Eventos internacionais recentes evidenciam o tema como eixo transversal da nova PEB
21 de setembro de 2023
Por Camila Silva, Giovana Plácido, Giulia Oliveira, Kevin Muniz, Larissa Lima, Laura Rivaben e Lucca Franco (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
Abordamos uma série de eventos e iniciativas recentes relacionadas ao compromisso do Brasil e de outros países na promoção da sustentabilidade e na luta contra as mudanças climáticas. Destacam-se a assinatura da Declaração de Belém durante a Cúpula da Amazônia, a formação da Aliança das Florestas com outros países, a visita de parlamentares americanos para discutir questões ambientais, o engajamento do Brasil no G20 enfatizando a sustentabilidade, e as perspectivas para a próxima Conferência das Partes (COP 28), com foco no Balanço Global e na transição energética. Buscamos demonstrar o papel ativo do Brasil na arena global, tentando liderar esforços para enfrentar desafios ambientais e climáticos urgentes.
DECLARAÇÃO DE BELÉM E CÚPULA AMAZÔNICA
No dia 09 de agosto, foi assinada a Declaração de Belém pelos oito presidentes dos Estados Partes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Assim, em Belém, os representantes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Equador, Peru, Suriname e Venezuela, se reuniram para a Cúpula da Amazônia, proposta pelo presidente Lula. O objetivo da Cúpula foi unir os países que possuem em seu território a Floresta Amazônica para impulsionar uma nova Agenda Comum de Cooperação, retomando e avançando na Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica que visa a proteção do ecossistema através da cooperação, priorizando o desenvolvimento sustentável da região.
Em vista da necessidade orçamentária para a implementação de políticas e programas nacionais, há uma exortação enfática na declaração quanto à responsabilidade dos países desenvolvidos com a cooperação internacional para a preservação do bioma a partir do financiamento e acesso à tecnologia. Nesse sentido, lembra-se do compromisso dos países desenvolvidos de cumprirem a meta de fornecer US$100 bilhões por ano para financiamento climático para países em desenvolvimento. Este fundo foi sugerido pela primeira vez em 2009, na Conferência de Copenhagen (COP 15), ratificada em Cancun no ano seguinte com a criação do Fundo Verde do Clima e reafirmada como um dos pontos centrais do Acordo de Paris de 2015.
A questão é tão vital que foi o principal tema da Cúpula CELAC-UE, ocorrida em julho, com a União Europeia se comprometendo a alcançar o valor acordado, mas, até então, bem defasados que, segundo a OECE, em 2020, alcançou o maior valor da série histórica, chegando a US$83 bilhões, aquém do compromisso e da necessidade real de financiamento. Assim, a Declaração de Belém também exorta que haja o avanço nas deliberações quanto à nova meta de financiamento coletivo a ser negociada em 2024.
Além disso, alguns dos demais pontos tratados na Declaração foram: estabelecer um Protocolo adicional ao Tratado de Cooperação Amazônica para reuniões presidenciais periódicas dos Estados Partes, assim como reuniões de diversos ministros em áreas específicas; incentivo à pesquisa e monitoramento da região nas mais diversas áreas com vistas a institucionalizar o Observatório Regional da Amazônia; criação de um o Foro de Cidades Amazônicas, em especial, fronteiriças, a fim da paradiplomacia; negociação de um posicionamento comum quanto ao tratamento adequado a ser dado à Amazônia diante da mudança do clima pelos Estados Partes e sua atuação em Organismos Internacionais; combate a atividades ilícitas e a crimes ambientais através de cooperação policial, judicial e de inteligência; fomento do desenvolvimento sustentável através de práticas agrícolas sustentáveis e da agroecologia pela inovação tecnológica, e; por fim, priorização de questões como direitos humanos, saúde pública e proteção e socioculturais dos povos originários.
A “OPEP DAS FLORESTAS”
A aliança firmada em novembro de 2022 entre Brasil, Congo, República Democrática do Congo e Indonésia para cooperação nas pautas do clima e do meio ambiente, voltou a ser tema relevante com a ocorrência da cúpula da Amazônia, em 09 de agosto de 2023.
Ainda no governo Bolsonaro, em 14 de novembro de 2022, foi assinada uma declaração conjunta de cooperação pelas florestas tropicais e pela ação climática pelo Brasil, República Democrática do Congo e Indonésia. Os países negociam desde a COP 26 do Clima, na Escócia, a formação de um bloco para unir as vozes dentro das conferências e negociações internacionais sobre o clima e a biodiversidade.
A declaração antecipou posicionamentos conjuntos, como a criação de um novo fundo internacional dedicado à biodiversidade – proposição brasileira para a COP 15 da Biodiversidade, que ocorreu no Canadá em dezembro de 2022. O documento também trouxe propostas de implementação de mecanismos de pagamento por resultados na conservação (REDD – redução de emissões por desmatamento e degradação evitados), que naquele momento fora paralisado pelo governo Bolsonaro, cujo foco na parceria se voltar especialmente para aquisição de recursos financeiros, sem a responsabilidade de firmar compromissos mais ambiciosos de preservação.
Mesmo durante a campanha eleitoral, a equipe de Lula já expressava interesse em trabalhar em trio, com Indonésia e RDC. Já em abril de 2023, em entrevista concedida ao programa A Voz do Brasil, pelos 100 dias de governo, o presidente reforçou o compromisso e reafirma o compromisso entre os países, cujo objetivo, para o governo brasileiro, é valorizar a biodiversidade, promover a remuneração justa pelos serviços ecossistêmicos prestados pelas três nações. Além disso, diz que é importante que os países estendam o convite da aliança para outros países asiáticos, africanos e sul americanos.
Nesse sentido, os dois países foram convidados pelo presidente para participar da Cúpula da Amazônia, ocorrida em 08 e 09 de agosto de 2023. Ambos os países enviaram representantes para a Cúpula. E em 09/08 o presidente Lula recebeu o presidente da República Democrática do Congo, Denis Sassou N’guesso. No encontro bilateral, outros tópicos também foram ressaltados para a cooperação entre os países, como a segurança alimentar e das necessidades de desenvolvimento técnico da produção agropecuária, setores em que o Brasil tem muito a contribuir, além do setor energético.
Ao final da Cúpula da Amazônia foi lançado o Comunicado Conjunto dos Países Florestais em Desenvolvimento em Belém, assinado pelos Presidentes e Chefes de Delegação de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Indonésia, Peru, República Democrática do Congo, República do Congo, São Vicente e Granadinas, Suriname e Venezuela. Ou seja, reunindo além do trio (Brasil, RDC e Indonésia) demais países sul-americanos detentores da floresta amazônica, evidenciando o cumprimento da expansão da cooperação feita pelo presidente Lula em entrevista a Voz do Brasil mencionada anteriormente. No documento afirma-se a importância dos povos indígenas para manutenção das florestas, reconhece-se os impactos da emergência climática apontados pelo IPCC, reitera-se o compromisso desses países com a preservação das florestas, a redução das causas do desmatamento e conservação da biodiversidade e a busca por uma transição ecológica justa e manifestam preocupação com aqueles países desenvolvidos que não cumprem com os acordos para o clima e o significativo impacto que produzem para o futuro, dentre outros tópicos elencados e discutidos.
Assim, observa-se que a aliança pelas florestas lançada na COP 27 tomou impulso na Cúpula da Amazônia, reunindo ainda mais partes interessadas em uma governança climática liderada pelo sul-global, pensando em conjunto seus posicionamentos para as próximas conferências e negociações internacionais de modo que suas vozes ganhem força e representatividade. Vemos nesse sentido, o Brasil novamente comprometido com o multilateralismo e com as questões ambientais, climáticas e de biodiversidade.
BRASIL RECEBE VISITA DELEGAÇÃO DE PARLAMENTARES AMERICANOS
No dia 14 de agosto deste ano, Brasília foi palco da visita dos parlamentares americanos Alexandria Ocasio-Cortez, Nydia Velázquez, Joaquin Castro, Misty Rebik, Maxwell Alejandro Frost e Greg Casar. O grupo, financiado pela organização de pesquisa e políticas públicas CEPR (Center for Economic and Policy Research), percorreu três países progressistas em crescimento, que recentemente passaram por transições governamentais da direita para a esquerda: o Brasil, o Chile e a Colômbia. Nas viagens, foram feitas discussões acerca dos direitos humanos, da natureza e das mudanças climáticas.
Em solo brasileiro, ocorreram dois encontros relevantes para o âmbito ambiental: a reunião com Celso Amorim, ex-chanceler e atual assessor especial do presidente Lula; e a assembleia presidida pela deputada federal Célia Xakriabá na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários. Nestes, foi discutida a importância do papel das comunidades indígenas na preservação do meio ambiente. Alexandra Ocasio-Cortez afirmou na ocasião que “estamos aqui porque queremos construir um movimento transnacional para a proteção dos povos indígenas, além de garantir sua representatividade no Brasil e nos Estados Unidos. Isso é central para as discussões sobre a crise climática e a proteção de ecossistemas como a Amazônia, a Mata Atlântica e outros biomas”. Além disso, a deputada também pediu pela inclusão nos debates climáticos do país para apoiá-los e garantir a devida justiça, tendo em vista o histórico influente do país norte-americano no subdesenvolvimento latino. Segundo ela, “os Estados Unidos devem tomar responsabilidade publicamente pelos danos cometidos a partir de políticas intervencionistas na América Latina e construir um novo caminho baseado em confiança e respeito mútuo”.
A pauta acerca das relações bilaterais entre os EUA e o Brasil também foi relevante nas reuniões. Nydia Velázquez diz que um dos objetivos da delegação foi intensificar esse vínculo e que, a partir da existência de quarenta e dois legisladores latinos no Congresso estadunidense, estão dispostos a utilizar o poder que possuem para tornar os problemas que afetam a América Latina também discutidos no país norte-americano.
Para Maxwell Alejandro Frost, “os custos de não fazer nada diante da crise climática são maiores do que tomar medidas audaciosas”. Dito isso, entende-se o motivo pelo qual os congressistas estadunidenses não vieram discutir sobre a degradação ambiental durante os últimos quatro anos. No governo Bolsonaro, as medidas de preservação foram flexibilizadas, o agronegócio intensivo foi privilegiado e o quadro ambiental foi negligenciado diante da comunidade internacional, deixando a crise climática em segundo plano. Entretanto, com a mudança na política externa brasileira e o estabelecimento de um compromisso com a sustentabilidade, nestes primeiros nove meses do terceiro mandato de Lula tem contado com um protagonismo na agenda climática e a atração de representantes governamentais não só dos Estados Unidos, mas de inúmeros outros países, como da Alemanha e da Dinamarca, para visitar o Brasil e dialogar sobre seu potenciais parcerias e interesses comuns no campo ambiental.
G20 E AGENDA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA
Durante a 18ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20 – grupo que reúne as principais economias do mundo – entre os dias 09 e 10 de setembro em Nova Déli, na Índia, era esperado que o Brasil retomasse a discussão de temas sobre o combate às desigualdades e às mudanças climáticas, enfatizando a preocupação do país com o meio ambiente. Lula destacou as conclusões da recente Cúpula da Amazônia, realizada em Belém (PA), tendo em vista que há o consenso, entre o Palácio do Planalto e o Itamaraty, de que a Amazônia é um dos mais importantes ativos da diplomacia brasileira e que os países ricos apoiam as medidas anunciadas desde o início do governo para a proteção da floresta. Além disso, o enfoque aos temas de meio ambiente, sustentabilidade e combate às mudanças climáticas abrange, ainda, diversos setores do país, demonstrando a importância dada a estes temas pelo atual governo.
Nesse sentido, durante o encontro de ministros do Comércio do G20 e do Business 20 (B20) – fórum de diálogo mundial que conecta a comunidade empresarial aos governos do G20 –, parte dos encontros que antecedem a Cúpula do G20, o governo brasileiro buscou defender, principalmente, o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), a inclusão de empresas de menor porte no comércio internacional, a promoção de uma agenda sustentável e a discussão sobre barreiras protecionistas. Nos encontros, o Brasil reafirmou o seu compromisso com o desmatamento zero, até o ano de 2030, e a neutralidade na emissão de carbono, até 2050. A transição energética foram temas recorrentes nas conversas, com o Brasil apostando em comércio sustentável na Agenda do G20, segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que participou dos encontros. Outra ocasião que evidencia os esforços do Governo Federal nessas temáticas foi a fala do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em um evento de preparação para a reunião do G20, em 2024, no Rio de Janeiro, afirmando que o país deve assumir o protagonismo na discussão sobre a preservação da floresta amazônica e os debates sobre a crise climática que acomete o mundo. Aloizio Mercadante também acredita que o país pode ser o primeiro a zerar suas emissões de carbono, enfatizando que o BNDES prepara uma proposta de impacto para a problemática da referida crise.
Assim, explicita-se uma tática do governo brasileiro de apostar nos temas relacionados ao meio ambiente como um todo para aumentar a influência e o protagonismo do país no contexto global. Durante a 14ª Conferência de Chefes de Estado e Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Lula afirmou que a sustentabilidade precisa ser social, econômica e ambiental.
Por fim, há uma imensa expectativa acerca da presidência brasileira do G20 em 2024. Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em 19 de setembro, o presidente Lula deu destaque para o combate à desigualdade e a fome, combate à crise climática, reforma da governança internacional e promoção da paz e do desenvolvimento sustentável. O Brasil pretende utilizar-se da sua presidência no G20 para para colocar estes temas como pautas prioritárias do grupo, tendo em vista que o mesmo desempenha um papel crucial na promoção da cooperação internacional e na busca de soluções conjuntas para os grandes desafios enfrentados pelo planeta, principalmente os econômicos.
COP 28: GLOBAL STOCKTAKE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
A Conferência das Partes, conhecida como COP (Conference of the Parties), é composta por uma série de reuniões entre os países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas, especializada em estudar as Mudanças Climáticas. A COP foi adotada em 1992, ratificada em 1994, e os países membros passaram a se reunir anualmente a partir de 1995. Esta tem a duração de duas semanas, período em que assuntos relacionados ao clima são debatidos e propostas para efetivar a Convenção são expostas. A conferência visa, dentre outros objetivos, facilitar a troca de informações entre os membros quanto a suas soluções para enfrentar a mudança climática, além de promover o desenvolvimento e avaliar o aperfeiçoamento periódico de metodologias comparáveis para elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e avaliar a eficácia de medidas para limitar as emissões e aumentar a remoção desses gases. Quem participa das sessões da COP e tem poder de voto são os delegados governamentais de cada país, e as decisões tomadas ao fim do evento precisam necessariamente consistir em um consenso entre os participantes. Estas decisões são então adotadas para que ao longo do ano seguinte os membros possam realizar ações baseando-se nelas. Ao longo do ano, a Convenção se reúne diversas vezes, cumprindo uma agenda de reuniões que culminam para que ocorra a próxima COP, realizada sempre em uma cidade diferente ao redor do globo no final do ano.
A COP 27 foi a mais recente da Conferência das Partes, e ocorreu na cidade de Sharm El Sheikh, no Egito, entre os dias 6 e 11 de novembro de 2022. Desde a COP 26, a conferência vem se reunindo cada vez mais com uma pressão sobre os países, que se encontram precisando tomar medidas drásticas para impedir que a temperatura do planeta aumente ainda mais. A meta é que até 2050 se consiga chegar ao objetivo de atingir a neutralidade da emissão de carbono, fazendo com que, consequentemente, a temperatura não aumente mais que 1,5 graus Celsius. Entretanto, para que isso aconteça, um apelo está sendo feito aos membros da COP para que acelerem suas ações quanto à diminuição das emissões de gases. Dentre os avanços obtidos na última reunião, vale destacar a criação do Fundo de Perdas e Danos, que tem como objetivo auxiliar países mais vulneráveis financeiramente para enfrentarem as consequências das mudanças climáticas.
Dessa forma, a COP 28, que deverá acontecer entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro deste ano, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, já está sendo planejada, e algumas das pautas de sua agenda e seus objetivos podem ser previstos, dado como foi o andamento das últimas conferências. Um dos principais assuntos a serem debatidos nesta edição será quanto à conclusão do primeiro Balanço Global (Global Stocktake) do Acordo de Paris, que visa fiscalizar o comprimento dos países das metas impostas pelo acordo. Este balanço, que foi iniciado durante a COP 26, leva em consideração fatores como os socioeconômicos para lidar com impactos ambientais e diminuir os danos associados às mudanças climáticas, e deve ocorrer em um processo de dois anos, a cada cinco anos. Em sua estruturação, o balanço conta com a criação de planos de ação nacionais dos países vigentes, chamados de NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). O tratado estabeleceu também o chamado Objetivo Global de Adaptação (Global Goal Adaptation), procurando incentivar ações coletivas de adaptação do clima.
Antes de ocorrer a COP 28, o Objetivo Global de Adaptação deve ser discutido para por fim ser adotado na conferência. Entretanto, dado o cenário global atual, onde as mudanças climáticas se tornam cada vez mais evidentes, os desastres naturais passam a ocorrer com maior frequência, existem as questões geopolíticas e econômicas que vão além da COP, e o multilateralismo passa a ganhar espaço, é possível que a COP 28 seja palco para que maiores pressões sejam aplicadas aos países participantes do Acordo de Paris, uma vez que as últimas análises feitas pelo IPCC mostram que os NDCs elaborados estão longe de se aproximar das metas estabelecidas no acordo. Acompanhar como será debatida esta conclusão do Global Stocktake, e se haverão mudanças efetivas a partir desta, é um dos temas da COP 28 de extrema importância.
Além disso, o que se espera para a COP 28 é uma maior relevância da transição energética para os países. Isso se reforça com o recém encontro do presidente Lula com o presidente da COP 28, Sultan Ahmed al-Jaber. Esse encontro bilateral também faz parte da vontade dos países do G20 em transformar os sistemas mundiais de energia e liderar planos para mitigar o aquecimento global. O objetivo dessas nações é definir uma meta global de adaptação e colocar em operação o fundo de perdas e danos – acordado durante a COP 27.
