Ano VI, nº 114, 13 de novembro de 2025
Por Flávio Rocha de Oliveira, Abner Carvalho e Souza, Ana Carolina Vieira de Souza, Antonio Pedro B. Mello de Miranda, Camila Alves M. Silva, Iago Carriço dos Santos Abreu, Julia J. Egito do Amaral, Marcella Oliveira Burgato, Rennan William, Roberto Tadeu da Silva, Ronaldo Galdino e Tarcízio Rodrigo Melo (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O combate ao narcoterrorismo na América Latina
Após a realocação de navios de guerra americanos com 4500 militares próximos à costa da Venezuela, Donald Trump iniciou uma nova etapa do que ele chama de “combate ao narcoterrorismo” na região do Mar do Caribe, realizando um mínimo de 19 ataques a embarcações que supostamente transportavam drogas no mar do Caribe e no Oceano Pacífico. O secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth, esclareceu a postura firme do atual governo na região ao afirmar que o “Hemisfério Ocidental deixou de ser um porto seguro para narcoterroristas que trazem drogas para nossas costas com o objetivo de envenenar os americanos”. O conceito de “Narcoterrorismo” se popularizou nos anos 80 e é aplicado pelos Estados Unidos como uma tática diplomática do governo que fornece uma justificativa para controle e intervenção na América Latina e Caribe.
A retórica antidrogas serve, assim, para justificar a presença militar e cooperação securitária em regiões estratégicas, sem a necessidade de respaldo de organismos multilaterais. Em 2025, o governo norte-americano classificou oito cartéis latino-americanos como organizações terroristas estrangeiras, ampliando seu poder de sanção e ação militar; no mesmo ano, impôs sanções ao grupo “Los Chapitos”, ligado ao Cartel de Sinaloa, sob o argumento de ameaça à segurança hemisférica. No Equador, quando o Congresso norte-americano apoiou a designação de gangues locais como grupos terroristas, liberando o envio de drones e equipamentos militares para operações de combate interno. Na América Central, países como Honduras e El Salvador tornaram-se alvos preferenciais de programas de “cooperação antinarcóticos”, que frequentemente resultam em militarização e vigilância externa. No Brasil, o Estado do Rio de Janeiro tem sido apontado como um laboratório desse modelo, devido à parceria entre forças locais e a Drug Enforcement Administration (DEA), onde o discurso do narcoterrorismo legitima a intensificação de operações armadas em favelas — fenômeno abordado por Beto Palmeira no artigo A estratégia dos EUA com o discurso do narcotráfico como organização terrorista.
A “segurança hemisférica”, tem implicações diretas sobre a soberania e os direitos humanos na região. Relatórios da UNODC e do Center for Legal and Social Studies (CELS) alertam que a militarização da política antidrogas resulta em repressão social e fortalecimento de regimes de exceção. Já o Congressional Research Service (CRS) reconhece que essa doutrina amplia o alcance jurídico dos EUA, permitindo que o país aja fora de suas fronteiras em nome da segurança global.
Em síntese, a incorporação do narcoterrorismo à política externa norte-americana representa uma reconfiguração dos interesses dos EUA no continente. Ao transformar o combate ao tráfico em questão de contraterrorismo, Washington fortalece seu controle territorial e político sobre a América Latina, justificando a atuação em prol de interesses geopolíticos sob a retórica da segurança. O discurso do narcoterrorismo cumpre papel central na legitimação do uso da força.
Discussões acerca do crime organizado no Brasil
Após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro no dia 28 de outubro, que resultou em uma chacina que matou mais de 121 pessoas, a temática do “crime organizado” e “narcoterrorismo” teve destaque no âmbito político brasileiro das últimas semanas, o que ocasionou em recentes disputas nas redes sociais de figuras políticas de setores mais conservadores. Com isso, o Congresso brasileiro, no dia 04/11, colocou em foco a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – demandada pelo governo brasileiro, com a intenção de ampliar o debate da segurança pública e criar a PL Anti Facções – apresentada pelo Ministro da Defesa Ricardo Lewandowski, que propôs aumentar a pena de integrantes de facções para para 5 a 10 anos de reclusão, com a possibilidade de chegar até 15 anos em caso de uso de violência e domínio territorial. Nesse contexto, a direita conservadora aproveita a oportunidade para desengavetar a aprovação da Lei 13.260, chamada de PL do Antiterrorismo.
A discussão acerca da intervenção no Rio de Janeiro e os agravantes que tornam as organizações criminosas no Brasil tão crescentes, são um alerta para toda a América do Sul, vista como o quintal dos Estados Unidos. Sobre a pauta do narcoterrorismo, de acordo com o Ministro Ricardo Lewandowski, “O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica. Uma atuação política, uma repressão social com atentados esporádicos. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal. Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”.
A mudança de classificação de organizações criminosas presentes no Brasil como o PCC e o CV para o rótulo do narcoterrorismo, pode significar uma afronta à soberania nacional do país, ao providenciar uma justificativa para uma atuação unilateral do governo americano em solo brasileiro. Claudio Castro, atual governador do Estado do Rio de Janeiro, supostamente enviou uma carta ao presidente Donald Trump detalhando a atuação das facções no Rio. Tal afirmação foi divulgada por figuras próximas ao governador à CNN Brasil, mas ainda não foram confirmadas por fontes seguras.
A logística da megaoperação no RJ
As ações policiais do BOPE – Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) são baseadas em táticas de comandos e operações típicas de infantaria, sobretudo de ataque à localidade. São técnicas de guerra, típicas de combate em área urbana em zonas conflagradas, e são voltadas para obtenção de máxima letalidade contra a força oponente.
Quando empregadas num contexto de segurança pública, acaba por haver questionamentos por parte da mídia e da opinião pública, alto risco para “civis” (aqui empregado num contexto de pessoas alheias às forças em combate), ampliação da possibilidade de violação de direitos humanos e atuação no limite da legalidade, na melhor das hipóteses.
Outro problema é a incompletude do faseamento deste tipo de operação. Ações de infantaria são voltadas para a tríade conquistar, ocupar e manter. O que se deu na operação equivale à conquista do território. Depois disso, para que não haja a volta de elementos do tráfico, ou a tomada do território por outros grupos e facções, é necessário um período de ocupação, em que ações esporádicas são realizadas, fazendo-se necessário o emprego de tropa especializada, também de infantaria (incluindo unidades de guarda e de polícia do Exército), que permitiriam uma posterior manutenção do território.
No contexto da Operação Arcanjo (2010-2012), por exemplo, pulou-se da fase de conquista para a de manutenção, com a instalação de unidades de polícia pacificadora – UPPs. Na operação contenção, não há sinalização de ações de ocupação posteriores à fase de conquista do território. Esta fase é particularmente onerosa, e demanda tempo e efetivo para sua consecução.
Mesmo que seja implantada uma ocupação e posterior manutenção na Morros da Penha e do Alemão, um problema recorrente em ações dessa natureza é a interferência excessiva na vida cotidiana das comunidades. Um dos exemplos são os pontos de controle de trânsito e o cadastro de moradores, uma espécie de censo, como ocorreu na Operação Asfalto Limpo (2018), na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, envolvendo comunidades da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia. A população ora será vista como colaboradora do crime organizado, ora como delatora dos criminosos às autoridades, alternando entre o risco de prisão por parte do poder público e de morte ou expulsão por parte dos criminosos, caso estes retornem. O problema é que sempre retornam, pois as ações de manutenção do território são insuficientes, e bruscamente suprimidas, e os problemas estruturais – pobreza, desigualdade, submoradia, desemprego, falta de acesso à saúde, educação e saneamento, entre outros – não são resolvidos.
Para que as fases sejam bem cumpridas, seria necessário o emprego das Forças Armadas como um elemento de apoio. Isso leva a alguns fatores complicadores, sendo o primeiro a necessidade de autorização para que Exército, Marinha e Força Aérea ajam sob o contexto de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Esse tipo de operação interfere na estrutura federativa, já que as forças policiais pertencem ao estado do Rio de Janeiro, e via de regra, acabam se subordinando ao controle federal, quando emitida a ordem para emprego em GLO. Outro problema é a sobrecarga das Forças Armadas em ações subsidiárias, desviando-as da atividade-fim, que é a defesa contra agentes externos. Por fim, há desgaste na imagem das Forças Armadas e do próprio governo federal, que possui uma relação extremamente complicada com o estamento militar.
Repercussão Internacional
A comoção dos países latinos sobre a megaoperação foi noticiada por diversos veículos de comunicação internacionais, como The Guardian, CNN e El País. Na América do Sul, a reação da imprensa veio seguida de decisões oficiais em alguns países, como é o caso da Argentina e Paraguai. Jornais como La Nación e Clarín (argentinos) evidenciaram como a vida de mais de 200 mil habitantes foi afetada em meio a violência, abrindo um debate para a questão da segurança pública, enquanto relembraram que cerca de 700 pessoas morreram em 2024 como resultado dessas operações policiais. O jornal paraguaio ABC ressaltou a posição de organizações internacionais que condenaram a operação, incluindo a ONU, que declarou-se horrorizada com a situação.
Dias após o ocorrido, vieram as declarações oficiais. A ministra de Segurança Nacional da Argentina, Patricia Bullrich classificou no dia 29 de outubro o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações narcoterroristas, e reforçou que o país deve entrar em alerta máximo, o que inclui regularizar com mais rigor quem pode atravessar a fronteira entre Brasil e Argentina, a fim de impedir que criminosos pertencentes a essas facções possam ingressar no país.
Seguindo o exemplo da Argentina, um dia após a declaração de Bullrich, o presidente do Paraguai Santiago Peña se reuniu no dia 30 de outubro com o Conselho de Defesa Nacional do Paraguai (CODENA) afirmou que irá ocorrer um maior patrulhamento nas fronteiras que ligam o país a territórios brasileiros, utilizando até meios das Forças Armadas para reforçar a segurança. Segundo o ministro do CODENA Cíbar Benítez, essas são apenas medidas apenas preventivas, e não devem causar alvoroço. Além disso, o governo reforçou que as operações em conjunto com Brasil e Argentina podem acentuar o controle fronteiriço de forma mais eficaz, através da aliança dos três países e seus recursos. Assim como na Argentina, o país também classificou o PCC e o CV como organizações terroristas, sob o pretexto de que suas ações ameaçam a soberania nacional e a estabilidade institucional do Paraguai. A medida visa que decisões mais severas sejam tomadas em relação à segurança do país.
É válido relembrar que ambos os países também são marcados pela violência advinda do crime organizado. O PCC e o CV estão presentes na região que engloba os dois países. No caso do Paraguai, a região já contava com a presença de alguns grupos de crimes organizados como o Clã Barakat e o Clã Zacarías, ambos grupos envolvidos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, e a situação do país apenas piorou com a chegada de grupos envolvidos com o tráfico de drogas, incluindo o PCC nos anos 2010. Assim sendo, o país se encontra nos últimos anos marcado internacionalmente como um cenário de alta criminalidade e à mercê de seu expansionismo.
Na Argentina, o país também lida com seus próprios casos de crime organizado, como é o caso do grupo Los Monos, que atua na cidade de Rosário e é responsável por diversos casos de violência ocorridos no país. Tanto Argentina quanto Paraguai possuem influência do CV e PCC em seus territórios, e observaram o caso brasileiro como um estopim para reforçar a segurança de suas fronteiras através da cooperação, embora seu alinhamento aos EUA gere preocupações ao governo Lula.
A postura similar que ambos os países tomaram em relação aos acontecimentos ocorridos no Rio de Janeiro apresentam diferentes significados. De acordo com dados do Index Global de Crime Organizado, o caso argentino possui o crime organizado como uma questão minoritária, ocupando a nona posição entre países da América do Sul, sinalizando uma resiliência do país ao lidar com o assunto, já no caso paraguaio, o país é o segundo colocado na região. Para ambos os países, a fiscalização fronteiriça surge como uma oportunidade de diminuir o fluxo de criminosos entre os territórios e formar um front unido entre Argentina, Paraguai e Brasil no combate ao crime organizado.
Referências
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