Ano VII, nº 126, 4 de junho de 2026
Por Camila Micheletti Flores, Gabrielly Provenzzano, Lucca León Franco, Marcio Caldo Moreir e Yamila Goldfarb (Imagem: Flickr/COP30 Brasil)
Quando o assunto é Conferência das Partes (COP), é quase automático pensarmos nas negociações climáticas que movimentam chefes de Estado e de governo, ativistas e manchetes de todo o mundo todo mês de novembro. Mas ‘COP’ não é um evento único: trata-se de uma estrutura de governança presente em diferentes convenções internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), cada uma com seu próprio escopo e dinâmica. As COPs são os principais espaços de decisão dessas convenções, reunindo representantes de Estados, organizações internacionais, comunidade científica e sociedade civil para revisar acordos, definir diretrizes e fortalecer compromissos globais. Em 2026, o planeta será palco de ao menos quatro dessas conferências, cobrindo temas que vão da fauna migratória ao solo devastado pela seca, e que, juntos, compõem um retrato amplo e urgente da crise ambiental global.
Campo Grande, março: quando as fronteiras não existem para os animais
A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), também conhecida como Convenção de Bonn, é um tratado das Nações Unidas negociado em 1979 no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Após entrar em vigor em 1983, sua primeira Conferência das Partes foi realizada em 1985, em Bonn, na Alemanha, marcando o início do ciclo regular de reuniões. Embora a cidade de Bonn seja amplamente reconhecida na diplomacia multilateral por sediar o secretariado da UNFCCC – onde anualmente ocorrem as sessões técnicas preparatórias que dão origem aos rascunhos dos acordos climáticos globais –, ela atua simultaneamente como a base institucional da CMS, o que demonstra a centralidade da antiga capital alemã como ponto de convergência para diferentes ramos do direito internacional ambiental.
Hoje, a CMS conta com 133 Estados-parte e tem como objetivo central promover a cooperação internacional para a proteção de espécies que atravessam fronteiras terrestres, marinhas e aéreas, fortalecendo a conectividade ecológica e a conservação de ecossistemas compartilhados. No Brasil, a Convenção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 387/2013 e promulgada pelo Decreto Federal nº 9.080/2017.
Entre os dias 23 e 29 de março de 2026, Campo Grande (MS) sediou a 15ª edição dessas conferências, a COP15 da CMS, reunindo governos, cientistas e representantes da sociedade civil para debater soluções de proteção às espécies migratórias. A escolha do Brasil não foi arbitrária: o Pantanal, maior área alagável do mundo, funciona como ponto de parada para diversas aves migratórias em trajetos de média e longa distância, evidenciando a interdependência entre ecossistemas. Além disso, por abrigar a maior biodiversidade do planeta, o país desempenha papel central na conservação de espécies que dependem desses habitats ao longo de suas rotas.
A COP15 encerrou com importantes resultados: pela primeira vez na história da convenção, 40 espécies, subespécies e populações foram incluídas ou reclassificadas nos Apêndices I e II da CMS, sendo 16 delas presentes no território brasileiro, como o surubim-pintado, a ariranha, o maçarico-de-bico-torto e o caboclinho-do-pantanal. No total, foram aprovadas 69 propostas, incluindo 39 resoluções e 15 Ações Concertadas para conservação. O presidente Lula aproveitou a Sessão de Alto Nível para assinar decretos que ampliam o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica do Taiamã, além de criar uma nova Reserva de Desenvolvimento Sustentável em Minas Gerais, protegendo mais de 148 mil hectares nos biomas Pantanal e Cerrado.
Imagens 1 e 2: Ariranha, à esquerda, e surubim-pintado, à direita.
Fonte da imagem 1 : SOS Pantanal. Ariranha: conheça a maior lontra do mundo que habita o Pantanal. Acesso em: 1 jun. 2026.
Fonte da imagem 2: SAINANIRITU. Peixe Sorubim na água. Depositphotos. Disponível em: https://depositphotos.com/br/photo/sorubim-fish-water-175442996.html. Acesso em: 1 jun. 2026.
Ulaanbaatar, agosto: onde a terra some
Em agosto, o eixo das atenções se desloca para a Ásia Central. A 17ª sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD-COP17) será sediada pela Mongólia em sua capital, Ulaanbaatar, de 17 a 28 de agosto de 2026, sob o tema Restaurando a Terra. Restaurando a Esperança.
A Mongólia enfrenta degradação de terras em aproximadamente 76,9% de seu território, uma das proporções mais graves do mundo. Nesse sentido, a escolha para sediar a COP17 está diretamente relacionada aos desafios com relação à degradação da terra que o país tem enfrentado. Ao mesmo tempo, reconhece a experiência acumulada pela Mongólia na gestão de ecossistemas secos e de sistemas pastoris.
A COP17 deve reunir delegados das 197 Partes da UNCCD, ao lado de líderes governamentais, do setor privado e da sociedade civil, para forjar soluções aos desafios interconectados da desertificação, da degradação do solo e da seca. A conferência coincide ainda com o Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores declarado pela ONU, iniciativa capitaneada pela própria Mongólia, que busca destacar a dependência de mais de um bilhão de pessoas nesses ecossistemas para sua subsistência. As pastagens incluem campos, savanas, desertos e áreas arbustivas, cobrindo mais da metade da superfície terrestre e desempenhando funções essenciais para a conservação da biodiversidade, a regulação dos ecossistemas e a resiliência climática.
Embora a desertificação seja frequentemente associada a paisagens áridas da África e da Ásia, o tema é cada vez mais relevante para o Brasil. Estudos indicam que uma área equivalente ao estado de São Paulo (cerca de 282 mil km² distribuídos entre Bahia, Pernambuco, Paraíba e Piauí) já apresenta condições de aridez permanente. No país, o fenômeno se concentra sobretudo no bioma Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro e lar da região semiárida mais densamente povoada do mundo. Essa transição para a aridez permanente representa um agravamento crítico, dado que o surgimento de núcleos hiperáridos altera profundamente as dinâmicas ecológicas que historicamente caracterizavam a resiliência da Caatinga.
Dados do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) apontam que 85% do Semiárido brasileiro apresenta algum grau de desertificação e que 9% da área já se encontra efetivamente desertificada. Além da perda de biodiversidade e da degradação dos solos, esse processo intensifica a escassez hídrica, compromete a segurança alimentar e aprofunda desigualdades socioeconômicas em uma das regiões mais vulneráveis do país. Segundo Alexandre Pires, diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em entrevista à Rede de Estudos Rurais, o processo de desertificação no Brasil pode atingir ainda algumas áreas do Pantanal e do norte do estado do Rio de Janeiro.
Foi nesse contexto que, durante a COP16 da UNCCD, realizada em Riade em 2024, o Brasil buscou se posicionar como uma liderança global na agenda de combate à desertificação através da restauração de terras degradadas. Essa ambição está apoiada em iniciativas como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), que prevê a restauração de 12 milhões de hectares até 2030, e na defesa de uma abordagem que combine recuperação ambiental, inclusão social e participação de povos indígenas e comunidades tradicionais na formulação das políticas de combate à desertificação. Para especialistas do OPEB, a consolidação dessa liderança depende da capacidade do país de transformar compromissos e marcos institucionais em resultados concretos de restauração em larga escala, especialmente quando em comparação com iniciativas emblemáticas, como a Grande Muralha Verde africana ou os programas de revegetação implementados pela China.
Para a COP17, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciou que o Brasil levará à Mongólia os resultados da reinstalação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Criada em 2008, durante o segundo governo Lula, a comissão ficou paralisada nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e foi reativada em 2024 com a missão de articular ações entre União, estados e municípios para implementar a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD). Com isso, o governo segue na construção de uma governança robusta para enfrentar a desertificação e seus impactos socioeconômicos. Essa governança institucional contra a degradação dos solos dialoga diretamente com os consensos da II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20), realizada em Cartagena em fevereiro de 2026 com forte apoio político e financeiro do governo brasileiro.
O relatório sobre a situação da posse e governança da terra da FAO apresentado neste encontro destacou que a insegurança jurídica sobre territórios consuetudinários e indígenas funciona como um acelerador para a expropriação e destruição de hotspots de biodiversidade e ecossistemas críticos por antigas pressões extrativistas e novas pressões verdes. Para a agenda da COP17 na Mongólia, a articulação brasileira em torno de programas de governança fundiária reflete a necessidade premente de internalizar marcos globais para conter a vulnerabilidade biofísica e socioeconômica a partir da regulação pública e do acesso democrático à terra. A COP17 permanece, então, como uma oportunidade para avaliar até que ponto as ambições brasileiras de liderança no tema têm sido acompanhadas por resultados concretos na recuperação de áreas degradadas e na mitigação dos efeitos da desertificação.
Yerevan, outubro: o balanço do Marco de Kunming-Montreal
O mês de outubro leva as negociações ambientais para o Cáucaso. A COP17 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) será realizada na capital Armênia, Yerevan, de 19 a 30 de outubro de 2026, e traz consigo a missão específica de avaliar pela primeira vez o progresso coletivo na implementação do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (KMGBF), adotado em 2022, que estabelece 23 metas globais, com o intuito de deter e reverter a perda de biodiversidade até 2030. Entre os principais objetivos do plano, destacam-se a proteção efetiva de pelo menos 30% das terras e oceanos do planeta, a restauração de 30% dos ecossistemas degradados e a mobilização de recursos financeiros internacionais substanciais para o financiamento da conservação nos países em desenvolvimento.
A Armênia foi escolhida como país-sede da COP17 da Convenção sobre Diversidade Biológica após uma disputa com o Azerbaijão, vencendo por 65 votos contra 58 em votação secreta, sendo esta a primeira vez na história da CDB em que o país anfitrião de uma COP foi definido por votação e não por consenso. Essa polarização inédita refletiu as históricas tensões geopolíticas e os conflitos territoriais latentes entre essas duas nações, transformando a escolha da sede em mais uma arena de disputa de prestígio internacional.
Ao assumir a organização do encontro, o país comprometeu-se a transferir o espírito de Cali para Yerevan, em referência à COP da biodiversidade de 2024 sediada na Colômbia. O chamado “espírito de Cali” consolidou-se como um marco focado na inclusão social e na justiça participativa, caracterizado pela histórica aprovação da criação de um órgão subsidiário permanente para povos indígenas e comunidades tradicionais, além do estabelecimento do Fundo de Cali para a repartição justa de benefícios derivados do uso de sequências de dados genéticos digitais. Nesse sentido, levar esse legado para Yerevan significa o compromisso da Armênia em manter as populações tradicionais e o financiamento equitativo no centro das decisões sobre a proteção da biodiversidade.
Até o momento, 125 países, representando quase dois terços das 196 Partes da Convenção, já submeteram seus sétimos Relatórios Nacionais, que constituirão a principal base empírica para a revisão global do progresso. A COP17 ocorre em um contexto de crescente cobrança internacional, no qual, embora acordos históricos tenham sido estabelecidos, a implementação destes ainda avança de forma incipiente.
No cenário geopolítico que envolveu a escolha da sede, o Brasil adotou uma postura de alinhamento diplomático estratégico com a Armênia, respaldando a candidatura de Yerevan no âmbito multilateral. Para a delegação brasileira, a COP17 representa um momento de dupla responsabilidade. Como detentor da maior mega-biodiversidade do planeta e berço de biomas vitais como a Amazônia e o Cerrado, o país chega à Armênia sob a pressão de harmonizar suas políticas domésticas de conservação e financiamento com os rigorosos critérios de revisão do marco global. O bom desempenho brasileiro na implementação das metas de Kunming-Montreal em Yerevan servirá como uma forte credencial para consolidar sua autoridade política e moral nas negociações subsequentes.
Genebra a campo aberto: as contradições da Convenção de Minamata
A governança ambiental global em 2026 também está profundamente tensionada pelos desdobramentos da 6ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (COP-6). Focada no controle, redução e eliminação do uso do metal pesado para proteger a saúde humana e os ecossistemas vulneráveis, a conferência expôs a dualidade marcante da atuação brasileira no cenário internacional.
Por um lado, a diplomacia ambiental e sanitária do país obteve avanços ao confirmar o descomissionamento final do uso de mercúrio na indústria nacional de cloro-álcalis até o término de 2025, além de apresentar, em conjunto com uma aliança das lideranças indígenas Kayapó, Munduruku e Yanomami, o Manual Técnico de Cuidados com Indígenas Expostos ao Mercúrio.
Por outro lado, o Estado brasileiro enfrentou forte pressão internacional por seguir inadimplente com a apresentação de seu Plano de Ação Nacional para enfrentar o uso de mercúrio na mineração de ouro artesanal e em pequena escala, um compromisso obrigatório que deveria ter sido cumprido em 2020. O avanço das cadeias ilícitas de contrabando transfronteiriço na Amazônia e a persistência do garimpo ilegal demonstram como os limites da ambição normativa esbarram na lentidão estatal para transformar discursos externos em instrumentos efetivos de controle territorial e reparação socioambiental.
Antalya, novembro: promessas climáticas à prova
Por fim, o mês de novembro traz a conferência que mais mobiliza a opinião pública global. A COP do clima de 2026, a COP31 da UNFCCC, será realizada em Antalya, Turquia, de 9 a 20 de novembro. A COP do clima, que no ano passado aconteceu em Belém (PA) e trouxe o Brasil ao centro das atenções ambientais internacionais, passa agora formalmente à presidência da Turquia, em co-presidência com a Austrália.
A conferência herda o mandato de converter as promessas feitas em Belém em ação nacional verificável, num contexto político desafiador: os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, retiraram-se formalmente do Acordo de Paris em janeiro de 2026 e iniciaram o processo de retirada da própria UNFCCC, removendo o segundo maior emissor do planeta da mesa de negociações. Esse esvaziamento institucional promovido por Washington desestabiliza a arquitetura de governança climática global e, também, impõe uma pressão assimétrica sobre as demais potências industriais e sobre o bloco europeu, que se veem na obrigação de preencher o vácuo de financiamento deixado pela maior economia do mundo.
Na pauta de Antalya, o foco central está na implementação acelerada das metas climáticas, incluindo a transição energética global, as medidas de adaptação e o financiamento climático prometido aos países em desenvolvimento, cuja viabilidade financeira passa a exigir novos arranjos e mecanismos criativos de captação diante da ausência norte-americana.
Ademais, essa transição herda o complexo impasse político verificado no encerramento da COP30 em Belém, onde o documento central evitou estabelecer metas vinculantes ou prazos objetivos para a eliminação gradual de petróleo, gás e carvão devido ao forte lobby das potências exportadoras. Esse descontentamento motivou uma coalizão de nações a articular a primeira Conferência de Distanciamento aos Combustíveis Fósseis em Santa Marta, na Colômbia, em abril de 2026, funcionando como um laboratório político horizontal de países dispostos a desenhar roteiros práticos de transição energética justa.
O grande teste político de Antalya será harmonizar esse anseio internacional com o pragmatismo econômico da co-presidência turco-australiana — duas economias historicamente dependentes de recursos fósseis — e com a própria posição ambígua do Brasil que, embora lidere o consumo de biocombustíveis por meio da Lei dos Combustíveis do Futuro e ostente uma matriz elétrica majoritariamente renovável, mantém uma persistente ligação econômica com a exploração de óleo e gás para o equilíbrio de suas contas públicas.
A convergência das agendas: os desafios da governança ambiental global em 2026
A sucessão de conferências ambientais ao longo de 2026 demonstra que a governança planetária da crise ecológica não pode mais ser compreendida a partir de agendas isoladas. A proteção das espécies migratórias, o combate à desertificação, a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas constituem dimensões distintas de um mesmo desafio global. Nesse sentido, as COPs analisadas ao longo deste artigo revelam uma crescente percepção internacional de que a degradação ambiental ocorre de forma interconectada e exige respostas igualmente integradas.
Ao mesmo tempo, os encontros de Campo Grande, Ulaanbaatar, Yerevan e Antalya evidenciam as tensões que marcam a governança ambiental contemporânea. Se por um lado há avanços importantes na formulação de compromissos, mecanismos de financiamento e instrumentos de cooperação, por outro persistem obstáculos relacionados à implementação das metas acordadas, às desigualdades entre países e à instabilidade do cenário geopolítico internacional. A retirada dos Estados Unidos dos principais marcos da governança climática é apenas um dos exemplos de como fatores políticos podem influenciar diretamente a capacidade de resposta da comunidade internacional.
Assim, em um momento de tensionamento geopolítico e de retração de super potências tradicionais nas mesas de negociação, a capacidade do Sul Global de articular respostas integradas para o clima, a biodiversidade e o combate à desertificação determinará o sucesso das metas estabelecidas para esta década. Para o Brasil, o ciclo de conferências representa uma oportunidade estratégica de consolidar sua projeção internacional na agenda ambiental.
Seja por sua biodiversidade, pela relevância de seus biomas ou pelo protagonismo assumido em temas como restauração de áreas degradadas e conservação de espécies, o país chega a essas negociações sob crescente escrutínio internacional. Mais do que apresentar compromissos ambiciosos, o desafio será demonstrar capacidade de transformar liderança diplomática em resultados concretos, contribuindo para fortalecer uma governança ambiental global cada vez mais necessária diante da profundidade da crise ecológica contemporânea.