Deportação de brasileiros dos EUA cresce nos governos Trump e Biden

A política anti-migratória adotada no governo Trump e continuada no governo Biden atingiu migrantes brasileiros cuja deportação se intensificou nos últimos 12 meses. Segundo o órgão de fronteiras dos EUA (Customs and Border Protection-CBP), de outubro de 2020 a setembro de 2021 (que corresponde ao ano fiscal estadunidense) cerca de 56.881 brasileiros foram detidos ao tentarem atravessar a fronteira com o México. No mesmo período anterior, em 2020, o número foi de 7.161 brasileiros deportados e em 2019, 17.983. Portanto, somente no último período foram deportados mais do que o dobro de brasileiros do que nos três anos anteriores somados.

O Brasil se soma à crise migratória que perdura nos EUA desde os primeiros anos do governo Trump. Práticas como o uso de aviões alugados para deportar imigrantes em situação irregular vem sendo adotadas no país não somente para a deportação de brasileiros mas também para outros latino-americanos. Essa medida – implementada em 2019 por Trump – intensificou-se no governo Biden, e o número de voos fretados, que antes se limitava a um por semana, ampliou-se para dois voos e a expectativa é que o governo envie três aviões semanais com deportados brasileiros.

Esse aumento do número de brasileiros detidos na fronteira aliado à rigidez das políticas migratórias estadunidenses teve como resultado condições de tratamento precárias e, em alguns casos, abusivas dos deportados. Segundo relatos de migrantes brasileiros que passaram por essa experiência, situações como detenção prolongada, separação de familiares, pressão psicológica e assédio sexual são comuns entre os detidos. O governo Bolsonaro rompeu posição tradicional da diplomacia brasileira que não aceitava voos fretados para deportação de nacionais, medida considerada humilhante para os cidadãos e subalterna para a soberania do país. Desde então o Itamaraty tem se mostrado favorável à agilização dos processos de deportação e tem adotado medidas para facilitar a repatriação de brasileiros, como a expedição de atestados de nacionalidade a imigrantes que não dispõem de um documento de viagem válido, sendo que em alguns casos a expedição ocorre sem a solicitação do interessado.

Biden promete mudar porém decepciona na política migratória

Joe Biden tornou-se presidente dos EUA posicionando-se contrário à política migratória de seu antecessor, Donald Trump. Promessas de defesa dos “valores e história como uma nação de imigrantes” não faltaram em seu discurso democrata, que tem defendido políticas de regularização de migrantes que já estão nos EUA. Entretanto não houve alteração significativa no tratamento dado a quem ainda está nas fronteiras e longe dos olhos estadunidenses.

Sob Trump, a política migratória dos EUA deu foco especial à securitização de fronteiras (border security), intesificado na metade de seu mandato, quando o Customs and Border Protection (CBP) reportou o maior número de migrantes apreendidos em 12 anos. Verificou-se maior apreensão de unidades familiares – isto é, indivíduos (seja uma criança, pai, mãe ou um responsável legal) apreendidos juntamente de um familiar – que de adultos individuais. Assim, o perfil do migrante que chegava à fronteira estadunidense com o México já não era apenas do adulto, mas da família.

Com isso, Trump reordenou a política migratória do país para desencorajar migrações em grupos familiares. A Zero-Tolerance Policy (Política de Tolerância Zero) permitiu que o Departamento de Justiça sistematicamente separasse famílias: os EUA encarceraram crianças em centros de detenção enquanto os pais ou adultos responsáveis eram processados criminalmente por entrarem irregularmente em solo estadunidense.

No início do seu mandato, Biden rescindiu a Zero-Tolerance Policy sinalizando o fim do encarceramento de crianças migrantes. Semanas depois, o CBP registrou alto número de crianças desacompanhadas e a administração reabriu centros de encarceramento. Em viagem à América Central, a Vice-Presidente Kamala Harris repetiu o mantra da administração Trump: “não venham”.

Apesar de mais branda que em Trump, a política de Biden segue violando os direitos humanos. O fechamento das fronteiras dos EUA devido à pandemia de COVID-19, desde março de 2020, segue vigente, incluindo a política chamada de “Title 42” que impede o acesso de imigrantes ao recurso do asilo, permitindo deportações de não cidadãos estadunidenses de forma sumária, ainda na fronteira, em flagrante violação do principío da não-devolução. 

Relatório da CPI da Covid aterriza em Haia

Denunciado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) com base no Relatório da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro (sem legenda) é acusado de crimes contra a humanidade ao Tribunal Internacional de Haia sob a alegação de intencionalmente contribuir para a disseminação da Covid-19 que matou mais de 600 mil pessoas no Brasil. O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid-19, declarou que levará o relatório final ao TPI em Haia, aumentando a pressão internacional sobre Bolsonaro nesse tema.

Embora juristas apontem que uma possível condenação seria pouco provável exatamente pela falta de jurisprudência, as implicações internacionais desse caso continuam a minar ainda mais a credibilidade do país perante a comunidade mundial. Isolado internacionalmente e sem contar com o apoio de Trump, Bolsonaro faz acenos aos governos ultraconservadores como o de Vladimir Putin ao mesmo tempo em que é ignorado pelos principais líderes mundiais. 

Referências Bibliográficas

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