Ano VII, nº 123, 23 de Abril de 2026
Por Eduarda Beatriz Vieira de Souza, Gabrielly Provenzzano, Giovana Amorim Plácido, Lucca León Franco, Márcio Caldo e Pedro Henrique Bezerra da Silva (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
Diante de um contexto internacional turbulento e a necessidade de mitigar as emissões de gases emitidas pela queima de combustíveis fósseis, a transição energética fica cada vez mais centralizada nas negociações internacionais. O ano de 2026 promete um avanço nas discussões, mas como direcionar a produção energética para fontes renováveis e simultaneamente atender à demanda crescente de energia no mundo?
O panorama global é marcado por duas tendências que se tornam cada vez mais centrais. Na medida em que a geopolítica do petróleo se torna mais acirrada, há um movimento global que clama por uma transição energética justa para longe dos combustíveis fósseis. Isso não é por acaso. Para além dos impactos ambientais enormes que a queima de combustíveis fósseis traz, a instabilidade do acesso ao petróleo proveniente de conflitos internacionais leva os países à buscarem alternativas de acesso à energia. É neste contexto que o tema de transição energética para longe dos combustíveis fósseis vem ganhando espaço nas discussões internacionais – principalmente nas negociações climáticas.
Entretanto, há discordâncias não apenas acerca da velocidade em que esta transição acontece, mas também se ela deve ser feita. Sob uma lógica de interesse nacional e econômico, países exportadores de petróleo executam um lobby muito forte em negociações internacionais ambientais para evitar que a agenda de transição justa para longe dos combustíveis fósseis conste nos textos finais e seja instaurada de fato. Além disso, a população mundial continua crescendo, países desenvolvem suas economias e a demanda por energia segue aumentando. De que forma é possível intensificar e transicionar a produção de energia no mundo?
É neste contexto em que os principais eventos internacionais ambientais terão que atuar e encontrar soluções eficazes e inclusivas. Através de um mapeamento de conferências que abordarão o tema de transição energética em 2026 e o papel do Brasil nesta temática, este texto se aprofunda nas expectativas para este ano e o abismo que ainda se encontra entre a ambição e a realidade.
Legado das COPs anteriores: como a transição justa vem avançando?
Na COP28, quase 200 países concordaram com a diminuição do uso de combustíveis fósseis, sinalizando para a transição energética. Além de realizar o primeiro balanço global (global stocktake) do Acordo de Paris, que avalia o progresso climático e pressiona os países a apresentarem metas mais ambiciosas até 2025, o acordo incentiva ações de aumento da capacidade de energia renovável e da eficiência energética, redução do uso de carvão e eliminação subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis. Foi a primeira vez em 30 anos de negociações climáticas que um acordo da COP mencionou diretamente a transição para longe dos combustíveis fósseis.
Apesar da centralidade do tema e do avanço em áreas como redução de emissões de metano e proteção de florestas, o acordo ainda deixou brechas quanto ao financiamento da transição energética e ao papel das tecnologias de captura de carbono (Waskow et al, 2023).
No ano seguinte, em Baku, o foco das negociações passou a ser o financiamento climático e a transição energética ficou em segundo plano, já que não houve acordo sobre a implementação, o que foi adiado para a COP30 (Carbon Brief, 2024). Dessa forma, a COP29 teve poucos avanços concretos na eliminação de combustíveis fósseis, com mais continuidade de promessas anteriores do que novos compromissos significativos.
Com isso, a COP30, realizada em Belém sob a presidência brasileira, herdou uma agenda incompleta e uma pressão acumulada: dois anos de promessas não implementadas sobre a transição energética e uma coalizão crescente de países exigindo um mapa do caminho para o abandono dos combustíveis fósseis.
De fato, documentos como a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas e a Declaração de Belém para a Industrialização Verde não mencionam explicitamente petróleo, gás ou carvão, não propõem eliminação de combustíveis fósseis e não estabelecem metas ou prazos relacionados aos fósseis. As declarações tratam do tema apenas de maneira indireta ao mencionarem a diminuição de emissões e as transformações de sistemas produtivos, sem ligar os termos à necessidade de abandonar combustíveis fósseis (UNIDO, 2025; Brasil, 2025).
Do mesmo modo, o Mutirão, documento central aprovado no âmbito da UNFCCC ((United Nations Framework Convention on Climate Change) como parte das decisões da CMA (Conferência das Partes) relacionadas ao Acordo de Paris, mantém essa ambiguidade. Embora reafirme a urgência de limitar o aquecimento a 1,5 °C e reconheça a necessidade de acelerar a implementação das metas climáticas, o texto evita estabelecer compromissos diretos de eliminação dos combustíveis fósseis. As referências ao tema aparecem de forma diluída e não vinculante, restritas à possibilidade de “transição” nos sistemas energéticos, à eliminação de subsídios ineficientes e à eventual elaboração de roteiros nacionais, sem definição de metas, prazos ou mecanismos de cumprimento.
Como alternativa à ausência de um roteiro formal, a presidência brasileira comprometeu-se a desenvolver, fora do processo oficial da UNFCCC, os dois mapas do caminho para reportar à COP31. Em paralelo, a Colômbia e os Países Baixos anunciaram a realização da primeira Conferência Internacional sobre o Distanciamento dos Combustíveis Fósseis, que busca contribuir para a elaboração do mapa proposto pela presidência brasileira da COP30 e complementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), através de um diálogo horizontal e do apoio às ações práticas.
Quais as expectativas para a primeira conferência intergovernamental sobre distanciamento dos combustíveis fósseis?
A exclusão de diretrizes vinculantes para a eliminação dos combustíveis fósseis no rascunho do acordo conclusivo da COP 30 desencadeou uma reação diplomática no encerramento da conferência. Diante da ausência de compromissos objetivos nos textos finais, uma coalizão composta por trinta e sete nações, sob a liderança da Colômbia, formalizou um pedido de esclarecimentos à presidência do evento acerca da efetividade dos mapas do caminho previstos para a transição energética. Como resposta institucional a esse impasse, a Colômbia e os Países Baixos anunciaram a co-realização da primeira Conferência de Distanciamento aos Combustíveis Fósseis, agendada para abril de 2026 em Santa Marta, na Colômbia.
A Conferência de Santa Marta, nesse sentido, surge como um desdobramento crítico dessa insatisfação gerada na COP 30. Diante de textos finais que, sob pressão do lobby de países exportadores evitaram compromissos vinculantes de eliminação gradual, a Colômbia e os Países Baixos articularam este encontro para assegurar que a transição para longe do petróleo, carvão e gás permaneça no centro da agenda internacional. Nas palavras da Ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Irene Vélez: “Essa COP não pode terminar sem um roteiro claro, justo e equitativo para abandonar os combustíveis fósseis no mundo. Mais de 80 países apoiam um mapa do caminho. A Colômbia já apresentou a ‘Declaração de Belém para a Transição dos Combustíveis Fósseis’”. (GIRARDI, 2025)
Diferente do formato de consenso exaustivo da UNFCCC, Santa Marta configura-se como uma plataforma de “coalizão de países dispostos” (coalition of the willing), funcionando como um catalisador para essas coalizões que buscam implementar o conceito de phase-out de maneira acelerada e coordenada. O objetivo não é substituir as negociações da ONU, mas atuar como um laboratório de implementação focado em identificar caminhos jurídicos, econômicos e sociais práticos para o abandono da extração de fósseis.
Espera-se que Santa Marta ofereça a substância política necessária para operacionalizar os dois mapas do caminho prometidos pela presidência brasileira da COP 30. A Conferência focará na criação de mecanismos que tornem a transição energética uma estratégia econômica viável, pretendendo estabelecer as bases para que o movimento de descarbonização supere as ações incrementais e pouco ambiciosas que têm caracterizado as negociações vistas recentemente.
Dessa forma, há a expectativa de que os resultados e acordos firmados em Santa Marta transformem-se em ferramentas para pautar o debate técnico subsequente. Eles servirão de insumo direto para as reuniões de Bonn, em junho de 2026, e para a definição das prioridades da COP 31, na Turquia, assegurando que a transição justa para longe dos combustíveis fósseis seja consolidada como temática central da agenda climática global para o final da década.
De Bonn à COP 31
As ideias debatidas em Santa Marta enfrentarão seu primeiro “choque de realidade” nas reuniões de Clima de Junho de 2026 (SB64) em Bonn, na Alemanha. É em Bonn que ocorrem as preparações técnicas para as COPs de Clima e onde os rascunhos dos acordos climáticos são efetivamente escritos. Enquanto o encontro na Colômbia funciona como um grupo paralelo de países dispostos a acelerar a transição de forma voluntária, as reuniões de Bonn representam o retorno ao burocrático sistema da ONU.
A grande expectativa é que a Coalizão consiga forçar a inserção dos roteiros para o fim dos combustíveis fósseis nestes documentos oficiais. No entanto, esse é um passo difícil: historicamente, nações produtoras de petróleo resistem duramente a essas inclusões durante as reuniões preparatórias, usando o argumento de que a transição energética não deve ser imposta de fora, mas sim depender do contexto e da economia de cada país.
Após Bonn, a próxima parada é a COP 31, que ocorrerá em Antália, na Turquia, entre 9 e 20 de novembro de 2026. A Conferência terá um formato de liderança inédito: a Turquia cederá o espaço físico, mas a presidência e a condução das negociações ficarão a cargo da Austrália. Um detalhe fundamental sobre essa parceria é que ambas as nações têm economias historicamente dependentes da exploração de recursos naturais e combustíveis fósseis. Este contexto pode sinalizar que as negociações adotarão uma abordagem extremamente pragmática e realista sobre como fazer a transição energética acontecer sem quebrar as economias nacionais.
A expectativa central da COP 31 é a consolidação da chamada “era da implementação”. Na prática, isso significa que a tolerância internacional para promessas diplomáticas vagas de longo prazo acabou. Em Antália, a pressão será por resultados concretos: os países precisarão apresentar relatórios rigorosos e transparentes que comprovem, com dados auditáveis, que as suas emissões de carbono estão realmente caindo. Além disso, o sucesso desta nova fase dependerá de se resolver, de uma vez por todas, como o dinheiro vai chegar aos países em desenvolvimento para financiar mudanças profundas em direção à transição energética justa.
Para que o distanciamento dos combustíveis fósseis se torne uma meta tangível na Turquia, os negociadores precisarão criar estratégias que não ignorem as contradições do mundo real. Um exemplo claro é o desafio de países como o Brasil, que, apesar de possuir uma robustez renovável em sua matriz energética, ainda depende fortemente da exploração de óleo e gás para manter o equilíbrio de suas contas.
É exatamente neste ponto que a ambição da COP 31 encontra o seu maior desafio político. Ao tentar forçar o abandono do petróleo por meio de regras mais duras, as negociações vão esbarrar na lógica de segurança econômica das grandes potências exportadoras. Esse atrito constante traz o sério risco de que os acordos na Turquia terminem apenas em ações incrementais e insuficientes, reféns do lobby de nações produtoras e exportadoras de combustíveis fósseis que continuam atuando como obstáculos para a transição energética global.
Brasil: exemplar ou contraditório?
No cenário de transição energética, o Brasil ocupa uma posição central e singular, pois ao mesmo tempo que possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mantém uma forte dependência econômica na exploração de combustíveis fósseis e gás, o que deixa claro a ruptura nas estratégias para mudança nos próximos anos.
Uma das características principais do Brasil encontra-se na composição da sua matriz energética que, em comparação com outros países que são fortemente dependentes de combustíveis fósseis, se destaca por atingir cerca de 49% da sua composição em fontes renováveis, superior à média global situada em torno de 14%. Já no setor elétrico, essa vantagem é ainda maior, com a predominância das fontes hidrelétricas, chegando a representar mais de 60% da geração de energia elétrica no país. Além disso, as energias eólicas e solar também recebem uma posição de destaque, representando 14% e 9% da produção elétrica, respectivamente (EPE, 2024).
O Brasil também tem buscado novos caminhos para reforçar políticas públicas voltadas para a descarbonização, com o intuito de diminuir o consumo de combustíveis fósseis e atingir a neutralidade do carbono. Em outubro de 2024 foi sancionada a lei 14.993, que incentiva o consumo dos chamados “combustíveis do futuro” que ampliou as metas de biocombustíveis e introduziu o marco regulatório para o combustível sustentável de aviação (SAF), com o diesel verde e o biometano, estimulando investimentos estimados em até R$ 260 bilhões até 2037. Soma-se a essa iniciativa a RenovaBio, uma política nacional de biocombustíveis, junto ao Conselho Nacional de Política Energética, que são instituídos para incentivar a produção de biocombustíveis renováveis e reduzir a emissão de GEEs, fortalecendo o discurso do Brasil como um país líder na transição energética justa e inclusiva (Agência Brasil, 2024).
Como consequência de possuir uma matriz energética renovável acima da média mundial, o Brasil se junta ao grupo de países que menos emitem gases de efeito estufa (GEE) pelo número total de habitantes. De acordo com dados recentes do Balanço Energético Nacional, as emissões brasileiras direcionadas ao setor energético são consideravelmente inferiores às registradas em grandes economias industriais, como os Estados Unidos, China e outros países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde a dependência de combustíveis fósseis permanece concentrada.
Contudo, apesar do destaque da predominância de fontes limpas e renováveis, o Brasil enfrenta muitos problemas com a agropecuária e o desmatamento, que se tornam uma barreira para a redução total e de forma consistente. A agropecuária contribui especialmente com a emissão do gás metano (CH4) dos ruminantes, e o Brasil possui um dos maiores rebanhos bovinos do mundo. Esta atividade demanda grandes áreas de pasto e o uso extensivo da terra, exigindo o desmatamento e queimadas para a transformação de áreas nativas em pasto para o gado.
O mapa do caminho: entre a ambição e a realidade
Se Santa Marta inaugura um novo espaço de ambição política e Antália promete consolidar a “era da implementação”, o desafio que atravessa esses fóruns é o mesmo: como viabilizar, na prática, o afastamento dos combustíveis fósseis em um contexto de demanda energética crescente?
O mapa do caminho, conforme roteiro idealizado pela presidência da COP30, deve responder não apenas às barreiras técnicas, mas também às dimensões econômicas, sociais e institucionais da transição, incluindo a dinâmica da demanda e da oferta de combustíveis fósseis, bem como os riscos associados a uma economia em transformação. Isso significa reconhecer que a transição energética se insere num contexto dependente de cadeias produtivas fósseis que sustentam empregos, receitas públicas e estratégias de desenvolvimento nacional.
Esse cenário é tensionado, ainda, por disputas geopolíticas. Países como Arábia Saudita e Rússia têm atuado como entraves à inclusão de compromissos explícitos de eliminação dos combustíveis fósseis nos acordos multilaterais. Esse bloqueio político contribui para a produção de consensos mínimos e, muitas vezes, pouco transformadores.
Na prática, os dissensos vão de Norte a Sul. Grandes economias, como Estados Unidos, China e União Europeia, continuam dependentes dessas fontes, seja por razões de segurança energética, interesses econômicos ou limitações estruturais, o que demonstra que a expansão de renováveis não tem sido suficiente, por si só, para reduzir o uso de fósseis no ritmo necessário. Para países em desenvolvimento, os desafios são ainda mais complexos, já que a transição exige não apenas a expansão do acesso à energia e superação da pobreza energética, mas também a construção de novas bases econômicas capazes de substituir receitas provenientes dos combustíveis fósseis.
Se trata, então, de uma reconfiguração de cadeias de valor e na mobilização de financiamento climático em escala significativa — a meta de US$ 1,3 trilhão anuais para financiar a transição evidencia a magnitude desse desafio, ao mesmo tempo em que expõe a insuficiência dos fluxos financeiros atualmente disponíveis.
Nesse contexto, a noção de transição justa torna-se central e, ao mesmo tempo, um dos pontos mais frágeis da agenda. Mais do que substituir fontes de energia, uma transição justa envolve equilibrar riscos e benefícios sociais, garantindo que trabalhadores, comunidades e países não sejam deixados para trás. Isso inclui, por exemplo, não apenas a criação de empregos verdes, mas também a redistribuição equitativa dos impactos da transição, a participação social nos processos decisórios e a reparação de desigualdades históricas.
O sucesso do mapa do caminho dependerá, portanto, de sua capacidade de endereçar, de forma explícita, as contradições inerentes da transição. Dentre elas, demanda energética crescente, dependência de países produtores, custos da reestruturação econômica e ausência de mecanismos robustos de monitoramento e responsabilização, por exemplo. Também dependerá de reconhecer que a transição energética, até aqui, tem ocorrido mais como sobreposição de matrizes do que como substituição efetiva. Caso contrário, a tendência é a manutenção de uma trajetória incremental, marcada por avanços limitados e insuficientes frente à escala do desafio.
REFERÊNCIAS:
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