Ano VII, nº 122, 10 de Abril de 2026

 

Por Anna Beatriz Sampaulo Paiva, Isabella Werneck Zanon e Nathalia Andrade Costa

(Imagem: wikimedia Commons)

           

Processo de Descolonização do Congo: 

       

A República Democrática do Congo, colonizada pelo rei Leopoldo II em 1877 e posteriormente pela Bélgica em 1908 até 1960, tem sua história atravessada pelo rastro da dominação belga. A exploração sistemática da economia, a repressão política e a opressão cultural eram traços marcantes do regime colonial: a borracha, símbolo maior do domínio colonial belga, era o principal produto da economia colonial, sendo o responsável pela transformação completa — social, econômica e política — da sociedade congolesa, permeados pela violência, brutalidade e crueldade. 

         

Ao impôr estas estruturas coloniais, as mesmas geraram resistências que foram encabeçadas pelo exército colonial, os trabalhadores dos campos de trabalho forçado e os trabalhadores agrícolas. Nzongola-Ntalaja (2007) afirma que a resistência popular contra o cruel império belga era não apenas a forma de pressionar o processo de independência, mas também uma possibilidade de conquistar a democracia no Congo. Diante disso, a emergência de figuras e movimentos nacionalistas está atrelado a esses processos. 

           

A independência, portanto, é desdobramento direto da aliança formada entre as diferentes classes sociais que ansiavam pelo fim do domínio belga. A união entre trabalhadores, camponeses, évolué — a elite educada congolesa — e a pequena burguesia era motivada por diversas razões que variam entre si, o que, todavia, não impediu a formação de uma resistência popular e a aliança anticolonialista que desencadeasse demais protestos. O fio condutor da libertação está cheio de revoltas, como o levante de Kinshasa em 1959 que mobilizou toda a massa urbana e demandava pela independência imediata do Congo, que mais adiante foram responsáveis por culminar na independência.  

         

Assim, a ascensão de Patrice Lumumba ao poder está diretamente ligada à agitação do processo de independência. Lumumba, que havia ganhado proeminência com a fundação do partido político Mouvement National Congolais (MNC) em 1958, foi considerado o líder da resistência congolesa por conta do seu importante papel desempenhado nas negociações da Conferência da Mesa Redonda em Bruxelas, encontro que seria marcado pela independência do Congo e o fim do domínio colonial belga. 

        
Wallerstein (2005) destaca a política belga, exercida logo após a independência do país, que tinha como objetivo manter a unidade administrativa do Congo de modo a reter o controle político e econômico que possuía enquanto metrópole. Ao concluir que esta dominação não seria mais possível, a Bélgica passou a intensamente apoiar movimentos separatistas e secessionistas em uma investida contra a antiga colônia. A instabilidade política era um aspecto presente durante o surgimento da República Democrática do Congo como nação, dificultando a sua reestruturação. 

         
Após a independência, o Congo sucumbiu a uma crise que causou a sua cisão em uma sangrenta guerra civil, a tentativa de separação da rica província de Katanga, a intervenção estrangeira que e o assassinato do primeiro-ministro e herói nacional Patrice Lumumba. O assassinato de Lumumba é, em vista de todo o passado colonial da RDC, ainda uma ferida aberta quando se trata da herança colonial. 

         

O Primeiro Golpe de Mobutu: 

O Congo tinha acabado de se livrar do colonialismo belga em 1960. Cinco anos tentando construir novas estruturas em um país gigantesco, riquíssimo em recursos, e completamente sabotado por dentro e por fora. Patrice Lumumba, o primeiro-ministro eleito, havia sido assassinado em 1961. Weissman (2014) é particularmente cirúrgico em sua análise. Utilizando documentos desclassificados da CIA, ele demonstra que a agência americana não só sabia do plano de eliminar Lumumba como participou ativamente da sua execução, inclusive tentando envenená-lo antes que os belgas e facções congolesas o matassem a tiros. Weissman documenta ainda como a CIA depois financiou e treinou o Exército Nacional Congolês diretamente sob Mobutu, tornando o general congolês um projeto deliberado de Washington, não um líder que simplesmente emergiu do caos, mas alguém construído como solução para ele.

        

E o caos existia de verdade, o país estava mergulhado em rebeliões: a de Kwilu, liderada por Pierre Mulele, e a dos Simbas no leste, que chegaram a tomar Stanleyville em 1964. De Witte (2017) analisa essas revoltas de um ângulo que raramente aparece nos livros de história do Ocidente, ele argumenta que as rebeliões não eram simplesmente “instabilidade”, mas respostas políticas concretas de populações que não reconheciam o governo em Leopoldville como legítimo, porque esse governo havia sido montado com apoio colonial e havia traído as promessas da independência. De Witte também detalha como a supressão dessas rebeliões dependeu de mercenários brancos recrutados pela Bélgica e de suporte logístico americano, ou seja: o Ocidente não “resgatou” o Congo da crise, o Ocidente escolheu quem venceria dentro dela. E escolheu Mobutu. Foi nesse cenário que Joseph-Désiré Mobutu, então coronel e chefe do Exército Nacional Congolês, entrou em cena pela segunda vez. A primeira havia sido em 1960, quando já tinha dado um golpe “técnico”, afastando Lumumba temporariamente, mas dessa vez, foi definitivo.

           

Na noite de 24 de novembro, Mobutu simplesmente tomou o poder, sem guerra, sem grande batalha. O presidente Joseph Kasavubu e o primeiro-ministro Moise Tshombé, dois homens que passavam mais tempo brigando entre si do que governando, foram colocados de lado, o Parlamento foi dissolvido e Mobutu se autoproclamou chefe de Estado e anunciou um governo militar de cinco anos. 

           

O “tamanho” do golpe, paradoxalmente, foi sua brutalidade discreta, não houve bombardeio, não havia milícias nas ruas naquele momento, foi o próprio exército regular, sob o comando de Mobutu, que executou a tomada. McGowan e Johnson (1984), numa análise quantitativa de dezenas de golpes africanos entre 1956 e 1984, classificam esse tipo de ação como um golpe institucional de vanguarda militar: executado rapidamente por oficiais de alta patente que aproveitam o colapso da autoridade civil para apresentar o exército como única instituição capaz de governar. O que torna o caso congolês ainda mais revelador na análise deles é que o subdesenvolvimento econômico e a fragilidade das instituições pós-coloniais são preditores consistentes desse tipo de ruptura, o Congo era o exemplo perfeito da tese.

           

Kabwit (1979) vai mais fundo nas raízes estruturais disso tudo. Ele argumenta que a crise congolesa não era um acidente ou resultado de incompetência africana, era o produto direto de como a Bélgica havia administrado o Congo: sem formar quadros políticos locais, sem construir uma burocracia funcional, sem permitir qualquer experiência de autogoverno antes de 1960. Independência foi jogada no colo de um país completamente despreparado para ela, e Kabwit é enfático: isso não foi descuido, foi estratégia. E Mobutu, ao assumir o poder, perpetuou exatamente essa lógica, centralizando tudo em si mesmo, eliminando qualquer instituição independente, tornando o Estado um instrumento pessoal. O que Kabwit chama de “crise contínua” do Zaire começa precisamente aqui.

        

No plano externo, o impacto foi imediato. 

        

O Congo de Mobutu se alinhou firmemente com Washington e Bruxelas, recebeu ajuda militar, reconhecimento diplomático e investimento estrangeiro. Em troca, fechou os olhos, e os do mundo, para o que acontecia dentro das fronteiras. Mwakikagile (2009), ao contextualizar o Congo dentro do quadro mais amplo da África dos anos 60, demonstra que esse padrão se repetiu pelo continente inteiro: líderes fortes, anticomunistas, sustentados pelo Ocidente, sufocando qualquer alternativa política que pudesse parecer simpática à União Soviética. O Congo era grande demais, rico demais em urânio, diamantes, cobre e cobalto para ser deixado à deriva ideológica, Mobutu era a âncora.

         

As pessoas comuns do Congo que tinham sobrevivido ao colonialismo belga, um dos mais brutais da história, que tinham visto Lumumba ser morto antes mesmo de poder governar, que tinham vivido anos de rebeliões e contra-rebeliões agora viam um general assumir o controle prometendo ordem. Talvez alguns até tenham sentido alívio no início. Mas eles não sabiam que Mobutu ficaria até 1997. Que roubaria bilhões enquanto o país afundava. Que o nome “Zaire” que ele inventou viraria sinônimo de cleptocracia.

       

Julgamento de Ex-Diplomata aos 93 anos

       

São aproximadamente 65 anos que separam o assassinato do líder nacionalista Patrice Émery Lumumba (1925-1961), do iníco ao julgamento contra um dos supostos envolvidos da sua morte, o ex-diplomata belga, Etienne Davignon, de 93 anos, cujo caso vem tomando enorme proporção entre os anos de 2025 e 2026. Lumumba foi forçado a deixar o cargo durante uma crise política e brutalmente assassinado em menos de três meses.

      

Pertencente ao importante grupo étnico Batetela, o líder político, nasceu na aldeia de Onalua, na província de Kasai, no Congo Belga, região historicamente conhecida pela resistência à dominação colonial belga. Foi frequentador de uma escola missionária protestante, e seguiu carreira na imprensa congolesa, trabalhando em jornais, escrevendo ensaios e poemas, e também como contador para o correio congolês. Fez parte da associação dos évolués, e iniciou sua carreira política já em 1955, quando tornou-se presidente regional de um sindicato somente para congoleses. Posteriormente, se filiou ao Partido Liberal Belga no Congo. Neste contexto, teve sua primeira prisão, ao ser acusado pelo crime de peculato nos correios. Após a saída da prisão, juntou-se a outros líderes congoleses e fundaram o Movimento Nacional Congolês (Mouvement National Congolais; MNC) em 1958, o primeiro partido político congolês. E ainda, no final deste mesmo ano, participou da primeira Conferência Pan-Africana dos Povos em Accra em Gana. 

        

Com isso, Lumumba passa a conhecer outros líderes nacionalistas de todo o continente africano, onde passam a se articular juntos para barrar o imperialismo europeu no continente. De tal forma, que Lumumba é preso pela segunda vez, acusado de incentivar a violência de manifestantes, contra manipulações das eleições locais. Além de ser uma manobra belga para impedir a ascensão de Lumumba ao poder, com finalidade de retardar a independência da  República Democrática do Congo. Ainda assim, Congo conseguiu sua independência em 1960, com a vitória de Lumumba nas eleições do país, após uma pesada articulação do partido MNC, que o nomeou como candidato ao cargo de primeiro-ministro, em que foi eleito pela população. Contudo, Lumumba manteve-se pouco tempo no poder, sendo deposto por um golpe de estado. Sendo preso uma terceira vez, em uma prisão domiciliar, no final de 1960 fez uma tentativa de fuga, no qual falhou. Por fim, foi transferido para a região de Katanga, onde com apenas 35 anos, foi assassinado em 17 de janeiro de 1961, por um grupo rebelde secessionista apoiado pela Bélgica.

         

No entanto, seu assassinato somente teria espaço para  ser julgado em julho de 2025, depois de anos estagnado, por meio de um pedido a Procuradoria Federal da Bélgica, solicitando o encaminhamento do caso do ex-diplomata belga Etienne Davignon. Embora, 10 pessoas tenham sido acusadas pelo assassinato de Patrice Émery Lumumba, Davignon é o único suspeito ainda vivo. O ex-comissário europeu Davignon era um diplomata novato na época do crime, e esteve envolvido nas negociações iniciais de independência do Congo. Mais tarde, esse seu legado resultaria em sua ascensão na carreira, tornando-se vice-presidente da Comissão Europeia, na década de 1980. Ele é acusado de crime de guerra, não somente por ter participado no assassinato de Lumumba e seus  aliados políticos Maurice Mpolo e Joseph Okito, que o acompanhavam durante o ocorrido, mas também, por transferência ilegal de Lumumba e seus associados, de Léopoldville, atual Kinshasa, para Katanga e por privá-lo do direito a um julgamento imparcial.

         

O corpo de Lumumba nunca foi encontrado, com exceção de um único dente seu com coroa de ouro, achado com a filha de um oficial belga já falecido, que esteve envolvido no encobrimento do corpo do líder nacionalista. Após décadas de posse ilegal, o dente foi devolvido em 2022, para uma cerimônia de sepultamento. Neste ínterim, o ex-primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, pediu desculpas em nome do governo, reconhecendo a responsabilidade moral no desaparecimento de Lumumba, que na época optou por não ver e não agir diante da situação.

       

O julgamento representa uma revisão processual da investigação judicial que já havia se iniciado em 2011, com uma denúncia apresentada por François Lumumba, filho mais velho de Patrice Lumumba. Além disso, esse processo em curso procura ir além do que o trabalho da Comissão Parlamentar de Investigação, criada em 2001, já teria concluído. Que os ministros belgas tinham responsabilidade moral pelos eventos que levaram à morte do líder congolês. Uma vez, que em março de 2026, a Câmara do Conselho do Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas, finalmente decidiu abrir um processo criminal contra o ex-diplomata belga. 

       

O acusado nega ter participação no assassinato e argumenta que, de qualquer forma, o crime já teria transcorrido, e não seria mais possível ser julgado. Em contraponto, os familiares do líder assassinado, reiteram, o fato de que mesmo o tempo ter passado, não significa que tenha acabado, e que nunca saberão da verdade. Mas evidencia que o sistema jurídico belga deve começar a confrontar sua própria responsabilidade do que aconteceu durante o período colonial.

      

Referências

     

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