Ano VII, nº 123, 23 de Abril de 2026

Por João Marcelo de Lima e Santos, Laura Pugliesi Rivaben, Luiza Fernandes e Silva e Gilberto M. A. Rodrigues (Imagem: WTO)

Com a intensificação de crises internacionais, observa-se também o crescente protagonismo de atores não estatais na arena internacional. Em contextos marcados por tensões geopolíticas, sanções econômicas e disputas comerciais e por recursos estratégicos, a capacidade de mobilização da sociedade civil emerge como elemento fundamental para a denúncia de desequilíbrios estruturais, violações, e também para ajuda humanitária.

Comboio em solidariedade à Cuba: o poder da sociedade civil

A situação atual de Cuba, marcada pelo recrudescimento do embargo econômico imposto pelos EUA, causando uma crise energética de grandes proporções na ilha, é um caso emblemático para analisar como diferentes formas de participação social se reorganizam diante de contextos adversos – é o caso do comboio e outras iniciativas de ajuda humanitária à Cuba. Expandem-se redes de solidariedade que articulam movimentos sociais, organizações não-governamentais e indivíduos em torno de causas comuns. Essas articulações, frequentemente transnacionais, ampliam os repertórios de ação coletiva, especialmente quando canais institucionais se mostram insuficientes. Assim, a crise cubana contemporânea chama a atenção por instigar novas formas de mobilização da sociedade civil global, que cada vez mais se torna um agente relevante no cenário internacional.

Salta aos olhos a resiliência cubana frente ao aumento de tensão com os Estados Unidos (Veja, 2026). A ilha sofre embargo comercial dos Estados Unidos há mais de 60 anos, desde a Revolução Cubana de 1959 – é o cerco mais longo da história recente. Naquela época, o embargo foi consequência da nacionalização das refinarias de petróleo em Cuba, principal matriz energética do país, e se refletia no corte da quota de açúcar cubano no mercado estadunidense. A perda de mercado para o açúcar cubano foi compensada pela URSS, que se tornou aliada histórica da ilha e avalista da permanência do regime de Castro, após a negociação Kennedy-Kruschev que resolveu a Crise dos Mísseis em Cuba, em 1961. Desde então, as relações Washington-Havana têm sido, no mínimo, tensas, porém nunca houve uma ameaça direta de derrubada do regime ou invasão da Ilha.         

Com a ascensão do governo Trump 2.0, a sombra do big stick volta a pairar sobre a América Latina. O ataque estadunidense à Venezuela foi o ponto de inflexão para as medidas impostas a Cuba logo após o sequestro de Maduro, ainda em janeiro de 2026, bloqueando as remessas de petróleo de Caracas ao país. O combustível é essencial para a matriz energética e elétrica cubana, e a sua privação levou a ilha a um colapso no abastecimento nacional, que resultou em um grande apagão com graves consequências econômicas e humanitárias.      

O governo estadunidense também chegou a anunciar que iria impor tarifas aos demais países que tentassem comercializar petróleo com Cuba. A fragilização política e econômica do país é vista por Trump como uma oportunidade ímpar para que possa “fazer o que quiser” com a nação caribenha – o mandatário estadunidense chegou inclusive a utilizar o verbo “tomar” para descrever suas pretensões futuras com Cuba. Não obstante estes pronunciamentos iniciais, o governo dos EUA se mostrou disposto a negociar, visto que alguns dias depois diplomatas estadunidenses e russos estabeleceram contato para discutir o impasse. O resultado desta conversa foi uma suspensão, a partir do dia 29 de março, da ameaça de retaliação econômica dos Estados Unidos aos países que tentassem enviar petróleo para a ilha. A Rússia, afirmando que continuará dando suporte à Cuba, enviou navios carregados de petróleo para abastecer o país – o primeiro reabastecimento em mais de três meses – com o objetivo de amenizar a “situação desesperadora vivida pelos cubanos”, conforme pronunciamento do porta-voz russo Dmitry Peskov.

Nesse cenário, aumenta o sentimento de cooperação entre alguns vizinhos latino-americanos, como México e Brasil, que têm tomado medidas de solidariedade, como o envio de ajuda humanitária. Mas dadas as cautelas regionais com o governo intervencionista de Trump, o destaque maior tem ficado com as ações de organizações da sociedade civil. 

“Missões” de solidariedade e auxílio à população cubana têm sido organizadas pela sociedade civil regional. No mês de março, diversas delegações plurinacionais  desembarcaram no país, tanto por via aérea quanto naval, compostas principalmente por ativistas, membros de partidos políticos e líderes de organizações civis, que rumam para a ilha caribenha para somar esforços às manifestações locais contra o cerco estadunidense e também para levar insumos básicos de sobrevivência (como alimentos e medicamentos), que são confiados às organizações cubanas que estão atuando na minimização dos impactos da escassez alimentícia e energética.

Entre 9 e 15 de março, uma missão organizada pela Assembleia Internacional dos Povos (IPA, na sigla em inglês) esteve no país para denunciar os severos impactos do bloqueio dos Estados Unidos sobre a qualidade de vida da população. A IPA é uma rede internacional que congrega organizações populares, movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e outras manifestações civis de teor trabalhista e socialista. Entre as instituições que a coordenam, há um representante brasileiro: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que inclusive enviou uma de suas lideranças para compor a delegação da IPA que rumou para Cuba (Brasil de Fato, 2026a).       

Brasileiros também somaram esforços no comboio Nuestra America, organizado pela Internacional Progressista (coletivo de diversas organizações civis ao redor do mundo) que viajou até Cuba levando mais de 20 toneladas de suprimentos – entre alimentos, medicamentos e painéis de energia solar – destinados a suprir as necessidades imediatas da população local, desembarcando na ilha do último dia 24. Como parte da delegação, estavam presentes parlamentares brasileiros, líderes sindicais e os presidentes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), além do ativista Thiago Ávila – um dos principais coordenadores da ação e que também esteve presente na Global Sumud Flotilla, outra flotilha humanitária que em 2025 tentou romper o bloqueio naval israelense imposto sobre a região da Palestina.         

 Estes exemplos de  ativismo transnacional têm evidenciado a crescente capacidade de atores da sociedade civil de ultrapassar fronteiras estatais para influenciar agendas políticas. Em contextos de crise, essa forma de mobilização ganha ainda mais relevância, sobretudo quando canais institucionais de participação se mostram limitados ou insuficientes.       

Participação social na 14ª Conferência Ministerial da OMC        

Entre os dias 26 e 29 de março, ocorreu a 14ª Conferência Ministerial (MC14) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Yaoundé, República de Camarões. No passado, a conferência, que ocorre a cada dois anos, despertava enorme atenção da mídia, governos, empresas e sociedade civil, chegando a ser a palco de manifestações históricas. Foi o que ocorreu em 1999, durante a MC3, quando dezenas de milhares de trabalhadores e manifestantes protagonizaram a chamada “Batalha de Seattle”, um marco no movimento antiglobalização que culminou num confronto com potencial de mudar definitivamente os esquemas de segurança das conferências seguintes e do policiamento de protestos (Leal, 2019; Press, 2026).       

O que separa essas duas Conferências Ministeriais são mais de vinte anos em que a OMC tem passado por uma progressiva perda de relevância (Mineiro, 2026). Criada pelo Acordo de Marraqueche, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, pela sigla em inglês), a OMC passou a ser o instrumento multilateral de execução da política comercial e de solução de controvérsias. Na prática, isso significa que a organização vem servindo para promover a liberalização comercial e financeira, favorecendo majoritariamente as grandes transnacionais e os países desenvolvidos, ao sobrepor a ideia de livre comércio a valores como direitos humanos, meio ambiente, soberania nacional e políticas sociais (Leal, 2019). Nesse sentido, embora o assunto tenha, em grande medida, perdido a atenção pública, ele é relevante porque remonta a uma etapa do processo de globalização em que a sociedade civil passou a ter maior compreensão de como, para além dos estados nacionais, atores internacionais (incluindo blocos econômicos, organismos como FMI, OMC, G8, e empresas transnacionais) impactavam a vida cotidiana, além de ser mais uma faceta da crise pela qual o multilateralismo vem passando nos últimos anos.         

A sociedade civil tem tido papel ativo nas discussões acerca do comércio mundial, e sua forma de atuação tem se diversificado ao longo das décadas. Se na MC3, em Seattle, as manifestações da sociedade civil nas ruas foram decisivas para impedir as negociações para expansão do neoliberalismo pela OMC, na MC14, em Yaoundé, esse tipo de estratégia seria inviável, visto que, em Camarões, a participação da sociedade civil foi limitada, sendo comunicado às organizações na véspera do início do encontro que não poderiam levar materiais de protesto, inclusive cartazes e faixas. Segundo a rede internacional Our World Is Not for Sale (Nosso Mundo Não Está à Venda), ou OWINFS, as restrições às manifestações da sociedade civil vêm ocorrendo desde a MC13, em Abu Dhabi, em que ativistas foram detidos e proibidos de distribuir materiais impressos.   

Ao longo das décadas de atuação, a sociedade civil tem se organizado em rede e vem se especializando em sua atuação para alcançar seus objetivos, tarefa dificultada pelo fato de que são contrários a interesses de grandes e poderosas corporações. Para isso, especialistas, organizações, grupos ambientalistas, sindicatos e outros atores da sociedade civil não apenas atuam através de manifestações, mas que também se aprofundam nas questões técnicas discutidas na OMC, compartilham informações, e buscam incidir junto às suas delegações durante as negociações. No entanto, se outrora a forte pressão exercida pela sociedade civil foi crucial para  travar as negociações na OMC e influenciar o posicionamento dos países em desenvolvimento nas reuniões seguintes, em 2026, já não havia grandes expectativas de que grandes decisões seriam tomadas durante a conferência.     

Após duas décadas de crise, a reforma institucional da OMC se tornou vital para sua continuidade, e este era um dos temas centrais da MC14. Apesar disso, a sociedade civil já denunciara em declaração assinada por quase 50 organizações nacionais, regionais e internacionais que as propostas apresentadas pelos EUA e União Europeia eram, na verdade, uma tentativa de capturar a necessária reforma da OMC. Segundo o documento, essa reforma legitimaria uma organização baseada no poder, não em regras, ao facilitar acordos plurilaterais sem necessidade de consenso e retirar ao mesmo tempo o princípio da não-discriminação e a dimensão do desenvolvimento – pilares da OMC que vêm sendo questionados há anos, especialmente pelos EUA e UE.    

Conforme já era esperado, o consenso em relação à reforma não foi alcançado ao final da MC14, que ficou marcada por impasses. Além da reforma estrutural, havia outros dois temas principais sobre a mesa relativos a moratórias cujo prazo de expiração coincidia com a conferência, uma sobre serviços digitais, pela qual os membros se comprometem a não aplicar tarifas, inclusive a download, streaming e softwares, e outra sobre a não-violação do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS). Dada a incapacidade de negociação nesses temas, as moratórias expiraram, e a OMC segue sem rumo em sua crise existencial, a continuar a ser debatida na próxima reunião, em Genebra.

Referências

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