas. A indefinição sobre o corredor provocou aumento de mais de 4% no preço do petróleo.
No entanto, em uma publicação em suas redes sociais, nesta terça-feira (14/07), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que desistiu da ideia de cobrar uma taxa de 20% a todas as embarcações que desejem cruzar o Estreito de Ormuz. Agora o governo norte-americano pretende exigir uma contrapartida em negócios e investimentos em troca da proteção naval norte-americana.
O Irã tem insistido que deseja garantir a passagem segura de navios pelo Estreito de Ormuz, mas alegou que os Estados Unidos estão obstruindo os esforços. Segundo o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Esmail Baghaei, as últimas negociações realizadas em Omã concentraram-se exclusivamente em um novo acordo para a via.
Em resposta ao bloqueio naval e às declarações de Donald Trump sobre a imposição de uma tarifa de 20% sobre toda a carga transportada pelo Estreito de Ormuz, Lula manifestou repúdio à medida. O presidente brasileiro, que anteriormente havia celebrado a assinatura do Memorando de Entendimento, classificou a proposta como um ato de “pirataria”, afirmando ser contraditório que um país historicamente comprometido com o combate à pirataria passasse a defender uma cobrança unilateral para “ganhar dinheiro em cima da desgraça”.
Segundo uma autoridade americana, as negociações entre EUA e Irã para um acordo definitivo continuam, apesar das novas trocas de ataques entre os dois países nos últimos dias. as negociações em andamento são de caráter técnico e foram mantidas mesmo depois de os EUA terem realizado bombardeios contra alvos militares iranianos em retaliação a ataques contra embarcações comerciais no Estreito de Ormuz. Além disso, na última segunda-feira (13/07), Trump afirmou que continua disposto a negociar com o governo iraniano para buscar uma solução para o conflito no Oriente Médio assim que possível.